PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO231/2016

EMENTA:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A HILÁRIO SILVA NETO

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Hilário Silva Neto.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 9 de Março de 2016.

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

JUSTIFICATIVA

O Senhor Hilário Silva Neto tem extensa e profícua produção artística e intelectual, produção esta que contribui para o enriquecimento das culturas carioca e brasileira e serve como esteio e inspiração para gerações de jovens artistas. Sua dedicação às artes é de extrema valia para esta Cidade e seu protagonismo como capital cultural do Brasil, tornando-o, assim, merecedor do título de cidadão benemérito, corolário de sua dedicação e legado.
Segue, abaixo, a transcrição de seu histórico produtivo:

Filiado a Association Internacionale des Arts Plastique, órgão da Organização das Nações Unidas pela Educação, Ciência e Cultura – UNESCO.
Filiado ao Sindicato dos Artistas Plásticos no Estado de São Paulo sob o nº 1799.
“MEDALHA TIRADENTES” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO – 2014.

“MEDALHA PEDRO ERNESTO”- Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro- 2008.

Como Jornalista
Registro: DRT-RJ 13849

MOÇÃO DA CÃMARA DOS DEPUTADOS POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA NACIONAL – 2003
Medalha Cultura Almeida Victor – Brasília
Troféu Anchieta – Nova Friburgo – Rio de Janeiro
18 Prêmios Literários – Rio de Janeiro.
Medalha Carlos Drummond de Andrade – Academia Caxambuense de Letras -MG.
Membro Honorário da Academia Tiradentes – Minas Gerais
Membro Honorário da Academia Internacional de Heráldica
Membro Honorário da Academia Internacional de Letras.
Membro Honorário da Academia Internacional de Ciências Humanísticas.
Medalha Professor Doutor Alfredo Campos Pimenta – Minhas Gerais
Membro da Academia de Letras e Artes de Paranapuã – Patrono Iberê Camargo – cadeira 37 – Rio de Janeiro.
Coordenador Geral do Primeiro Encontro Nacional de Artes e Poesia – Minas Gerais.
Medalha Pablo Neruda-Minas Gerais
Membro Honorário da Academia Caxambuense de Letras

Outros:

Participação na retratação do Frontal da Igreja da Irmandade Imperial de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos – Museu do Negro – Corredor Cultural do Rio de Janeiro.
Jornalista do Jornal do Brasil em onze Municípios da Região Serrana.
Colunista do Jornal Jacarepaguá em Destaque – (Coluna de Arte)
Formado em Jornalismo Editoração pela Universidade Estácio de Sá – 1976
Editor da Revista o Cérebro – 1974.
Repórter correspondente do JORNAL DO BRASIL nos onze Municípios da Região Serrana com sede em Nova Friburgo – 1986
Editor da Revista Friburguense – 1987.
Repórter do Jornal A Voz da Serra – 1988.
Editor da Revista Zoom – 1987.
Editor do Jornal O Correio Friburguense – 1987
Programa na TVS de Nova Friburgo “O Momento da Arte” – 1987
Editor do Jornal “O Centro Avante” – Rio de Janeiro – 1991.
Editor da Revista da Tijuca – 1995.
Editor e Diretor Responsável da Revista Costa Verde – Itaguaí – 1997
Editor da Editora Rolf 1995
Editor da Editora JD SOBRINHO – 17 títulos editados 1998
Colunista de arte do Jornal Jacarepaguá em Destaque 2002
Colunista do Jornal “Centro Rio” – 2002.

Como Pintor Plástico

Estudou no Estúdio do artista plástico Ângelo Schips durante 10 anos, com aulas práticas e teóricas de óleo sobre tela, luz e sombra, cromatismo e perspectiva, técnica de mosaico vitral, afresco, composição de painel, pintura sacra e escultura, com início em 1960.
Estudou com a pintora Áurea Pereira óleo sobre tela em retratos,
paisagens e marinas, tendo desenvolvido técnica em esfumato, transparescência e dobraduras, estudou com a artista durante nove anos, início l974.

Aulas:

Lecionou artes plásticas em curso livre na Universidade do estado da Guanabara – UERJ-1984
Lecionou em curso livre de óleo sobre tela em turma formada na Barra da Tijuca – Barra Sul – 1982
Lecionou curso de criação literária na Universidade Estácio de Sá em 1980.
Lecionou em curso livre no Centro de Atividades Lingüísticas e Literárias de Jacarepaguá (CALL). – 1983.
Curso livre de óleo sobre tela em Jacarepaguá, Rio de Janeiro – 1985.
Lecionou óleo sobre tela em Atelier em curso livre em Nova Friburgo. 1986.
Lecionou óleo sobre tela no Grupo de Promoção Humana (GPH) de Nova Friburgo – 1987.
Lecionou na Oficina de Arte no Clube dos 50 em Nova Friburgo – 1988.
Coordenador de Artes Plásticas da Cultura Artística de Nova Friburgo – CANF – 1988
Lecionou em Oficina de Artes plásticas no Colégio CEFEL de Nova Friburgo – 1988
Lecionou óleo sobre tela no Grêmio Português de Nova Friburgo – 1989
Oficina de Artes Plásticas no Conservatório de Música de Nova Friburgo – 1989
Lecionou em Oficina de Artes Plásticas no Clube de Xadrez de Nova Friburgo – 1990
Mantêm Estúdio permanente em Jacarepaguá onde seus alunos já ganharam medalhas de ouro, menções honrosas e prêmios de viagem à Europa em salões oficiais.
Aulas práticas de óleo sobre tela em atelier da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias – 2002
Professor da Oficina de Artes Plásticas da Casa de Custódia da Unidade Sol Garçom da Prefeitura Municipal em Vicente de Carvalho.
Atelier na Papelaria Itatiaia – Duque de Caxias – 2002
Aulas de óleo sobre tela nas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ.

Mostra de Alunos no Shopping Quality de Jacarepaguá.
Mostra de Alunos no Rio Shopping de Jacarepaguá.
Mostra de Alunos no Shopping de Itaipava.
Mostra de seus alunos no Olaria Atlético Clube – 2001
Mostra de seus alunos na Super Via (Duque de Caxias) com a presença da Governadora Benedita da Silva – 2002
Mostra de seus alunos na Galeria Anita Malffati – 2003
Mostra de alunos na Casa de Cultura Dylá de Sá – 2002

Mostras:

1ª Bienal Nacional de Artes Plásticas / Salvador-Bahia – 1966.
Individual no Hotel Luxor – Copacabana – Rio de Janeiro – 1965.
Individual Galeria Roberto Pumar – Tijuca – Rio de Janeiro – 1966.
Salão Antônio Parreira – Museu Antônio Parreira – Destaque Especial – 1970.
Mostra na Administração Regional da Barra de Tijuca – 1982.
Individual no Centro de Artes de Nova Friburgo, a convite da Prefeitura Municipal – 1986.
Mostra com a pintora Vera Marques no Centro de Artes de Nova Friburgo, a convite da Prefeitura Municipal, – 1988.
Individual no Centro de Artes de Nova Friburgo a convite da Prefeitura Municipal – 1987.
Individual no Centro de Turismo de Nova Friburgo, a convite da Prefeitura Municipal, 1988.
Individual no Sanatório Naval de Nova Friburgo, onde tem tela em mostra permanente – 1988.
Mostra da Casa França-Brasil – SESC – Nova Friburgo – 1989
Individual no Centro de Atividades Lingüísticas e Literárias de Jacarepaguá – Rio de Janeiro – 1983
Telas adquiridas por colecionador (Tinna Prengger), Amsterdã – Holanda.
Telas adquiridas por colecionador (Jerry Groover), Los Angeles – Califórnia – USA.
Telas adquiridas por colecionador (Jörn Bruhn) Hamburgo – Alemanha.
Mostra na Casa de Cultura da Universidade Estácio de Sá (individual – 2001)
Mostra no Hotel Glória de Caxambu – Minas Gerais a convite da Presidência do 34º Congresso Sul Mineiro de Odontologia, Academia Caxambuense de Letras e Academia Tiradentes de Odontologia – 2001.
Mostra no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército – 2001
Mostra no Olaria Atlético Clube – 2001
V Salão de Artes Plásticas de Duque de Caxias – Governo Municipal – Jurado – 2002.
“Alma Cigana” – Casa de Cultura Estácio de Sá – Barra da Tijuca – individual – 2001
Pinturas Ciganas – Feira Cigana em Jacarepaguá – 2001
Mostra na Galeria Anita Malfati – Rio de Janeiro – dupla – 2002
Salão da Primavera da Associação Brasileira de Imprensa – ABI – Menção Honrosa – 2002

Premiação:

União Brasileira de Escritores – 3 prêmios.
Medalha Zumbi dos Palmares – Ordem Internacional das Ciências, Artes e Letras – Brasília.
Medalha Juscelino Kubistchek de Oliveira – Ordem Internacional das Ciências, Artes e Letras – Brasília.
Estrela Brasiliense – Clube Literário Brasília.
Gran Cruz do Mérito Cultural – Clube Literário Brasília.
Comenda Tiradentes – Minas Gerais.
Comenda Albert Sabin – Minas Gerais.
Comenda Professor Mário Grazziani – Minas Gerais
Comenda Professor Coelho Souza – Minas Gerais
Comenda Professor Paulino Guimarães – Minas Gerais
Comenda Ivan César Ramos – Minas Gerais
Comenda Cátedra Lucy Dalva Lopes – Minas Gerais.

MOÇÃO POR FEITOS CULTURAIS pela CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO através do parlamentar Francisco Aguiar – 2000.
MOÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS POR FEITOS CULTURAIS – Deputado Mário Luiz – 2002
MOÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO por participação como Curador da Exposição “Um Sentimento de Nazareth” pelo Vereador Paulo Cerri – 2005
Colunista do Jornal Centro-RIO do Centro do Rio de Janeiro (Coluna de Artes Plásticas)
Curador da Mostra “408 Anos de Jacarepaguá” Promovida pela XVI Região Administrativa – Jacarepaguá – Rio de Janeiro.
Organizador da Mostra “Caxias Vive” na Super Via, inaugurada pela Governadora Benedita da Silva.
Curador da Mostra de Arte Livre de Jacarepaguá.
Consultor Técnico da Mostra “Primavera em Jacarepaguá”.
Curador Mostra “Luz e Cor de Jacarepaguá” – Faculdades Integradas de Jacarepaguá – Território Arte – Rio de Janeiro.
Curador da Primeira Mostra de Artes Plásticas do Lions Clube do Brasil / Taquara.
Curador da Primeira Mostra de Artes Plásticas da Ordem de Santa Luzia.
Curador da Gincana e Mostra “Ecologia em Jacarepaguá” promovida pela Prefeitura Municipal através da XVI Região Administrativa – 2003
Curador da Mostra de Artistas Profissionais das Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Curador da Individual da artista plástica Renata Costa nas Faculdades Integradas de Jacarepaguá.
Oficina de Artes Plásticas nas Faculdades Integradas de Jacarepaguá.
Medalha Roberto Marinho – Destaque em Comunicação do Ano 2003 – Lions Clube Internacional.
Mérito Cândido Portinari – Academia Caxambuense de Letras – 2003.
Troféu Promotor das Artes – 409 Anos de Jacarepaguá – Sub-Prefeitura de Jacarepaguá – 2003.
Curador da Primeira Maratona de Pintura e Desenho da ABANERJ-2003.
Membro Honorário da Academia Caxambuense de Letras – 2004.
Medalha Pablo Neruda – Academia Tiradentes de Odontologia.
Curados da Mostra Salão da Mulher – criador do Prêmio Feliciano Lupparelli – nascido em Florença em 1880 – pintor plástico, morador em Jacarepaguá, falecido em 1960.
Curador do Salão Lions Clube “24 Anos Lions Taquara”.
Coordenado da Gincana de Pintura do Conselho Regional de Biologia no dia do Meio Ambiente.
Coordenador da Gincana de Pintura do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e Conselho Regional de Biologia.
Curador da Gincana de Pintura e Exposição do Hospital Juliano Moreira, Rio de Janeiro.
Coordenador da Gincana de Pintura e Exposição do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, da Superintendência de Serviços de Saúde.
Coordenador e Curador da Gincana e Mostra de Pintura da Fundação ZOO-Rio, Rio de Janeiro.
Curador da Segunda Gincana de Pintura do Bosque da Freguesia.
Curador da I Mostra de Pintura do Clube dos Funcionários da PETROBRÁS – Barra da Tijuca.
Mostra na Câmara dos Vereadores do Estado do Rio de Janeiro – Cinelândia – 2004
Participação com o Atelier na 44º. Feira da Providência.
Curador da Mostra do Jubileu de Prata do Lions Clube Taquara
Coordenação artística da Gincana de Pintura do Governador Iate Clube – 2005
Mostra no Espaço Cultural Via Parque – Barra da Tijuca – 2005
Curador da Mostra na Câmara Municipal do Rio de Janeiro da Mostra “Um Sentimento de Nazareth”, promovida pela Câmara, Museu Bispo do Rosário e Atelier de Arte Livre – 2005.
Pintura da Igreja Monte Horebe – Campo Grande – 2005
Pintura da Igreja Comunidade Batista da Barra – 2005
Convidado de Honra do Salão Brasil Portugal promovido Pela Academia de Letras e Artes de Paranapuân – Casa das Beiras
Convidado de Honra do salão de Vinhos e Vinhedos, Clube Naval, Associação Brasileira de Sommeliers – 2005
Artista convidado no Projeto “Lendo a Pintura” da Secretaria de Estado de Educação, Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht – 2005.
Jurado do Salão de Artes da Escola Superior de Guerra.
Título de Esteta do Ano pela Câmara dos Vereadores de Nilópolis.
Convidado de Honra no Salão d Prefeitura Municipal de Nilópolis.
Pintura da Primeira Igreja Batista de Palmares Rio de Janeiro.
Pintura de Igreja Wasliana de Mananciais – Jacarepaguá.
Curador da Primeira Mostra de Artes Plásticas da Loja Maçônica Phoenix.
Curador da Mostra de Artes Plásticas do Primeiro Encontro Sul Mineiro de Arte e Poesia de Minas Gerais.
Mostra no CREA do Rio de Janeiro – Salão de Petrópolis- 2005
Título de ESTETA DO ANO outorgado pela APPA – Artistas Profissionalizantes.
Medalha Comemorativa dos 400 Anos de “Dom Quixote” como artista convidado de honra da Biblioteca Pública do Estado do Ripo de Janeiro, Da Confederação das Academias de Letras e Artes do Brasil, Instituto Brasileiro de Cultura Hispânica e Consulado Geral da Espanha no Salão “Recriando Dom Quixote” realizado em dezembro de 2005.
Obra em acervo permanente na ” Casa Museu Maria da Fontinha “ – Castro Daire – PORTUGAL.
Obra em acervo permanente na Prefeitura do Distrito de Fiqueiró – dos – Vinhos – PORTUGAL.

“CABALLERO COMENDADOR’ pela Insigne Orden Del Collar de los Grandes Libertadores de las Américas na Federação de Academias de Letras e Artes do Estado de São Paulo.
MOÇÃO da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por serviços prestados à Cultura Nacional assinada pelo Deputado Coronel Jairo,
Artista Convidado de Honra no Salão Ibero Americano de Artes promovido pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Pen Clube do Brasil.
Curador do II Salão de Artes Plásticas da Loja Maçônica FENIX – Rio de Janeiro
Curador da Primeira Gincana de Pintura do Museu Militar Conde de Linhares.
Comenda a Associação Brasileira de Desenho e Artes Visuais – ABD.
Individual no Museu Militar Conde de Linhares.
Título de Cidadão Nilopolitano por serviços prestados à Cultura Brasileira.
Mérito Cultural Mário Quintana – Academia Caxambuense de Letras, Sociedade Brasileira de Dentistas Escritores e Sociedade Mineira de Poetas Vivos.
Palestra “A Importância das Artes Plásticas na Sociedade Tecnológica” – FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Posse na Academia de Letras da Mantiqueira – Federação das Academias de Letras e Artes do Estado de São Paulo – FALASP – Patrono Nilton Bravo – Águas de Lindóia – São Paulo.
Mostra na Casa do Minho – Rio de Janeiro.
Curador da Mostra “Vinhos do Brasil e do Mundo” – Castelo do Vinho.
Curador da Mostra “Luz e Cor da nossa Brasilidade” – Lions Clube Internacional, Ciep Carlos Drummond de Andrade.
Título e Troféu “Amigo do Museu Militar Conde de Linhares” – Federal
Curador da Mostra “O Rio que eu Amo” – Castelo do Vinho, Jacarepaguá.
Curador da Mostra “ Caos Feminino” – Museu Militar Conde Linhares.
Diretor de Relações Externas e Divulgação na Academia de Letras e Artes de Paranapuã.
Curador da I Mostra de Artes Plásticas do DIA INTERNACIONAL DA CULTURA – Rotary Clube da Ilha do Governador – Abril 2007.
Diploma por Serviços Prestados a Cultura pelo ELOS CLUBE INTERNACIONAL – Leiria – Portugal – maio-2007
Medalha de Honra ao Mérito da Casa Museu Maria da FontinhaCastro Daire – Portugal – Maio-2007
Curador da Mostra “Solo Sagrado” que percorreu 170 exposições no Rio de Janeiro e São Paulo.
Curador da Mostra itinerante “Arte nos CIEPs” promovida pela Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro ( CIEPS com palestras sobre a importância das artes nas comunidades em desenvolvimento).
Moção da Câmara dos Vereadores pela curadoria da Mostra do Dia do Vasco da Gama – vereador Roberto Monteiro.
Moção da Câmara dos Vereadores do Estado do Rio de Janeiro por serviços prestador à Cultura da cidade – vereador Célio Luppareli.
Professor e curador de arte do Clube dos Sargentos e Subtenentes do Exército..
Mérito do Grande Oriente do Brasil (Maçonaria) pela apresentação da Academia de Letras e Artes de Paranapuã aquela emérita Entidade.
Telas no Museu de Alcamena – Lisboa, Portugal.
Medalha MIGUEL TORGA, pelos relevantes serviços prestados à Língua Portuguesa e à Cultura Lusófona. Elos Clube Internacional, Leiria, Portugal.
Curador da Primeira Bienal Arte Viva em Jacarepaguá – RioShopping.
“MEDALHA PEDRO ERNESTO”- Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro- Vereador Célio Lupparelli.- 2008
Troféu de Curador da Universidade Cândido Mendes pelo Salão de Artes Plásticas do Grande Méyer.
Curadoria da “Mostra Ikebanas”- Rio de Janeiro – São Paulo- Japão.
Curadoria da “Bienal de Arte Viva” na Cidade Eng. Paulo de Frontin.
Curador do I Encontro de Artes Literárias e Artes Plásticas, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria Regional 19 Metropolitana.
Curador da Exposição Beneficente em prol da Sociedade Internacional de Proteção aos Animais – SUIPA – Rio de janeiro.
Curador da mostra “ Exposição Beneficente em prol das crianças palestinas – Câmara Municipal de Niterói – Rio de Janeiro. Março/2009.
Medalha AUSTRAGESILO DE ATHAYDE – Academia de Letras e Artes de Paranapuã.
Medalha comemorativa aos 200ANOS DA CRIAÇÃO DA GUARDA REAL DE POLICIA DA CORTE (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) Grande Oriente do Brasil.
Organização da Gincana Casa de Deodoro- RJ- Nov/2009.
Curador da IV Mostra de Pintura “Vinhos do Brasil e do mundo” – RJ- NOV/2009.
Organização da Gincana Mãe Natureza – RioZoo – RJ- Nov/2009.
Organização da Gincana da Marambaia- RJ- DEZ/2009.
Diretor de Arte – curador da I MOSTRA DE ARTES PLASTICAS da Vila Olímpica Professor Dr. Manoel José Gomes Tubino – Setembro 2010.
CONGRESSO DA SOCIEDADE DE CULTURA LATINA – Seção Brasil – Diploma de Moção de Honra por serviços sociais, educacionais e culturais prestados à Nação brasileira.
Medalha TARSILA DO AMARAL outorga comenda pela Associação Beneficente Luso-Brasileira – Casa de Camões.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – Faculdade Nacional de Direito – Medalha Rui Barbosa Comenda outorgada nos 120 anos de fundação da Faculdade de Direito.
CURADOR da Mostra Tragédia Palestina – Câmara Municipal do Rio de Janeiro – 2013.
CURADOR da Mostra Heróis Olimpicos do Brasil – Vila Olímpica Mato Alto – 2013.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO194/2015

 

EMENTA:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro de Castro da Cunha e Menezes.

Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de Setembro de 2015.

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

JUSTIFICATIVA

 

Pedro de Castro da Cunha Menezes é diplomata e um dos maiores especialistas do Brasil em meio ambiente, acumulando trabalho extenso e profícuo em diversos campos da área, como na gestão e preservação de unidades conservação.
Sua atuação em prol da conservação deve certamente ser seguida e é um legado importantíssimo para esta Cidade, portanto, por isto, proponho este projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadão benemérito a este exemplo de carioca.

Experiência Profissional na Área de Meio Ambiente:

— Assessor de Relações Internacionais da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, 1998;
— Coordenador do Grupo de Trabalho em Ecoturismo da Cidade do Rio de Janeiro, 1998;
— Coordenador da Revitalização e Sinalização da Trilha da Catacumba, que no seu primeiro ano de funcionamento recebeu vinte mil visitantes, 1998;
— Diretor Executivo da Gestão Compartilhada IBAMA/ Prefeitura do Rio de Janeiro para o Parque Nacional da Tijuca, 1999 e 2000;
— Autor de dois livros sobre trilhas (Trilhas do Rio e Novas Trilha do Rio), dois livros sobre a Floresta da Tijuca (Floresta da Tijuca e Parque Nacional da Tijuca, 140 anos da Reconstrução de uma Floresta), um livro sobre o Cristo Redentor, um livro sobre as montanhas do Rio de Janeiro, um livro sobre o bi-centenário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e um livro que consiste em proposta conceitual sobre trilhas (Transcarioca), além de diversos artigos em revistas de ecoturismo e publicações científicas da área ambiental, entre as quais destacam-se as Revistas PARKS, ECO21, Terra e o Site NO (vide lista completa de trabalhos publicados, abaixo);
— Chefe da visita técnica do Parque Nacional da Tijuca ao Parque Nacional da Península do Cabo na África do Sul, 1999;
— Bolsista do programa International Visitors do Governo dos Estados Unidos para a área de Parques Nacionais, Unidades de Conservação Ambiental e Meio Ambiente, 2000.
— Consultor do SEBRAE RJ para construção e manejo de trilhas ecológicas;
— Agraciado com diploma de reconhecimento pelo Comando Militar do Leste do Ministério do Exército “Pelo Apoio Prestado ao Curso de Polícia do Exército”, 1999;
— Instrutor de Ecoturismo no curso de formação de Guias de Atrativos Naturais ministrado pelo SEBRAE RJ em Parati e Búzios, 1999 e 2000;
— Membro da Comissão Mundial de Parques da União Mundial para a Conservação da Natureza- UICN Brasil desde 2000;
— Instrutor de Ecoturismo no Curso de Formação de Guias de Atrativos Naturais ministrado pela Marc Apoio no Rio de Janeiro, 1999 e 2001;
— Diplomata de Ligação da Visita Técnica realizada pelos oficiais do Curso Superior de Bombeiros do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro ao Corpo de Bombeiros Florestal de Nova Gales do Sul, Sydney, dezembro de 2001;
— Agraciado com diploma de reconhecimento pela Associação Brasileira de Defesa Ecológica “Pelo Seu trabalho em Pról da Floresta da Tijuca”, 2002;
— Professor do MBA em Ecoturismo da MKP Consultoria/ Universidade Cândido Mendes em Belém, Pará, 2002;
— Organizador e coordenador da visita oficial ao Brasil do Superintendente do Corpo de Bombeiros Florestal da Nova Gales do Sul (Austrália) ao Brasil, com respectiva assinatura de Memorando de Entendimentos com o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro para cooperação na área ambiental, 2002;
— Coordenador do Relatório da Situação das Áreas Protegidas Urbanas no Brasil para a UICN Brasil, com vistas ao Congresso Mundial de Parques na África do Sul, 2002;
— Consultor Técnico e Histórico para o vídeo Parque Nacional da Tijuca de Beatriz Paiva, 2004;
— Vice-presidente do Comitê Diretor do Grupo de Especialistas em temas Urbanos da Comissão de Áreas Protegidas da UICN (antiga Força Tarefa Mundial da UICN para Cidades e Unidades de Conservação), desde 2004 (Ocupou a presidência em 2013);
— Membro do Grupo de Trabalho Mundial da UICN Parques Nacionais Transfronteiriços, desde 2005;
— Presidente do Grupo de Trabalho Mundial da UICN para Unidades de Conservação Urbanas, desde 2006;
— Representante Permanente Adjunto do Brasil junto ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e ao NU-HABITAT, de 2005 a 2007;
— Instrutor no Curso de combate a incêndios florestais dado pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro aos integrantes do Kenya Wildife Service, no Parque Nacional de Tsavo, Quênia, 2006;
— Organizador do programa de intercâmbio entre profissionais de Parques Nacionais do Quênia e o Corpo de Bombeiros do Brasil e a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (os profissionais quenianos viajaram para cursos na área de manejo de Unidades Conservação no Brasil), setembro 2005- dezembro, 2006;
— Organizador e coordenador da visita oficial ao Brasil do Vice-Ministro para o Turismo e Vida Silvestre do Quênia e do Diretor-Presidente do Kenya Wildlife Sevice ao Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília; novembro-dezembro, 2006;
— Palestrante no Primeiro Programa de Formação Guarda-Parque do Instituto Estadual de Florestas/Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; setembro de 2006.
— Coordenador das buscas ao estudante brasileiro Gabriel Buchman, perdido na Reserva da Biosfera do Monte Mulanje, no Maláui, África; agosto, 2006;
— Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) 2012-2013;
— Instrutor no Curso de Sinalização e Interpretação de Trilhas ministrado para Servidores do ICMBio. Floresta Nacional de Ipanema, 2012;
— Instrutor do Curso de Formação Guarda-Parque do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; Estação Ecológica Paraíso, 2012 e 2013;
— Instrutor no Curso de Sinalização de Trilhas dado para Servidores do ICMBio e sócios do Clube Paranaense de Montanhismo, Curitiba, janeiro de 2013;
— Instrutor no Curso de Sinalização de Trilhas dado para Servidores do ICMBio e sócios do Clube Paranaense de Montanhismo, Curitiba, 2011;
— Organizador e coordenador da visita técnica da Delegação brasileira aos parques nacionais da África do Sul, Zimbábue e Quênia, 3-17 de novembro de 2011;
— Instrutor no Curso de Sinalização e Interpretação de Trilhas, lecionado para a Zimbabwe National Parks and Wildlife Authority, Parque Nacional de Nyanga: 7-9 de janeiro de 2014;
— Instrutor no Curso de Sinalização e Interpretação de Trilhas, ministrado para Servidores das Unidades de Conservação de Belize, Parque Nacional Saint-Herman´s-Blue Hole, abril de 2014;
— Instrutor no Curso de Sinalização e Interpretação de Trilhas ministrado para Servidores das Unidades de Conservação de Granada, Parque Nacional Grand Étang, 5-6 de maio de 2014;
— Avaliador da candidatura do Parque Natural da Arrábida a Patrimônio Mundial da Humaninade pela UNESCO;
— Presidente da Associação OECO;

Conferências e Congressos na Área de Meio Ambiente em que Proferiu Palestras, Apresentou Trabalhos ou Representou o Brasil:

— Representante e palestrante da Prefeitura do Rio de Janeiro na Reunião “Cidades Sustentáveis”, na Cidade do México, 1998;
— Palestrante no I Ciclo de Palestras Sobre Design e Meio Ambiente da UNIVERCIDADE (“Sinalização Interpretativa de Trilhas”), no Rio de Janeiro, 1998;
— Palestrante no “Projeto de Sinalização das Trilhas da Ilha Grande”, no Vila do Abrãao/Angra dos Reis, 28 de agosto de 1998;
— Representante da Prefeitura do Rio de Janeiro na Reunião do Comitê Executivo do International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI), em Shenyang, China, 1999;
— Moderador e palestrante no XI Simpósio Sobre Recursos Naturais e Meio Ambiente, no Contexto da Semana Nacional do Meio Ambiente, Rio de Janeio-Petrobrás, Junho de 1999;
— Conferencista e palestrante no I Congresso Hispano Brasileiro de Parques e Jardins, Rio de Janeiro, julho, 1999;
— Representante alterno da Prefeitura do Rio de Janeiro no Congresso Mundial do International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI), em Dessau, Alemanha, julho, 2000;
— Conferencista na III Conferência Mundial do Esporte e Meio Ambiente, Rio de Janeiro, outubro, 1999, organizada pelo Comitê Olímpico Internacional;
— Conferencista no II Congresso Brasileiro de Chefes de Unidades de Conservação Federais, Itatiaia, 2000;
— Palestrante no II Seminário de Iniciação Científica do Curso de Biologia da Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, outubro, 2000;
— Conferencista e palestrante no II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, 2000 (Painéis “Uso Público e Ecoturismo em Unidades de Conservação” e “Interagindo Processos de Manejo e Conectando Unidades de Conservação”);
— Palestrante na Reunião Anual do Comitê de Áreas Protegidas, da União Mundial para Conservação da Natureza-UICN, no Rio de Janeiro, 2000;
— Conferencista no Seminário Unidades de Conservação Urbanas no Terceiro Mundo, no Rio de Janeiro, 2000;
— Conferencista no Seminário Rio e Cidade do Cabo a Biodiversidade Dentro da Metrópole, no Rio de Janeiro, 2000;
— Conferencista e palestrante no III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Fortaleza, Ceará, 2002;
— Palestrante no Curso Superior de Perícia em Incêndios Florestais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, 2002;
— Coordenador do Seminário Sobre Capacitação e Treinamento do III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, 2002, em Fortaleza;
— Conferencista e palestrante no V Congresso Mundial de Parques da União Mundial para a Conservação da Natureza, em Durban- África do Sul, 2003;
— Palestrante no Curso de Mestrado em Turismo e Meio Ambiente da Universidade de West Sydney, Austrália, 2004;
— Conferencista e palestrante no Congresso Mundial de Conservação Ambiental da União Mundial para a Conservação da Natureza, em Bangkok, Tailândia, 2004;
— Conferencista no Encontro Nacional dos Procuradores Ambientais da República, em Florianópolis, Santa Catarina, 2004;
— Delegado oficial do Brasil à 20ª Sessão do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (NU-Habitat), em Narobi, Quênia, abril de 2005;
— Conferencista no 5th PNUMA/ HABITAT Encontro das Partes da Conferência Cidades Sustentáveis (SCP) e Agenda 21 Local, junho de 2005, Havana, Cuba;
— Chefe da Delegação brasileira ao 4o Foro das Nações Unidas sobre Represas e Desenvolvimento, em Nairobi, Quênia, 2005;
— Delegado oficial do Brasil à 7a Conferência das Partes (COP 7) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e à Seca, em Nairobi, Quênia, 2005;
— Chefe alterno da Delegação brasileira à 8a Conferência das Partes (COP 8) à Covenção Ramsar Sobre Zonas Úmidas de Importânica Internacional, Especialmente como Habitat para Aves Aquáticas, em Kampala, Uganda; outubro de 2005;
— Chefe da Delegação brasileira à 8a Conferência das Partes (COP 8) da Convenção sobre as Espécies Migratórias (CMS), em Nairobi, Quênia, novembro de 2005;
— Chefe da Delegação brasileira à Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, em Nairobi, Quênia, janeiro de 2006;
— Delegado oficial do Brasil à Reunião extraordinária do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Dubai, Emirados Árabes Unidos, fevereiro de 2006;
— Conferencista no Seminário Urban Nature 2006, promovido pelo South African National Biodiversity Institute (SANBI) e pelo International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI), na Cidade do Cabo, África do Sul, fevereiro de 2006;
— Delegado oficial do Brasil à 8a Conferência das Partes (COP 8) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), em Curitiba, 17 a 31 de março de 2006;
— Organizador, moderador e conferencista do Workshop on Cities, Ecosystems & Biodiversity (parte da 4ª Ccúpula do Africities), patrocinado pelo PNUMA, UICN e Kenya Wildlife Service. Nairobi, 21 de setembro de 2006;
— Delegado oficial do Brasil à 12a Conferência das Partes (COP 12) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Nairobi, novembro de 2006;
— Delegado oficial do Brasil à 24ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Narobi, Quênia, fevereiro de 2007;
— Chefe da Delegação brasileira à 21ª Sessão do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (NU-Habitat), em Narobi, Quênia, abril de 2007;
— Co-organizador do seminário Eastearn and Southern Africa Regional Workshop on Biofuels, PNUMA- Quênia, 28 e 29 de junho de 2007;
— Membro da Delegação brasileira à Reunião Ministerial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Governança Internacional. Rio de Janeiro, 2 e 3 de setembro de 2007;
— Delegado brasileiro à Reunião Bilateral com a União Europeia sobre Mudança do Clima- Lisboa, 22 de Outubro de 2007;
— Assessor do Ministro Carlos Minc na Reunião Sobre Ambiente e Desenvolvimento, Lisboa, 27 e 28 de Abril de 2009;
— Orador da Mesa de Abertura das VI Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente, organizadas pela Universidade Lusíada. Lisboa, 14 de dezembro de 2009;
— Moderador e conferencista do Seminário BiodiverCities 2011, organizado pela Instituto de Ciências Políticas da França. Paris, 5-8 de setembro de 2010;
— Delegado brasileiro ao High Level Panel of United Nations on Global Sustainability. Cidade do Cabo, 24 e 25 de fevereiro de 2011.
— Conferencista e palestrante no II Congresso de Natureza e Turismo Sutentável – CONATUS, Cuiabá, 22 a 27 de outubro de 2011;
— Palestrante no I Seminário Internacional de Trilhas de Longo Curso. Rio de Janeiro, 24 e 25 de abril/2012.
— Palestrante no Encontro Nacional dos Comandantes das Polícias Militares Ambientais do Brasil, Floresta Nacional de Ipanema, Iperó, maio de 2012;
— Palestrante no Congresso Mundial de Conservação Ambiental da União Mundial para a Conservação da Natureza, em Jeju, Coreia do Sul, 2012;
— Conferencista e palestrante no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Natal, Rio Grande do Norte, 2012;
— Palestrante na “Rio + 20/Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, Rio de Janeiro, 2012;
— Palestrante no II Seminário Internacional de Trilhas de Longo Curso. Rio de Janeiro, abril/2013;
— Palestrante na Semana do Meio Ambiente da Pontíficia Universidade Católica (PUC). Rio de Janeiro, 6 de junho de 2014;
— Palestrante no Seminário Internacional Parques do Brasil. São Paulo, 7 de outubro de 2014;
— Palestrante no Seminário Internacional Parques do Brasil. Rio de Janeiro, 18 e 19 de novembro de 2014;
— Palestrante do Curso de Gestão de Unidades de Conservação e Mediação de Conflitos, do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; Parque Estadual dos Três Picos, dezembro de 2014;
— Palestrante do Curso de Gestão de Unidades de Conservação e Uso Público, do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; Parque Estadual dos Três Picos, março de 2015;
— Debatedor no Painel “Casa do Saber/ O GLOBO: 450 anos do Rio – A mão do homem e a mão de Deus – Da janela vê-se o Corcovado. Casa do Saber, Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015;
— Palestrante na 2ª Semana Brasileira de Montanhismo; Rio de Janeiro, 2 de maio de 2015.
— Palestrante na Semana do Meio Ambiente da Pontíficia Universidade Católica (PUC). Rio de Janeiro, 9 de junho de 2015;
— Palestrante no II Encontro Fluminense de Uso Público em Unidades de Conservação. Universidade Federal Fluminense, Niterói, 3 de julho de 2015;
— Palestrante no Seminário Unidades de Conservação: Caminhos e Desafios para Iniciativas Públicas e Privadas, Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2016;

Comendas e Títulos:
Medalha Marechal Zenóbio da Costa, da Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo trabalho desenvolvido junto ao Grupamento de Defesa Ambiental, GDA;
Medalha do Mérito Avante Bombeiro, do Estado do Rio de Janeiro, pelo trabalho na prevenção e combate a incêndios florestais;
Medalha do Mérito do Sesquicentenário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;
Medalha Major Archer, pelos serviços prestados ao Parque Nacional da Tijuca;
Medalha Nelson Rodrigues, pelos serviços prestados ao Fluminense Football Club;
Título de Sócio Honorário do Centro Exursionista Brasileiro, concedido pelos relevantes serviços prestados ao montanhismo brasileiro;
Indicado ao Prêmio Mosquetão de Ouro 2015, Outorgado pela Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada;
Homenagem Defensor da Mata Atlântica, 2015, outorgada pela S.O.S. Mata Atllântica.

Experiência Profissional no Itamaraty
1994-1995, Instituto Rio Branco, 9ª colocação.
1994. Grupo de Trabalho na Posse Presidencial.
1996. Embaixada do Brasil em Lima, Peru.
1996-1997. Requisitado para o Conselho Coordenador das Ações Federais no Rio de Janeiro (Presidência da República)
1997. Assessor internacional da candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2004.
1997. Divisão de Temas Especiais, Brasília.
1998. Cedido à Prefeitura do Rio de Janeiro. Assessor de Relações Internacionais da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, 1998.
1998. Cúpula do Mercosul.
1999-2000. Diretor Executivo da Gestão Compartilhada Prefeitura do Rio/ IBAMA para o Parque Nacional da Tijuca.
1999. Cimeira América Latina- União Européia.
2000. Dezembro. Promoção a Segundo Secretário. Antigüidade.
2001-2004. Chefe dos Setores de Promoção Comercial, Cultural e de Administração do Consulado Geral em Sydney.
2002. Curso de Aperfeiçoamento em Diplomacia, 4ª colocação
2002- Dezembro. Chefe da Delegação brasileira à 11ª Sessão do Codex Alimentarius (OMS/FAO). Adelaide, Austrália.
Dezembro 2002. Encarregado, interino, do Consulado Geral em Sydney.
2003- Dezembro. Chefe da Delegação brasileira à 12ª Sessão do Codex Alimentarius (OMS/FAO). Brisbane, Austrália.
2004- Dezembro. Chefe da Delegação brasileira à 13ª Sessão do Codex Alimentarius (OMS/FAO). Melbourne, Austrália.
2005- Representante Permanente Adjunto do Brasil junto ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e ao NU-HABITAT.
2005- Dezembro. Primeiro Secretário. Merecimento.
2007- Setembro. Reunião Ministerial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Governança Internacional.
2007- Setembro. Chefe do Setor Cultural. Embaixada do Brasil em Lisboa.
2008- Outubro. Cúpula da América Latina e do Caribe Sobre Integração e Desenvolvimento: Reunião de Ministros de Relações Exteriores (Rio de Janeiro).
2008- Dezembro. Cúpula da América Latina e do Caribe Sobre Integração e Desenvolvimento/ XXXVI Reunião da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL/ Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio/ Cúpula Extraordinária da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Costa do Sauípe/Salvador.
2009- Junho. Conselheiro. Merecimento.
2010- Fevereiro. Cônsul-geral Adjunto do Brasil e Chefe do Setor de Promoção Comercial do Consulado-Geral na Cidade do Cabo
2010 – Abril. Cúpula Brasil-CARICOM (Brasília 26 de abril).
2011 – Setembro. Aprovado no Quinquagésimo Sexto Curso de Altos Estudos (LVI CAE), em 23 de setembro de 2011, com conceito “Muito Bom” e recomendação de publicação da tese (Áreas de Preservação Ambiental em Zona de Fronteira – Sugestões para uma Cooperação Internacional no Contexto da Amazônia)

2102 – Cedido ao MMA/ICMBio.

2113- Junho-agosto, Missão Transitória na Embaixada do Brasil em Tirana. Conselheiro e Encarregado de Negócios.

2013- Setembro a Janeiro de 2014, Missão Transitória na Embaixada do Brasil em Harare. Conselheiro e Encarregado de Negócios.

2014- Março, Missão Transitória na Embaixada do Brasil em Belmopan. Conselheiro e Encarregado de Negócios.

2014- Abril e Maio, Missão Transitória na Embaixada do Brasil em Saint George´s. Conselheiro e Encarregado de Negócios.

2014 – Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva (CGCE).
Outras Experiências Profissionais:

— Presidente do Comitê Rio de Janeiro do AFS-Intercultura Brasil 1984-1985;
— Diretor Nacional de Programas do AFS-Intercultura Brasil 1985-1986;
— Representante do Brasil no AFS-Intercultura Australia Forum, 1985;
— Representante do Brasil no Congresso Mundial do AFS (AFS World Congress), 1987;
— Presidente Nacional do AFS-Intercultura Brasil 1987-1988;
— Delegado Brasileiro ao Congresso da Organização Desportiva Sul-Americana. Cuenca, Equador, 1996;
— Delegado Brasileiro ao Congresso da Organização Desportiva Pan-Americana (ODEPA). Cartagena, Colômbia, 1996;
— Delegado Brasileiro aos Jogos Olímpicos de Atlanta 1996;
— Delegado Brasileiro ao Congresso do Comitê Olímpico Internacional-COI, Bangkok, 1996;
— Delegado Brasileiro ao Congresso do Comitê Olímpico Internacional-COI, Lausanne, 1997;
— Delegado Brasileiro à Quarta Reunião de Ministros de Economia e Finanças da África, Nairobi, 2006;
— Curador da Exposição de quadros oitocentistas “O Rio de Janeiro na Rota dos Mares do Sul”, Centro Cultural dos Correios, Rio de Janeiro, novembro de 2006 a janeiro de 2007 e na Pinacoteca do Estado em São Paulo, fevereiro a abril de 2007;
— Conferencista e palestrante no Congresso Internacional “Do Brasil a Macau. Narrativas de Viagens e Espaços de Diáspora”. Universidade de Lisboa, 10-14 de setembro de 2008;
— Palestrante na 16ª Bienal do Livro. Rio de Janeiro, 31 de julho/2013;
— Delegado Brasileiro na Missão de Observadores Oficiais dos Jogos Pan-Americanos de Toronto, julho de 2015.

Livros publicados:

Trilhas do Rio. 2 edições. Rio de Janeiro: Salamandra, 1996.
Novas Trilhas do Rio. Rio de Janeiro: Sextante,1998.
Floresta da Tijuca- A Selva na Metrópole. Rio de Janeiro: Relume Dumará,1999.
Rio de Assis. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 1999.
Fluminense, Um Século de Paixão- A História do Tricolor das Laranjeiras. Rio de Janeiro: Areté-Lance, 1999.
Transcarioca- Todos os Passos de Um Sonho. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.
Da Janela Vê-se o Redentor. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2001.
Parque Nacional da Tijuca- 140 Anos da Reconstrução de Uma Floresta. Rio de Janeiro: Ouro Sobre Azul, 2001.
Fluminense Football Club-100 Anos de Glória. Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2002.
Montanhas do Rio. Rio de Janeiro: Sextante, 2003.
O Rio de Janeiro na Rota dos Mares do Sul. 2 edições. Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2004.
The Urban Imperative: Urban Outreach Strategies for Protected Areas Agencies. (com outros autores; editado por Ted Tryzna). Sacramento: União Internacional para a Conservação da Natureza- UICN/ California Institute of Public Affairs, 2005.
Oswald Brierly: Diários de Viagem ao Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2006.
Bondinho do Pão de Açúcar, 95 Anos da Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar. Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2007.
Jardim Botânico do Rio de Janeiro 1808-2008 (com outros autores; coordenação editorial de Nair de Paula Soares). Rio de Janeiro: Artepadilla, 2008.
Maldito Juscelino. Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2010.
Parque Nacional da Tijuca: Uma Floresta na Metrópole (com Ana Cristina Vieira e ensaios fotográficos de Marco Terranova e Ruy Salaverri). Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2010.
Barra da Tijuca: natureza & cidade. (com Jorge Soares Marques; Nadja Costa; David Zee; Gustavo Martinellie Eliane Canedo e ensaios fotográficos de Marco Terranova e Ruy Salaverri). Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2012.
Rio em movimento (ensaio fotográfico de Marco Terranova e Ruy Salaverri). Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2012.
Urban Protected Areas – Profiles and best practice guidelines (autor principal Ted Trzyna. Outros colaboradores Joseph T. Edmiston, Glen Hyman, Jeffrey A. McNeely, Brett Myrdal, Adrian Phillips e outros membros do IUCN WCPA Urban Specialist Group). Gland: UICN, 2104.
A Diversidade Cabe na Unidade? Áreas Protegidas do Brasil (organizadoras: Ana Paula Prates e Nurit Bensusan. Outros autores: Biotrix Guarani Kaiowá Biodiversidade, Nadinni Sousa, Adriana Ramos, Marta Irving, Leonardo Geluda, Manuel Serrão, Rosa Lemos, Marcelo Kinouchi, Felipe Cruz Mendonça, Virginia Talbot, Heitor Schulz Macedo, Caroline Delelis, Leonardo Pereira Kurihara, Carlos Eduardo Marinelli, Iara Vasco Ferreira, Juliana Santilli, Susan Edda Seehusen, Fernanda Viana de Carvalho, Beatriz Bulhões, Sonia Sônia Peixoto, Frederico Drumond Martins, Marcus Vinicius Mendonça, Anna Christina Saramago, Simão Marrul Filho, Enise Maria Bezerra Ito, Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, Lucila Pinsard Vianna, Luciana Yokoyama Xavier, Cesar Vitor do Espírito Santo,
Paulo Cezar Mendes Ramos, Rute Maria Gonçalves de Andrade
Aurelio Diaz, Roberta Amaral de Andrade, Marcelo Horta Messias Franco e Carlos A. P. dos Santos). Brasília: IEB/Mil Folhas, 2014.

Livros publicados que prefaciou, revisou ou nos quais colaborou:

Bernardo, J. As Trilhas da Ilha Grande. Rio de Janeiro: Enelivros, 2005.
Gomes, Gustavo. Tijuca & Floresta. Rio de Janeiro: Fraiha, 2000.
Lemos, Maria de Lourdes; Perez, Rhoneds A. Rodrigues e Bezerra, F. Octavio da Silva. Estudos Arqueológicos do Parque Nacional da Tijuca. Rio de Janeiro: Sociedade dos Amigos do Museu Nacional, 2002.
Olivé, Rafael. Guia da Estrada Real Para Caminhantes. Belo Horizonte; Editora Estrada Real, 1999.
Parente, José Inácio. Guia Amoroso do Rio. Rio de Janeiro: Interior Produções, 2000.
Pitt, Bridget e Boulle, Therese. Growing Together, Thinking and Practice of Urban Nature Conservators. Cidade do Cabo: SANBI Cape Flats Natures Partnership, 2010.
Reis, Almir. São Sebastião do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Centro Cultural Correios, 2006.
Soares de Almeida, Maria Cristina S. (Textos). Guia das Unidades de Conservação Ambiental do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, PCRJ/SMAC, 1998.
Vieira, Ana Cristina P. Lazer e Cultura na Floresta da Tijuca. São Paulo: Makron Books, 2001.

Artigos publicados:

Descida Louca de Bike da Serra até o Mar” in Correio Braziliense, 14/12/1994.
Nas Origens do Trekkingin Revista Terra, maio de 1999/ n° 5/ edição 85. São Paulo: Editora Abril.
No País do Trekkingin Revista Ícaro, junho/julho de 1999/ n° 179/ Rio de Janeiro: Varig.
The Mission of Urban Protected Areas in Brazil” in Parks Magazine, vol.11, no 3— Cities and Protected Areas. Gland (Suiça): IUCN, The World Conservation Union, World Commission on Protected Areas, 2001.
A Importância do Parque Nacional da Tijuca Para a Economia do Rio de Janeiroin II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação— Anais. Campo Grande: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação/ Fundação O Boticário, 2002.
“Um Corredor Para Salvar O Parque Nacional da Tijuca” in II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação— Anais. Campo Grande: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação/ Fundação O Boticário, 2002.
O Futuro das Unidades de Conservação- É Chegada a Hora de Termos uma Academia Ambiental?inIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação— Anais. Fortaleza: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação/ Fundação O Boticário, 2002.
Formação Básica, Capacitação e Voluntariado em Unidades de Conservaçãoin III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação— Anais. Fortaleza: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação/ Fundação O Boticário, 2002.
Parque Nacional da Tijuca-Uma Experiência de Co-Gestãoin Livro de Resumos do 1° Congresso Hispano-Brasileiro de Parques e Jardins, Rio de Janeiro: Fundação Parques e Jardins, julho 1999.
“Raising the Priority of Urban Areas in Protected Area Systems, Brazil (case Study 3.11” in Lockwood, Michael; Worboys, Graeme L. e Kothari, Ashish (organizadores). Managing Protected Areas: A Global Guide. Londres: Earthscan/ International Institute for Environment and Development, 2006.
Novas Trilhas no Parque Nacional da Tijucain ECO 21, n° 51, Rio de Janeiro: fevereiro 2001.
Represas Clandestinas nos Parques Nacionais Urbanosin ECO 21, n° 56, Rio de Janeiro: julho 2001.
Voluntariado e Parques Nacionaisin ECO 21, n° 60, Rio de Janeiro: novembro 2001.
A Profissão de Guardas-Parque e as Unidades de Conservação do Brasilin ECO 21, n° 63, Rio de Janeiro: fevereiro 2002.
Unidades de Conservação e a Necessidade de Uma Academia Ambientalin ECO 21, n° 67, Rio de Janeiro: junho 2002.
“O Manejo de Trilhas e a Conservação Ambientalin ECO 21, n° 68, Rio de Janeiro: julho 2002.
“Fortaleza Debate o Futuro das Unidades de Conservaçãoin ECO 21, n°71, Rio de Janeiro: outubro 2002.
Continuo Otimista e Sonhador-O Congresso Mundial de Parques-Pespectivas Para o Brasilin ECO 21, n° 78, Rio de Janeiro: maio 2003.
“O Brasil V Congresso Mundial de Unidades de Conservação” in ECO 21, n° 84, Rio de Janeiro: novembro 2003.
“Quatro Passos no Paraíso” in Terra-Ecoturismo, edição n° 2, São Paulo, Editora Abril: Maio 2000.
“Os Guardas-Parques e as Unidades de Conservação do Brasil” in Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação-Notícias, n° 3, Curitiba, RedeProUC: Julho 2002.
“A Missão dos Parques Nacionais Cariocas” in revista do Tribunal de Contas, Ano XVIII, n° 22, Rio de Janeiro: julho 2001.
“As Trilhas Circulares do Parque Nacional da Tijuca” in ECO 21, n° 90, Rio de Janeiro, maio, 2004.
“Floresta da Tijuca: Um Resgate do Nome Imposto pela História” in ECO 21, n° 91, Rio de Janeiro, junho, 2004.
O Rio de Janeiro nos Museus Australianos” in Revista Argumento, Ano II n° 6, Rio de Janeiro, outubro- novembro, 2004.
Ilha Vulcão” in Horizonte Geográfico, n° 102, Ano 18, dezembro, 2005.
No País das Mil Colinas” in Horizonte Geográfico, n° 106, Ano 19, abril, 2006.
“Diários de Viagem de Oswald Brierly- Século XIX: A Questão Christie e a Missão do Duque de Edimburgo” in Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros, n° 55, ano XIII, outubro/novembro/dezembro, 2006.
“A Crise da Polícia Militar na Visão de um Ambientalista”. Rio de Janeiro: Globo on line, 3 de fevereiro de 2008.
“Maracanã, Templo do Futebolin Textos do Brasil, número 17. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2010.
“A Cidade e as Serras: Os Espaços Verdes de Lisboa” in Mundo Afora- Espaços Verdes em Áreas Urbanas, número 6. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2010.
“Vanuatu” in OECO: 13 de agosto, 2004.
O Voluntário e os Parques Nacionais” in OECO: 3 de Setembro de 2004
Os Parques Nacionais Urbanos” in OECO: 8 de Setembro de 2004
“A Natureza pode Morar na Cidade?” in OECO: 1º de Outubro de 2004.
Integração à Australiana” in OECO: 08 de Outubro de 2004
A União Faz a Força” in OECO: 17 de Outubro 2004
Manejo em Tempos de Guerra” in OECO: 24 de Outubro 2004
Parques e Democracia: Uma Equação Possível” in OECO: 31 de Outubro 2004

