Regulamentado o código de proteção aos animais da Cidade do Rio

Regulamentado o código de proteção aos animais da Cidade do Rio

No século de intermináveis discussões sobre tolerância, igualdade de gênero e até os problemas éticos da inteligência artificial, a questão dos direitos dos animais permanece em segundo plano. Discute-se e soluciona-se, mas não de maneira tão ativa. Por isso, este mandato luta ativamente para mudar este cenário. Então, mesmo um pequeno avanço no campo da proteção de nossos amiguinhos, já é uma grande vitória.

Voltado para este objetivo, comemoramos a publicação do Decreto 46273, de 15 de julho de 2019, que regulamenta a Lei 6435/2018, de nossa autoria, que trata da proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais do Município do Rio de Janeiro.

Este é um grande avanço, pois o reconhecimento dos direitos dos animais é só uma extensão lógica do reconhecimento dos direitos humanos.

Confira o decreto na íntegra: