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profceliolupparelli

Professor há 44 anos e Vereador da Cidade do Rio.

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A Indicação Legislativa é um documento encaminhado ao Executivo com o pedido de realização de alguma obra ou serviço, cobranças de fiscalização, implementação daquilo determinado nas leis, entre muitas outras coisas de atribuição da Prefeitura, geralmente atendendo às demandas colhidas e visando a satisfação do bem público.

Destacamos as principais Indicações que apresentamos durante o mandato: • A revisão da Bolsa Estagiário;
• Adequação da escolaridade do Agente de Educação Infantil;
• A inclusão da categoria de Servente na adequação por escolaridade;
• O cumprimento da Lei nº 5.335, que trata do avanço da formação em serviço;
• A gratificação por” Difícil Lotação” , incluindo o difícil acesso;
• Indicação de reparos, reformas e construção de quadras nas unidades escolares;
• Climatização das unidades escolares.

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As Frentes Parlamentares visam a orientação e o posicionamento político sobre temas específicos, de relevante interesse da coletividade. Nesta linha de ação, durante o nosso mandato, criamos 9 frentes Parlamentares alinhadas nos seguintes temas: Educação, Meio Ambiente, Criança e Adolescente em risco social, Direito dos Animais, Esportes e Mulher, todas com bons resultados: • Criação da coordenaria de Medidas Socioeducativas, que cuida das ações voltadas aos adolescentes em risco social • Projeto Adolescente Vereador, que visa a inclusão de adolescentes que receberam a determinação judicial de cumprimento de prestação de Serviços à comunidade na Câmara Municipal do Rio de Janeiro • Elaboração de Carta de Intenção, encaminhada à ALERJ E ao Congresso Nacional, defendendo o FUNDEB PERMANENTE, Fundo que reserva recursos imprescindíveis à manutenção das escolas municipais e valorização dos profissionais de Ensino, incluindo pagamento de salários • Elaboração da Petição online "Não deixe o FUNDEB morrer", abrindo à população a oportunidade de participação na luta pela permanência do FUNDEB • Criação da Lei que cria o DISQUE Proteção Animal • Mobilizar a população de Jacarepaguá e Valqueire a participar da vacinação animal, realizada nos referidos bairros • Criação do código dos animais • Apresentação do Projeto de Lei 1314/2019, que obriga os clubes com sede com município do Rio a efetivar matricula escolar e monitorar a frequência e desempenho dos atletas a eles vinculados e alojados • Criação da Lei que define a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços à Prefeitura de contratar jovens aprendizes

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O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), que reúne representantes dos Tribunais de Contas, emitiu uma nota em apoio a continuidade das propostas que vem sendo discutidas no Congresso para a criação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo a nota, “o Comitê Técnico da Educação do IRB vê com preocupação a possibilidade de se desconsiderar todo o longo e democrático processo de construção do novo FUNDEB, o que poderá ocorrer se nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vier a tramitar”, como cogitado recentemente.

Atualmente há três PECs tramitando no Legislativo Federal no sentido de tornar o Fundeb permanente. Na Câmara dos Deputados está em andamento a PEC 15/2015, já com minuta de substitutivo apresentada pela Relatora, Deputada Dorinha Seabra Rezende. No Senado, a matéria é objeto da PEC 33/2019 e da PEC 65/2019.

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que o assunto vem sendo objeto de inúmeras discussões, de modo que as PECs em curso incorporam os pontos capitais concernentes ao desenho e funcionamento do Fundo “Nada impede que os aprimoramentos que se façam necessários sejam realizados no seio das proposições já existentes, no ambiente dialógico que marca o processo”. O FUNDEB, sucessor do extinto FUNDEF, ampliou a cobertura em relação a este, ao incluir a educação infantil, e se caracterizou como arranjo essencial para a redução das desigualdades e a estabilidade do financiamento da educação. A distribuição de recursos conforme o número de matrículas e a complementação da União para a garantia de um valor mínimo por aluno em todo território nacional permitiram o avanço no atendimento às crianças e jovens brasileiros, especialmente o incremento de matrículas na educação infantil e no ensino fundamental.

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Já é uma marca de nosso mandato a realização da solenidade Ao Mestre com Carinho, que visa homenagear os professores de destaque pelo compromisso com a educação pública de qualidade e projetos inovadores.

Em 2019, tivemos o prazer de entregar Moções de Aplausos a 64 professores e, pela primeira vez, homenageamos 5 professoras da Rede Municipal de Ensino que completaram, em exercício, o JUBILEU DE OURO.

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Protocolamos no dia de hoje representação ao Ministério Público Estadual, em contribuição às demais solicitações e cobranças em curso, solicitando investigação criteriosa e minuciosa sobre o problema da qualidade da água fornecida pela CEDAE nas últimas duas semanas, água esta que tem saído das torneiras de todos nós turva, com gosto ruim e aparência lodosa, além de cheiro forte, em muitos lugares lembrando aquele do esgoto.

Aguardamos retorno do MP e a abertura do inquérito que solicitamos o quanto antes, pedindo também que sejam cobradas da Companhia de Águas e Esgotos as providências cabíveis e o plano de ação para o problema.

Pedimos àqueles que precisarem esclarecer dúvidas, saber mais sobre o assunto ou orientações para buscar seus direitos, que procurem o nosso gabinete. Estamos à disposição para ajudar e esclarecer.

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Conseguimos uma grande vitória na luta pela garantia do direito dos animais: a Prefeitura publicou o Decreto 46273, de 15 de julho de 2019, que regulamenta a Lei 6435/2018, de nossa autoria, que trata da proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais do Município do Rio de Janeiro.

Este é um grande avanço, pois o reconhecimento dos direitos dos animais é só uma extensão lógica do reconhecimento dos direitos humanos.

Confira o Decreto na íntegra em nosso site: www.celiolupparelli.com.br/regulamentado-o-codigo-de-protecao-aos-animais-da-cidade-do-rio

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No Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de número 08, datado de 13/01/2020, saiu publicado o levantamento das Ações Legislativas dos 51 parlamentares.

Quanto às Propostas Legislativas (PL, PLC, PDL, PR e PELOM), em 2019, quantitativamente, ficamos em terceiro lugar, com 38; mas, qualitativamente, em primeiro lugar, visto que não fizemos normas legislativas para criar datas comemorativas, nomes de lugares (ruas, praças) ou títulos para premiar pessoas.

Ficamos em primeiro lugar quanto à produção de Requerimentos de Informação (152) e, em segundo lugar (407), quanto às Indicações Legislativas.

Esse foi o terceiro ano consecutivo que temos uma produção legislativa espetacular, ficando entre os 03 melhores desempenhos, o que comprova o nosso espírito público e a nossa seriedade no exercício do Mandato de Vereador.

Toda a nossa valorosa Equipe está de parabéns.

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Entre as 51 leis sancionadas propostas pelo nosso mandato, falaremos hoje sobre a Lei 6663/2019, que cria o Disque Proteção Animal, serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que deverá ser disponibilizado ao público durante as vinte e quatro horas do dia, todos os dias da semana, e deverá ser informado número de protocolo do pedido ao usuário antes da realização do atendimento.

Tanto quanto na proteção da vida humana, é preciso que o atendimento às denúncias de maus-tratos a animais deve se guiar, sempre, pela celeridade e diligência, pois cada momento perdido é um momento que deveria ter sido poupado na proteção de vidas que têm tanto direito à existência quanto à nossa. Quantas vidas de cães, gatos e outros companheiros animais dos homens estamos perdendo para a pura indolência na transmissão das denúncias?

Assim, esta Lei pretende dar um freio de arrumação entre a comunicação da população usuária dos serviços da Cidade e o órgão de proteção da vida animal da Prefeitura, garantindo não somente que exista um serviço específico para isso, como seja ele também eficiente e eficaz.

No momento, o Disque Proteção Animal aguarda regulamentação da Prefeitura para começar a funcionar.

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Fundamental para garantir que a prática da disciplina seja entremeada pelos cuidados técnicos necessários à saúde do corpo e seu desenvolvimento, minimizando riscos e garantido que a Educação Física cumpra seu objetivo, integração às demais práticas para que corpo e a mente gerem equilíbrio e felicidade, apresentamos e conseguimos a aprovação da Lei Municipal 6363/2018, determinando que as aulas de Educação Física, do Ensino Fundamental Público e Privado, da Cidade do Rio de Janeiro, somente serão ministradas por profissionais de Educação Física, devidamente graduados, licenciados e registrados em Conselho oficial da categoria.

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No ano passado, encaminhamos o Ofício 1194/2019, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando análise do Projeto Adolescente Vereador, iniciativa do nosso gabinete que visa o atendimento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade.

Recebemos com satisfação a resposta do Secretário João Mendes de Jesus, pelo Ofício 17/2020, parabenizando-nos pelo Projeto, afirmando que a iniciativa contribuirá para o exercício da cidadania e protagonismo dos jovens. Junto com esta resposta, veio também a manifestação apresentada pelo CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

No parecer, além de reafirmar a nossa intenção, de transformar a experiência do cumprimento da medida socioeducativa em possibilidade do ver-se em comunidade, o que é de vital importância para a cidadania do adolescente, foi recomendado que o conjuntos dos CREAS da Cidade do Rio também façam parte das equipes planejadoras e executoras do Projeto.

Acreditamos que todas estas iniciativas serão positivas para o sucesso desta iniciativa.

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Nossa principal ação à frente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal foi a realização de 11 audiências públicas regionalizadas, uma em cada Coordenadoria Regional de Educação - CRE, que são divisões administrativas da Cidade planejadas e específicas que abrangem conjuntos de bairros e as escolas sediadas nos mesmos, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

Nessas audiências, abrangemos a maior quantidade possível de temas vinculados à Educação pública carioca, como infraestrutura das escolas, situação dos servidores profissionais da Educação, atendimento na Educação Especial, falta de professores, climatização, reformas de espaços, entre outros temas.