“Uma Árvore Para o Futuro” in OECO: 08 de Novembro 2004

“Tão Longe Tão Perto” in OECO: 14 de novembro 2004

A Natureza não tem Fronteiras” in OECO: 22 de novembro 2004
A Distância entre o Saber e o Agir” in OECO: 28 de novembro 2004
Água de Quem?” in OECO: 5 de dezembro 2004
“Rio: Paraíso ou Inferno do Ecoturista?” in OECO: 12 de dezembro 2004
“Antes Cedo do que Nunca” in OECO: 9 de janeiro 2005
Sim, nós temos vulcão” in OECO: 16 de janeiro 2005
“Bocaina em retrospectiva” in OECO: 23 de janeiro 2005
“O caminho do ouro” in OECO: 30 de janeiro 2005
“Nas picadas da história” in OECO: 6 de fevereiro 2005
“Pedras no caminho” in OECO: 13 de fevereiro 2005
“Manejo sem mistério” in OECO: 20 de fevereiro 2005
“Estrada ao longo do tempo” in OECO: 27 de fevereiro 2005
“O dia do caçador” in OECO: 27 de fevereiro 2005
“Grande!” in OECO: 6 de março 2005
“Um novo tipo de bombeiro” in OECO: 13 de março 2005
“Bicicleta no mato” in OECO: 10 de abril 2005
“O dia da caça” in OECO: 17 de abril 2005
“Gestão Compartilhada da Floresta da Tijuca” in OECO: 1º de maio 2005
“Gestão Compartilhada da Floresta da Tijuca II” in OECO: 8 de maio 2005
“Gestão Compartilhada da Floresta da Tijuca III” in OECO: 15 de maio 2005
“Madagascar” in OECO: 22 de maio 2005
“Cenário de Romance e Devastação” in OECO: 25 de maio 2005
“Sydney dá bom exemplo” in OECO: 5 de junho 2005
“Aprendendo com os cangurus” in OECO: 12 de junho 2005
“Montanhismo é com o Quênia” in OECO: 19 de junho 2005
“Raposas e Galinheiros” in OECO: 26 de junho 2005
“Onisciência e Raposas e Galinheiros” in OECO: 3 de julho 2005
“Intrépidos e Esclarecidos” in OECO: 10 de julho 2005
“Caminhos para o Abandono; rezai por nós pecadores” in OECO: 17 de julho 2005
“Onisciência e Onipotência” in OECO: 24 de julho 2005
“A Sistematicidade faz o Ladrão?” in OECO: 31 de julho 2005
“Um outro Brasil Chamado Felipe” in OECO: 7 de agosto 2005
“A Farra dos Felinos Invasores” in OECO: 15 de agosto 2005
“Lugar de Guarda Florestal é no mato” in OECO: 21 de agosto 2005
“O Longo Caminho da Conservação” in OECO: 28 de agosto 2005
“O Andarilho Útil” in OECO: 4 de setembro 2005
“Mocinhos e Bandidos” in OECO: 12 de setembro 2005
“Homem Primata, Capitalista Selvagem” in OECO: 19 de setembro 2005
“Síndrome do Escorpião” in OECO: 25 de setembro 2005
“A Fome Move Manadas” in OECO: 25 de setembro 2005
“As Boas Práticas Malaias” in OECO: 3 de outubro 2005
“O Perigo Mora ao Lado” in OECO: 9 de outubro 2005
“Não Vale (mais) o Que Está Escrito” in OECO: 15 de outubro 2005
“Comido Pelas Bordas” in OECO: 22 de outubro 2005
“Sala Verde, Frutos Maduros” in OECO: 29 de outubro 2005
“Conversando é que se Aprende” in OECO: 12 de novembro 2005
“Vontade de Trabalhar” in OECO: 19 de novembro 2005
“Primo Pobre, Primo Rico” in OECO: 26 de novembro 2005
“Retirantes Urbanos” in OECO: 3 de dezembro 2005
“Nas Corredeiras do Nilo” in OECO: 10 de dezembro 2005
“Cada Macaco no Seu Galho (e é bom manter a distância…)” in OECO: 19 de dezembro 2005
“Montanhista de Carteirinha” in OECO: 23 de dezembro 2005
“Casa de Ferreiro, Espeto de Pau” in OECO: 2 de janeiro 2005
“Mata Atlântica Africana” in OECO: 7 de janeiro 2006
“Sob a Sombra (escura) do Kilimanjaro” in OECO: 14 de janeiro 2006
“Horda Invasora” in OECO: 21 de janeiro 2006
“Ecoando a Cidade Maravilhosa” in OECO 28 de janeiro 2006
“Quanto Vale uma Floresta? Só Deus sabe” in OECO: 2 de fevereiro 2006
“Nova Zelândia de Bicicleta, Brasil de Velocípede” in OECO: 11 de fevereiro 2006
“Um Mané Que De Bobo Não Tem Nada” in OECO: 18 de fevereiro 2006
“Acorda Aí!” in OECO: 4 de março 2006
“Quem Procura Acha” in OECO: 11 de março 2006
“A Questão é Implementar” in OECO: 18 de março 2006
“Vontade de Saber” in OECO: 4 de abril 2006
“Vendendo Saúde Ambiental” in OECO: 13 de abril 2006
“Rio de Fogo” in OECO: 29 de abril 2006
“É Melhor Dois Voando do Que Um na Gaiola” in OECO: 29 de maio 2006
“Fui no Itororó Beber Água, Não Achei” in OECO: 17 de junho 2006
“Quem Come Demais se Lambuza” in OECO: 30 de junho 2006
“O que Fazer Para Pulverizar os Beques?” in OECO: 15 de julho 2006
“Planejar para Quê?” in OECO: 29 de julho 2006
“Minhas Botas Ryder” in OECO: 12 de agosto 2006
“A Trilha da Lontra” in OECO: 31 de agosto 2006
Quando um na Gaiola é Melhor do que Dois Nadando” in OECO: 20 de setembro 2006
Quando o Ambientalismo enfia o Pé na Jaca” in OECO: 2 de outubro 2006
Ao lado do Kilimanjaro!” in OECO: 11 de outubro 2006
A Santiago de Compostela Tupiniquim Pode Ser Aqui. Basta Querer!”in OECO: 28 de outubro 2006
“Um Congresso com os Pés no Chão” in OECO: 6 de novembro 2006
“Assim Maravilhosa é Essa Beleza” in OECO: 21 de novembro 2006
“Onde Falta Tudo e a Pobreza Grassa, Quem é o Lobo Mau?” in OECO: 14 de dezembro 2006
“Bom Até Debaixo D´água” in OECO: 23 de dezembro 2006
“Índio Pode Até Querer Apito, Mas Maasai Quer é Massa”in OECO: 4 de Janeiro 2007
“Um Elefante Incomoda Muita Gente, As Pessoas o Incomodam Muito Mais” in OECO: 11 de janeiro 2007
“De Volta à Trilha Transcarioca Seis Anos Depois” in OECO: 3 de fevereiro de 2007
“Uma Idéia para Guardar os Parques do Rio de Janeiro” in OECO: 28 de fevereiro de 2007
“Pedalando para Conservar” in OECO: 15 de março de 2007
“Meio Ambiente; Meia Entrada, Solução de Meia Tijela” in OECO: 27 de março de 2007
“Floresta da Tijuca: Um Resgate do Nome Imposto pela História” in OECO: 10 de abril de 2007
“Quem encarnará o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade?” in OECO: 15 de maio de 2007
“De Fora para Dentroin OECO: 28 de abril de 2007
“Dr. Livingstone, eu Presumoin OECO: 9 de junho de 2007
“A União Faz a Força, o Brasil Ajuda e o Meio Ambiente Agradecein OECO: 23 de junho de 2007
“Com Quantos Paus se Faz Uma Trilha Boa” in OECO: 9 de julho de 2007
“Só quem viveu na África entende por que banzo e saudades não são a mesma coisa” in OECO: 27 de julho de 2007
“Como Tirar os Sonhos do Plano das Idéias para o Plano da Realidade” in OECO: 15 de agosto de 2007
“Pedal Feliz” in OECO 27 de agosto de 2007
“Trilhas para Caranguejos” in OECO 7 de setembro de 2007
“Tropa de Elite” in OECO 25 de setembro de 2007
“Insípida, Inodora, mas Sobretudo Incolor” in OECO 18 de outubro de 2007
“Apagando Incêndios na Sala de Aula” in OECO 3 de novembro de 2007
“A Autofagia do Movimento Ambientalista” in OECO 24 de novembro de 2007
“Uma Ilha Continente” in OECO 6 de dezembro de 2007
“Liberou Geral?” in OECO 22 de dezembro de 2007
“Celacanto Provoca Maremoto” in OECO 8 de janeiro de 2008
“Antes Rabo de Tubarão do que Cabeça de Sardinha” in OECO 23 de janeiro de 2008
“Portugal, país onde o homem fez o toucinho do céu e plantou o Paraíso” in OECO 9 de fevereiro de 2008
“(Estudo de) Caso de Polícia” in OECO 27 de fevereiro de 2008
“Forte Como Um Rochedo” in OECO 17 de março de 2008
“Conservar Para Quê?” in OECO 28 de março de 2008
“Só Cristo Salva” in OECO 8 de abril de 2008
“Pelos Caminhos da Tentação as Almas Montanhistas são Levadas ao Paraíso” in ECO de 29 de abril de 2008
“Olho por Olho, Dente por Dente” in OECO de 17 de maio de 2008
“Uma Imagem Vale Mais que Mil Palavras” in OECO de 28 de maio de 2008
“Qual é a Sua Posição” in OECO de 17 de junho de 2008
“Açores” in OECO de 28 de junho de 2008
“Falar é Fácil” in OECO de 11 de julho de 2008
“A Sala de Aula de Fontainebleau” in OECO de 28 de julho de 2008
“Onde Queremos Chegar” in OECO de 15 de agosto de 2008
“Esaú e Jacó: Gêmeos Até na Natureza” in OECO de 27 de agosto de 2008
“Para Quê Serve a Pesquisa em Parques” in OECO de 11 de setembro de 2008
“Cargos de Confiança no Chico Mendes” in OECO de 18 de setembro de 2008
“Ecoturismo para Defender o Cerrado” in OECO de 1º de outubro de 2008
“O Braço Europeu na Conservação” in OECO de 11 de outubro de 2008
O que Venta lá, Também Venta por Aquiin OECO de 28 de outubro de 2008
“Cortando Portugal em Postas” in OECO de 3 de novembro de 2008
“Com Fogo não se Brinca” in OECO de 26 de novembro de 2008
“O Exotismo da Primavera Tropical” in OECO de 17 de dezembro de 2008
“Construindo Pontes na Amazônia” in OECO de 9 de janeiro de 2009
“O Parque de Diversões da Amazônia” in OECO de 20 de janeiro de 2009
“A Paes Voltará às Matas Cariocas” in OECO de 3 de fevereiro de 2009
“A Bicicleta Como Alternativa de Transporte” in OECO de 19 de fevereiro de 2009
“O ABC do Desenvolvimento Sustentável” in OECO de 12 de março de 2009
“O Rio Continua lindo. Até Quando?” in OECO de 18 de março de 2009
“Curtindo Onda com a Conservação” in OECO de 27 de abril de 2009
“Vale Muito Mais do que Está Escrito” in OECO de 15 de maio de 2009
“Não é Tarde Para Aprender com os Erros” in OECO de 29 de junho de 2009
“Natureza Também é Cultura” in OECO de 10 de julho de 2009
“Temos o que Comemorar?” in OECO de 4 de agosto de 2009
“Belize, a Natureza Paga Por Sua Conservação” in OECO de 8 de setembro de 2009
“As Águas Claras do Montenegro” in OECO de 3 de novembro de 2009
“Os Ricos Também Morrem Afogados” in OECO de 9 de novembro de 2009
“Nem lá, nem Cá” in OECO de 9 de novembro de 2009
“Natureza Saudável, gente Sadia” in OECO de 12 de novembro de 2009
“Finalmente o Bom Senso” in OECO de 16 de novembro de 2009
“Invadindo sua Paisagem” in OECO de 23 de novembro de 2009
“Êta Trem Bão!” in OECO de 27 de novembro de 2009
“A História se Repete” in OECO de 29 de novembro de 2009
“Dando Nome aos Bois” in OECO de 2 de dezembro de 2009
“Dona Ana e Sua Prima Vera” in OECO de 3 de dezembro de 2009
“Fluresta da Tijuca” in OECO de 9 de dezembro de 2009
“A Conservação e os Irmãos Karamazov” in OECO de 15 de dezembro de 2009
“Nova Espécie no Velho Continente” in OECO de 16 de dezembro de 2009
“Construindo um Parque” in OECO de 22 de dezembro de 2009
“Malta, Onde Vale Caçar” in OECO de 5 de janeiro de 2010
“As Bicicletas de Cabral” in OECO de 6 de janeiro de 2010
“O Protocolo de Quioto e o Wagyu de Kobe” in OECO de 7 de janeiro de 2010
“Troca de Guarda” in OECO de 8 de janeiro de 2010
“Chega de Saudades” in OECO de 13 de janeiro de 2010
“A Resex de Arraial do Cabo” in OECO de 16 de janeiro de 2010
“O Parque Bronzeado do Rio de Janeiro” in OECO de 20 de janeiro de 2010
“Quem Parte Reparte, e Fica com a Melhor Parte…” in OECO de 9 de fevereiro de 2010
“Há Males que Vêem para Bem” in OECO de 24 de fevereiro de 2010
“O Fado e suas diferenças com o Samba” in OECO de 26 de fevereiro de 2010
“Caminharte, ou a Arte de Sinalizar” in OECO de 1º de março de 2010
“A Triste Beleza do Saaral” in OECO de 6 de março de 2010
“A Trilha Israel” in OECO de 8 de março de 2010
“Queimou Até Virar Cinza” in OECO de 26 de março de 2010
“A Lei vai Pegar?” in OECO de 30 de março de 2010
“Sobrou para o Trem do Corcovado” in OECO de 9 de abril de 2010
“A Morte e a Morte do Mar Morto” in OECO de 15 de abril de 2010
“Porta dos Fundos de Petra” in OECO de 6 de maio de 2010
“Palmilhando com a Bola no Pé” in OECO de 11 de maio de 2010
“29 Dias para a Copa” in OECO de 12 de maio de 2010
“É Dado o Sinal de Largada” in OECO de 13 de maio de 2010
“A Cabeça do Leão” in OECO de 14 de maio de 2010
“No Cabo da Boa Eperança” in OECO de 18 de maio de 2010
“Circunavegando o Cabo da Boa Eperança” in OECO de 19 de maio de 2010
“Literatura Sul-Africana” in OECO de 21 de maio de 2010
“A Infinitude das Trilhas da Boa Esperança” in OECO de 24 de maio de 2010
“Boulders, a Vitória dos Pinguins” in OECO de 25 de maio de 2010
“Onde o Sertão é Mar” in OECO de 1º de junho de 2010
“Llandudno-Hout Bay” in OECO de 3 de junho de 2010
“Llandudno-Hout Bay, Agora para Valer” in OECO de 8 de junho de 2010
“Ecoturismo e Copa, o Brasil está Preparado?” in OECO de 17 de junho de 2010
“Flores e Felinos do Cabo” in OECO de 24 de junho de 2010
“Na África, a Legislação Ambiental é para Valer” in OECO de 1º de julho de 2010
“Um Novo Parque (para Homenagear a Holanda?)” in OECO de 9 de julho de 2010
“O General, o Canal e a Floresta” in OECO de 9 de julho de 2010
“A Península de Roberg” in OECO de 13 de julho de 2010
“As Mulheres Chegam ao Topo” in OECO de 16 de julho de 2010
“O Lado Feio do Ecoturismo” in OECO de 21 de julho de 2010
“Petróleo e Preservação” in OECO de 4 de agosto de 2010
“Paris, Cidade das Luzes” in OECO de 8 de setembro de 2010
“Porque vou Votar em Marina Silva” in OECO de 9 de setembro de 2010
“Biodivercidades” in OECO de 9 de setembro de 2010
“Tá Feia Coisa” in OECO de 9 de setembro de 2010
“Bikes não Apenas para Inglês Ver” in OECO de 10 de setembro de 2010
“Chegou a Primavera na Terra das Flores” in OECO de 15 de setembro de 2010
“Onde a Economia Desabrocha junto com as Flores” in OECO de 17 de setembro de 2010
“Geelbek, a Trilha Aperitivo” in OECO de 21 de setembro de 2010
“Campos Floridos na África do Sul” in OECO de 30 de setembro de 2010
“Antigua Problemática, Novas Soluções” in OECO de 5 de outubro de 2010
“Flower Power” in OECO de 6 de outubro de 2010
“Flores Ainda, pois elas Merecem” in OECO de 15 de novembro de 2011
“Patrimônio Mundial da Humanidade?” in OECO de 7 de fevereiro de 2011
“Meio Ambiente, Meio Esporte” in OECO de 8 de fevereiro de 2011
“Bola Dentro” in OECO de 10 de fevereiro de 2011
“O Espírito da Montanha” in OECO de 11 de fevereiro de 2011
“Quem não tem AR-15 Caça com o Gato” in OECO de 15 de fevereiro de 2011
“Uma Reserva Urbana na Cidade do Cabo” in OECO de 2 de março de 2011
“Turismo e Conservação são compatíveis? Graças a Deus sim” in OECO de 11de março de 2011
“Prá Debaixo do Tapete” in OECO de 20 de março de 2011
“A Hora e a Vez das Trilhas (com letra de Lamartine Babo)” in OECO de 25 de março de 2011
“Atirei no que Vi, Acertei o que não vi” in OECO de 31 de março de 2011
“Do Cabo ao Cabo em uma Semana” in OECO de 6 de abril de 2011
“Pacote de Bondades Fluminense” in OECO de 9 de abril de 2011
“Hollywood também é Educação Ambiental” in OECO de 11 de abril de 2011
“Trilha Hoerikwaggo: A Véspera” in OECO de 14 de abril de 2011
“África do Sul: Primeiro Dia na Trilha Hoerikwaggo: 1º Dia” in OECO de 18 de abril de 2011
“Segundo Dia: a Trilha Mostra os Dentes” in OECO de 26 de abril de 2011
“APP e Reserva Legal não são a Mesma Coisa” in OECO de 17 de maio de 2011
O Comunismo e as APPs “Trilha Hoerikwaggo: um Prêmio no Terceiro Dia” in OECO de 24 de maio de 2011
“O manejo de parques transfronteiriços” in OECO de 31 de maio de 2011
“Cabo da Boa Esperança: a natureza e os naufrágios” in OECO de 3 de junho de 2011
“Aos Pés da Montanha da Mesa” in OECO de 17 de junho de 2011
“Montanha da Mesa: o Cristo da África do Sul” in OECO de 18 de julho de 2011
“Parabéns para Você” in OECO de 19 de julho de 2011
“África do Sul: Montanha da Mesa, o 7° e glorioso dia” in OECO de 5 de agosto de 2011
“O ponto culminante da Holanda e o Rei que pode virar Rainha”in OECO de 11 de agosto de 2011
“Florestas e parques são a mesma coisa?” in OECO de 25 de agosto de 2011
“Uma proposta de plano de carreira para o ICMBio: Uma Proposta de Plano de Carreira para o ICMBio”in OECO de 5 de setembro de 2011
“Com Poucos Recursos, ele faz a Diferença” in OECO de 12 de setembro de 2011
“Por Dentro do Parque Nacional do Cabo Orange” in OECO de 17 de outubro de 2011
“Paraíso Eslovaco” in OECO de 18 de novembro de 2011
“Navegar é preciso, caminhar não é preciso” in OECO de 20 de dezembro de 2011
“Na Trilha do Irmão Maior, Maravilha Aberta pela Pacificação” in OECO de 5 de janeiro de 2012
“Caminhando, até em cima do muro, nos parques da Grã-Bretanha” in OECO de 16 de janeiro de 2012
“Parques Transfronteiriços, impulso à Conservação” in OECO de 20 de março de 2012
“Eslovênia: Pequeno País – Grandes Trilhas” in OECO de 10 de fevereiro de 2012
“Trilha Transcarioca”. Trabalho Científico apresentado no III Congresso Nacional de Turismo Sustentável-Conatus (ganhador de Menção Honrosa. Co-autores: Rezende, Camila Linhares de; Santos, Celso Junius; Pedroso, Alexandre Marau Pedroso; Viveiros de Castro, Ernesto e Claudia Magnanini.). Bonito, julho de 2013.
“De Valbona a Theth, uma nova chance para os Balcãs” in OECO de 21 de agosto de 2013
“Conhecer para Conservar: um pouco de história (parte 1)” in OECO de 11 de março de 2014
“Conhecer para Conservar: transformando usuários em aliados (parte 2)” in OECO de 12 de março de 2014
“Por favor, me deixe conhecer (quem sabe eu viro conservacionaista)?” in OECO de 19 de março de 2014
“Quando Existe Lei não Existe eu Acho” in OECO de 8 de abril de 2014
“Nos Mares do Caribe um Rei Usurpador” in OECO de 19 de maio de 2014
“A Culpa da destruição é sempre dos outros” in OECO de 4 de junho de 2014
“O futebol mais limpo do mundo é do Fluminense” in OECO de 23 de junho de 2014
“Inútil paisagemin O Globo de 7 de julho de 2014
“Tirar o lixo não impede o lixo que vem de longe” in OECO de 14 de julho de 2014
Waitakubuli: a trilha de longo curso de Dominicain OECO de 8 de setembro de 2014
“Inútil paisagem, Mantenha seu Passarte em Diain Boletim Informativo número 18 do UNICERJ de setembro de 2014.
O Rio Também tem sua Polícia Verdein OECO de 17 de novembro de 2014
“Por uma Natureza Restauradain O Globo de 1º de março de 2015
“Trilha Transcarioca: um Trabalho de Muitosin OECO de 21 de maio de 2015

 


 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO191/2015

 

EMENTA:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RODRIGO MAIA, DEPUTADO FEDERAL.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Rodrigo Maia -Deputado Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Teotônio Villela, 15 de setembro de 2015

Vereador CESAR MAIA
DEMVereador CARLO CAIADO
DEM

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
DEM

JUSTIFICATIVA

 

Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, nascido em 12 de junho de 1970, filho do ex-prefeito, hoje Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, Cesar Maia, é pai de três filhas e um filho.

Nascido no Chile, uma vez que à época de seu nascimento, seu pai Cesar Maia, encontrava-se exilado naquele país, teve seu registro de nascimento feito na Embaixada do Brasil, em Santiago, capital do país.

Iniciando sua carreira na área bancária, aos 26 anos Rodrigo Maia foi nomeado Secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro, na gestão do então falecido Prefeito Luiz Paulo Conde, quando se destacou com a criação da Secretaria Especial do Trabalho, o Projeto Cidadania, que auxilia famílias carentes da cidade, e o ordenamento de feiras e do mercado ambulante, com resultados aprovados por uma grande maioria dos cariocas.

Eleito para seu primeiro mandato como Deputado Federal em 1998, quando alcançou a expressiva marca de 96.385 votos, dedicou-se às questões trabalhistas, sempre buscando melhorias na legislação. Atuou como presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no Congresso Nacional.

Reeleito, em 2002, recebendo como reconhecimento de um trabalho de excelência em seu primeiro mandato 117.229 votos, e permanecendo suas lutas, na área trabalhista iniciadas em 1998.

Rodrigo Maia, em 2003, atuou na articulação para a aprovação da Medida Provisória do Futebol, lutando pela equiparação das atividades profissionais a atos de empresas e para que uma punição para maus dirigentes fosse incluída na legislação.

Integrou ainda as Comissões de Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e de Cidadania; Fiscalização Financeira e Controle; Legislação Participativa e Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Rodrigo Maia, quando presidente da Comissão Especial de Saneamento, analisou a nova política de saneamento básico no País, que hoje balizam este setor até os tempos atuais sendo aplicada em âmbito Nacional.

A experiência acumulada durante os vários anos de seu mandato, o conduziu ao cargo de 1º Vice-Líder e, posteriormente, Líder de Bancada do antigo PFL e, quando eleito Presidente do antigo PFL, mudou o nome do Partido para o atual Democratas.

Igualmente, acreditamos que desta forma contaremos com o apoio necessário de nossos pares para aprovação da presente proposta.


 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO147/2015

 

EMENTA:

APROVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PARA O TESOURO MUNICIPAL

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADORA LAURA CARNEIRO, MESA DIRETORA, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADOR DR.JORGE MANAIA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA, VEREADOR MARCELO PIUÍ, VEREADOR JORGINHO DA S.O.S, VEREADOR DR.GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR ÀTILA A. NUNES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR ELTON BABÚ, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO, VEREADOR EDSON ZANATA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada para o exercício financeiro de 2015 a transferência de recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – FECMRJ, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), decorrentes de economias orçamentárias geradas nesta Casa Legislativa, ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação, nos termos do art. 3º,§ 1º da Lei nº 5.131, de 17 de dezembro de 2009, com nova redação dada pela Lei nº 5772,de 15 de julho de 2014.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 7 de maio de 2015

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador CARLO CAIADO Vereador RENATO MOURA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente

Vereador PROF. UOSTON Vereadora LAURA CARNEIRO
1º Secretário 2º Secretário

Vereador JORGE BRAZ

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Vereador MARCELO ARAR

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vereador PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL

Vereador JIMMY PEREIRA

Vereador DR. JAIRINHO

Vereador DR. JORGE MANAIA

Vereador THIAGO K. RIBEIRO

Vereador DR. CARLOS EDUARDO

Vereador MARCELINO D’ALMEIDA

Vereador MARCELO PIUÍ

Vereador JORGINHO DA S.O.S

Vereador DR.GILBERTO

Vereador ZICO

Vereador ÁTILA A. NUNES

Vereador WILLIAN COELHO

Vereador S. FERRAZ

Vereadora VERA LINS

Vereador JOÃO MENDES DE JESUS

Vereador ELTON BABÚ

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO

Vereadora LEILA DO FLAMENGO

Vereador EDSON ZANATA

JUSTIFICATIVA

Pela presente propositura legislativa, a Mesa Diretora renova para o exercício financeiro em curso a transferência de recursos para o Tesouro Municipal provenientes de economias orçamentárias desta Casa de Leis.

A exemplo do ano anterior, esses repasses estarão vinculados ao financiamento de programas e projetos sociais nas áreas de educação e saúde.
Legislação Citada

LEI Nº 5.131 DE 17 DE DEZEMBRO 2009.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ

Autor: Mesa Diretora

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ, de natureza contábil-financeira, sem personalidade jurídica e de duração indeterminada.

Art. 2° Sem prejuízo das dotações consignadas no orçamento, o Fundo a que se refere o artigo anterior tem por finalidade assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, provendo recursos, em especial, para as seguintes atividades:

l – aquisição, construção, ampliação, adaptação e reforma de imóveis, materiais e equipamentos destinados à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, inclusive que proporcionem condições de acessibilidade às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais;

II – despesas relativas a treinamento, aperfeiçoamento, capacitação e qualificação profissional dos servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

III- programas de esclarecimentos à sociedade acerca das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal;

IV – aquisição de serviço, material e outras despesas de custeio que se fizerem necessárias ao desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal;

V – despesas relativas ao desenvolvimento de programas de qualidade, produtividade e outros que contribuam para a modernização administrativa do Poder Legislativo Municipal;

VI – despesas relativas a programas ou projetos que visem à redução da despesa de pessoal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

§ 1° Não serão admitidos, por conta do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ, pagamentos de gratificações e encargos com custeio de pessoal.

§ 2° Os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ serão incorporados ao patrimônio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Art. 3° Constituem receitas do Fundo os recursos provenientes de:

I – economia orçamentária de recursos recebidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do contido no art. 29-A, da Constituição Federal;

II – receitas auferidas de aplicações financeiras dos recursos vinculados à Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

III – produto de alienação de bens móveis e imóveis, incluídos na carga patrimonial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

IV – receitas oriundas da remuneração da permissão de uso do espaço da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por quaisquer entidades, incluindo postos de atendimento bancário;

V – descontos condicionais e multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

VI – recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos;

VII – multas, indenizações e restituições;

VIII – garantias retidas dos contratos administrativos; e

IX – quaisquer outras receitas geradas no âmbito administrativo da Câmara Municipal que legalmente lhe possam ser incorporadas.
§ 1º A critério da Mesa Diretora, os recursos decorrentes da economia orçamentária referente ao inciso I deste artigo poderão ser destinados ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos na área de saúde e educação, com aprovação do Plenário.

§ 2º No exercício de 2014, a Câmara Municipal destinará o valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) decorrentes da economia orçamentária ao Poder Executivo Municipal para serem utilizados única e exclusivamente na construção e implantação de Clínicas da Família, não sendo este valor passível de inclusão no mínimo constitucional exigido para a aplicação em Saúde, observado o seguinte:
I – o Poder Executivo encaminhará trimestralmente o cronograma de aplicação dos recursos referidos neste parágrafo;
II – o local de implantação das Clínicas da Família será definido tecnicamente pela Secretaria Municipal de Saúde e deverá ser informado à Câmara Municipal; e
III – todas as unidades construídas total ou parcialmente com os recursos descritos no inciso I deverão ter uma placa informativa afixada em local visível com a seguinte inscrição: “Esta Clínica da Família foi construída com recursos doados pela Câmara Municipal, provenientes de economia orçamentária realizada pelos Vereadores”.” (NR)
(Nova redação dada pela Lei nº 5772, de 15 de julho de 2014)

Art. 4° As receitas próprias, discriminadas no artigo anterior, serão utilizadas no pagamento de despesas inerentes aos objetivos do Fundo e empenhados à conta das dotações da respectiva Unidade Orçamentária.

Parágrafo único. As receitas do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, derivadas do valor da economia de recursos utilizados na constituição do fundo especial, serão consideradas, para efeito da verificação do limite de gastos, estabelecidos para o Poder Legislativo Municipal no art. 29-A da Constituição Federal, apenas no exercício do efetivo repasse.

Art. 5° O Fundo Especial será administrado:

I – pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, na qualidade de Gestora; e

II – pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na condição de Ordenador da Despesa.

§ 1° A Mesa Diretora da Câmara Municipal baixará as instruções normativas complementares à operacionalidade do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ, quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária.

§ 2° Os recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, serão recolhidos em conta específica, junto à instituição financeira oficial definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

§ 3º A Mesa Diretora da Câmara, em ato próprio, deverá fixar anualmente, a partir de 2011, o plano de aplicação e utilização dos recursos do fundo, sendo dada a devida publicidade através do Diário da Câmara Municipal.

Art. 6° Fica criado um Conselho Fiscal para fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo, que será formado por no mínimo três servidores da Câmara Municipal, sendo um presidente e os demais membros.

§ 1º Os membros do Conselho Fiscal serão designados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com mandato máximo de dois anos, sempre coincidente com o mandato da Mesa Diretora.

§ 2º A atuação dos membros do Conselho Fiscal não será remunerada.

Art. 7° O Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro terá escrituração própria, atendidas as normas previstas na legislação vigente e estará sujeito à fiscalização e auditoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

§ 1º A prestação de contas da aplicação e da gestão financeira do Fundo será consolidada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por ocasião do encerramento do correspondente exercício, e publicada no Diário da Câmara Municipal após o início de cada sessão legislativa.

§ 2º A Mesa Diretora deverá publicar trimestralmente, no Diário da Câmara Municipal, balancete do fundo.

Art. 8º A disponibilidade financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro oriunda de exercícios anteriores ao da entrada em vigor desta Lei, será automaticamente transferida para o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O superávit financeiro, apurado em balanço anual, será transferido para o exercício seguinte.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEI Nº 5.224, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal, no valor R$ 37.326.572,00 (trinta e sete milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais) destinado ao Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 5.131/2009)

Autores: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira e Mesa Diretora.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal em favor do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no valor de R$ 37.326.572,00 (trinta e sete milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais).

Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a instituir a Unidade Orçamentária 20.02 – FECMRJ, o Programa de Trabalho, Natureza de Despesas e Fonte conforme Anexo Único, destinados a alocar os recursos próprios do Fundo e permitir a execução orçamentária da despesa.

Art. 3º A compensação para o crédito especial de que trata o art. 2º será proveniente da incorporação de igual valor do superávit financeiro da Câmara Municipal apurado no exercício financeiro de 2009, nos termos do inciso I, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, combinado com o inciso I, do art. 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.