O mais importante nessa iniciativa tomada por nós foi reforçar o Conselho Escola Comunidade, o colegiado representativo e democrático composto por profissionais de ensino e sociedade civil, dando poder a quem vive a Educação no dia a dia, quem mais precisa ser ouvido em todo esse processo.

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Neste ano de 2019, nosso mandato passou a integrar a Comissão Permanente de Educação da Câmara do Rio, Comissão esta de caráter permanente e que tem por função fiscalizar a prestação do serviço de educação oferecido pela Prefeitura do Rio em todos os seus aspectos, sendo o instrumento específico do Legislativo Carioca para isso. Fui também eleito seu presidente para o ano de 2019, aumentando ainda mais a nossa responsabilidade com a educação desta Cidade.

Desde o início, seguimos um planejamento, feito por mim e por minha equipe, que levou em consideração todas as visitas anteriores às unidades da Rede e todas as informações que acumulamos desde 2015 por meio de reuniões, requerimentos de informação, debates públicos e cobranças sobre problemas que conseguimos observar diretamente ou que nos foram trazidos ao gabinete ou colhidos nas ruas por meio dos nossos gabinetes itinerantes.

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A Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec - abriu mais de 29 mil vagas para cursos gratuitos.

As inscrições vão até o dia 26 de janeiro. Os cursos têm duração entre 10 e 20 semanas. Entre as oportunidades estão Inglês, Espanhol, Recepcionista, Cabeleireiro, Garçom, entre outros cursos.

Quem quiser concorrer ao sorteio das vagas, deve ter a idade mínima de 14 anos e se inscrever no site da Faetec: http://www.faetec.rj.gov.br

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Hoje, na sala da presidência da Câmara Municipal, estivemos em reunião com o Secretário Municipal de Fazenda, analisando a situação financeira da Prefeitura do Rio. O Secretário afirmou que pagará todos os compromissos, dentro do prazo. Vamos continuar acompanhando.

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A situação do Pentágono, atendida pelo nosso gabinete, começou em 2015, quando, através de uma iniciativa do nosso mandato, foi obtida a liberação, junto aos órgãos da Prefeitura, da construção de um recuo para embarque e desembarque de alunos na porta de entrada do Colégio, minimizando os problemas no trânsito na hora da saída dos aluno e, por consequência, da aplicação de multas sobre pais e responsáveis.

Trabalhei no Colégio Pentágono por quase 30 anos, lecionando Biologia. Ainda hoje mantenho laços afetivos com o Colégio, com a sua atual direção, com os professores e demais funcionários. Muitos dos atuais pais de alunos foram meus alunos.

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Hoje começa o período de transferência na rede pública de ensino da cidade do Rio de Janeiro. Será preciso fazer a inscrição no site http://matricula.rio até dia 10 e comparecer a escola escolhida no dia útil seguinte para validar a matrícula.

Os alunos que estudam na rede municipal e não mudarão de unidade não precisam se preocupar: a renovação será automática.

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Atenção: os estudantes da rede estadual que se inscreveram na primeira fase de pré-matrículas pela internet, por meio do site Matrícula Fácil, devem ir à escola em que foram alocados e confirmar a vaga até a próxima quarta, dia 8, para cursar o ano de 2020.

É necessário apresentar documentos originais e cópia: • Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento);
• CPF, se possuir;
• Histórico Escolar ou Declaração da última escola em que estudou, constando a série para a qual o aluno está indo;
• Carteira de Identidade e CPF do responsável, no caso de menor de 18 anos;
• Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso)
• Comprovante de Residência.

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Por causa das diversas denúncias que recebemos nos nossos canais de comunicação, encaminhamos ofício à CEDAE cobrando as devidas providências quanto aos relatos de moradores de várias partes da cidade, inclusive Jacarepaguá, que reclamam da água potável com gosto de barro, que está chegando às casas. Segundo os moradores, quando consumida, essa água está provocando problemas de saúde.

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Nosso mandato tem o total de 51 leis sancionadas. Dentre elas, apresentamos a Lei 6570/2019, que destina percentual mínimo de 5% das receitas anuais do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para o financiamento de programas de prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes, permitindo que parte da verba destinada às atividades que ele alimenta seja remetida invariavelmente para programas que realizem a prevenção primária de crianças e adolescentes, minorando as destruidoras cracolândias e os problemas e ameaças inerentes ao uso de drogas por crianças e adolescentes.

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Nosso mandato apresentou 1.451 indicações legislativas. Dentre elas, hoje destacaremos a Indicação Legislativa 1279, do ano de 2017, que solicitou junto à Fundação Rio Águas a limpeza do Rio Sangrador, entre o Rio Shopping e a Estrada dos Três Rios, no bairro da Freguesia. Tal solicitação se fez necessária porque o rio estava assoreado, com muito lixo e mau cheiro, principalmente no trecho que corta a passarela de Jacarepaguá. Esta demanda foi atendida, com as obras de limpeza sendo iniciadas em setembro deste ano.

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