Art. 4º Fica, ainda, o Poder Legislativo autorizado a incorporar, através de créditos suplementares, ao Programa de Trabalho constante do Anexo do art. 2º, os recursos provenientes das receitas arrecadadas diretamente pelo Fundo para viabilizar orçamentariamente a sua despesa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES
Anexo Único
Programa de Trabalho: 2002.0103100032.170 – Modernização Institucional
Fonte: 199 – FECMRJ
Naturezas das Despesas

3.3.90.08

Outros Benefícios Assistenciais

R$ 20.665.590,00

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 96.750,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 387.000,00

3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 48.375,00

3.3.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 48.375,00

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$ 15.935.357,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

R$ 96.750,00

4.5.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 48.375,00

TOTAL

R$ 37.326.572,00

LEI Nº 5.772 DE 15 DE julho DE 2014.

Inclui parágrafos no art. 3º da Lei nº 5.131, de 17 de dezembro de 2009.

Autores: Vereadores Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos, Leonel Brizola Neto, Dr. Jairinho, Carlo Caiado – Mesa Diretora, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 5.131, de 17 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

“Art. 3º (…)

§ 1º A critério da Mesa Diretora, os recursos decorrentes da economia orçamentária referente ao inciso I deste artigo poderão ser destinados ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos na área de saúde e educação, com aprovação do Plenário.

§ 2º No exercício de 2014, a Câmara Municipal destinará o valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) decorrentes da economia orçamentária ao Poder Executivo Municipal para serem utilizados única e exclusivamente na construção e implantação de Clínicas da Família, não sendo este valor passível de inclusão no mínimo constitucional exigido para a aplicação em Saúde, observado o seguinte:
I – o Poder Executivo encaminhará trimestralmente o cronograma de aplicação dos recursos referidos neste parágrafo;
II – o local de implantação das Clínicas da Família será definido tecnicamente pela Secretaria Municipal de Saúde e deverá ser informado à Câmara Municipal; e
III – todas as unidades construídas total ou parcialmente com os recursos descritos no inciso I deverão ter uma placa informativa afixada em local visível com a seguinte inscrição: “Esta Clínica da Família foi construída com recursos doados pela Câmara Municipal, provenientes de economia orçamentária realizada pelos Vereadores”.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO147/2015

EMENTA:

APROVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PARA O TESOURO MUNICIPAL

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADORA LAURA CARNEIRO, MESA DIRETORA, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADOR DR.JORGE MANAIA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA, VEREADOR MARCELO PIUÍ, VEREADOR JORGINHO DA S.O.S, VEREADOR DR.GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR ÀTILA A. NUNES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR ELTON BABÚ, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO, VEREADOR EDSON ZANATA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada para o exercício financeiro de 2015 a transferência de recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – FECMRJ, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), decorrentes de economias orçamentárias geradas nesta Casa Legislativa, ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação, nos termos do art. 3º,§ 1º da Lei nº 5.131, de 17 de dezembro de 2009, com nova redação dada pela Lei nº 5772,de 15 de julho de 2014.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 7 de maio de 2015

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador CARLO CAIADOVereador RENATO MOURA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente

Vereador PROF. UOSTON Vereadora LAURA CARNEIRO
1º Secretário 2º Secretário

Vereador JORGE BRAZ

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Vereador MARCELO ARAR

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vereador PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL

Vereador JIMMY PEREIRA

Vereador DR. JAIRINHO

Vereador DR. JORGE MANAIA

Vereador THIAGO K. RIBEIRO

Vereador DR. CARLOS EDUARDO

Vereador MARCELINO D’ALMEIDA

Vereador MARCELO PIUÍ

Vereador JORGINHO DA S.O.S

Vereador DR.GILBERTO

Vereador ZICO

Vereador ÁTILA A. NUNES

Vereador WILLIAN COELHO

Vereador S. FERRAZ

Vereadora VERA LINS

Vereador JOÃO MENDES DE JESUS

Vereador ELTON BABÚ

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO

VereadoraLEILA DO FLAMENGO

Vereador EDSON ZANATA

JUSTIFICATIVA

Pela presente propositura legislativa, a Mesa Diretora renova para o exercício financeiro em curso a transferência de recursos para o Tesouro Municipal provenientes de economias orçamentárias desta Casa de Leis.A exemplo do ano anterior, esses repasses estarão vinculados ao financiamento de programas e projetos sociais nas áreas de educação e saúde.
Legislação Citada

LEI Nº 5.131 DE 17 DE DEZEMBRO 2009.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJAutor: Mesa Diretora

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ, de natureza contábil-financeira, sem personalidade jurídica e de duração indeterminada.

Art. 2° Sem prejuízo das dotações consignadas no orçamento, o Fundo a que se refere o artigo anterior tem por finalidade assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, provendo recursos, em especial, para as seguintes atividades:

l – aquisição, construção, ampliação, adaptação e reforma de imóveis, materiais e equipamentos destinados à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, inclusive que proporcionem condições de acessibilidade às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais;

II – despesas relativas a treinamento, aperfeiçoamento, capacitação e qualificação profissional dos servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

III- programas de esclarecimentos à sociedade acerca das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal;

IV – aquisição de serviço, material e outras despesas de custeio que se fizerem necessárias ao desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal;

V – despesas relativas ao desenvolvimento de programas de qualidade, produtividade e outros que contribuam para a modernização administrativa do Poder Legislativo Municipal;

VI – despesas relativas a programas ou projetos que visem à redução da despesa de pessoal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

§ 1° Não serão admitidos, por conta do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ, pagamentos de gratificações e encargos com custeio de pessoal.

§ 2° Os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ serão incorporados ao patrimônio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Art. 3° Constituem receitas do Fundo os recursos provenientes de:

I – economia orçamentária de recursos recebidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do contido no art. 29-A, da Constituição Federal;

II – receitas auferidas de aplicações financeiras dos recursos vinculados à Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

III – produto de alienação de bens móveis e imóveis, incluídos na carga patrimonial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

IV – receitas oriundas da remuneração da permissão de uso do espaço da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por quaisquer entidades, incluindo postos de atendimento bancário;

V – descontos condicionais e multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

VI – recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos;

VII – multas, indenizações e restituições;

VIII – garantias retidas dos contratos administrativos; e

IX – quaisquer outras receitas geradas no âmbito administrativo da Câmara Municipal que legalmente lhe possam ser incorporadas.
§ 1º A critério da Mesa Diretora, os recursos decorrentes da economia orçamentária referente ao inciso I deste artigo poderão ser destinados ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos na área de saúde e educação, com aprovação do Plenário.

§ 2º No exercício de 2014, a Câmara Municipal destinará o valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) decorrentes da economia orçamentária ao Poder Executivo Municipal para serem utilizados única e exclusivamente na construção e implantação de Clínicas da Família, não sendo este valor passível de inclusão no mínimo constitucional exigido para a aplicação em Saúde, observado o seguinte:
I – o Poder Executivo encaminhará trimestralmente o cronograma de aplicação dos recursos referidos neste parágrafo;
II – o local de implantação das Clínicas da Família será definido tecnicamente pela Secretaria Municipal de Saúde e deverá ser informado à Câmara Municipal; e
III – todas as unidades construídas total ou parcialmente com os recursos descritos no inciso I deverão ter uma placa informativa afixada em local visível com a seguinte inscrição: “Esta Clínica da Família foi construída com recursos doados pela Câmara Municipal, provenientes de economia orçamentária realizada pelos Vereadores”.” (NR)
(Nova redação dada pela Lei nº 5772, de 15 de julho de 2014)Art. 4° As receitas próprias, discriminadas no artigo anterior, serão utilizadas no pagamento de despesas inerentes aos objetivos do Fundo e empenhados à conta das dotações da respectiva Unidade Orçamentária.

Parágrafo único. As receitas do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, derivadas do valor da economia de recursos utilizados na constituição do fundo especial, serão consideradas, para efeito da verificação do limite de gastos, estabelecidos para o Poder Legislativo Municipal no art. 29-A da Constituição Federal, apenas no exercício do efetivo repasse.

Art. 5° O Fundo Especial será administrado:

I – pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, na qualidade de Gestora; e

II – pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na condição de Ordenador da Despesa.

§ 1° A Mesa Diretora da Câmara Municipal baixará as instruções normativas complementares à operacionalidade do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro-FECMRJ, quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária.

§ 2° Os recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, serão recolhidos em conta específica, junto à instituição financeira oficial definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

§ 3º A Mesa Diretora da Câmara, em ato próprio, deverá fixar anualmente, a partir de 2011, o plano de aplicação e utilização dos recursos do fundo, sendo dada a devida publicidade através do Diário da Câmara Municipal.

Art. 6° Fica criado um Conselho Fiscal para fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo, que será formado por no mínimo três servidores da Câmara Municipal, sendo um presidente e os demais membros.

§ 1º Os membros do Conselho Fiscal serão designados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com mandato máximo de dois anos, sempre coincidente com o mandato da Mesa Diretora.

§ 2º A atuação dos membros do Conselho Fiscal não será remunerada.

Art. 7° O Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro terá escrituração própria, atendidas as normas previstas na legislação vigente e estará sujeito à fiscalização e auditoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

§ 1º A prestação de contas da aplicação e da gestão financeira do Fundo será consolidada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por ocasião do encerramento do correspondente exercício, e publicada no Diário da Câmara Municipal após o início de cada sessão legislativa.

§ 2º A Mesa Diretora deverá publicar trimestralmente, no Diário da Câmara Municipal, balancete do fundo.

Art. 8º A disponibilidade financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro oriunda de exercícios anteriores ao da entrada em vigor desta Lei, será automaticamente transferida para o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O superávit financeiro, apurado em balanço anual, será transferido para o exercício seguinte.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEI Nº 5.224, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal, no valor R$ 37.326.572,00 (trinta e sete milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais) destinado ao Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 5.131/2009)
Autores: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira e Mesa Diretora.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal em favor do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no valor de R$ 37.326.572,00 (trinta e sete milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais).

Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a instituir a Unidade Orçamentária 20.02 – FECMRJ, o Programa de Trabalho, Natureza de Despesas e Fonte conforme Anexo Único, destinados a alocar os recursos próprios do Fundo e permitir a execução orçamentária da despesa.

Art. 3º A compensação para o crédito especial de que trata o art. 2º será proveniente da incorporação de igual valor do superávit financeiro da Câmara Municipal apurado no exercício financeiro de 2009, nos termos do inciso I, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, combinado com o inciso I, do art. 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.

Art. 4º Fica, ainda, o Poder Legislativo autorizado a incorporar, através de créditos suplementares, ao Programa de Trabalho constante do Anexo do art. 2º, os recursos provenientes das receitas arrecadadas diretamente pelo Fundo para viabilizar orçamentariamente a sua despesa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES
Anexo Único
Programa de Trabalho: 2002.0103100032.170 – Modernização Institucional
Fonte: 199 – FECMRJ
Naturezas das Despesas

3.3.90.08

Outros Benefícios Assistenciais

R$ 20.665.590,00

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 96.750,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 387.000,00

3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 48.375,00

3.3.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 48.375,00

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$ 15.935.357,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

R$ 96.750,00

4.5.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 48.375,00

TOTAL

R$ 37.326.572,00

LEI Nº 5.772 DE 15 DE julho DE 2014.

Inclui parágrafos no art. 3º da Lei nº 5.131, de 17 de dezembro de 2009.

Autores: Vereadores Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos, Leonel Brizola Neto, Dr. Jairinho, Carlo Caiado – Mesa Diretora, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 5.131, de 17 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

“Art. 3º (…)

§ 1º A critério da Mesa Diretora, os recursos decorrentes da economia orçamentária referente ao inciso I deste artigo poderão ser destinados ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos na área de saúde e educação, com aprovação do Plenário.

§ 2º No exercício de 2014, a Câmara Municipal destinará o valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) decorrentes da economia orçamentária ao Poder Executivo Municipal para serem utilizados única e exclusivamente na construção e implantação de Clínicas da Família, não sendo este valor passível de inclusão no mínimo constitucional exigido para a aplicação em Saúde, observado o seguinte:
I – o Poder Executivo encaminhará trimestralmente o cronograma de aplicação dos recursos referidos neste parágrafo;
II – o local de implantação das Clínicas da Família será definido tecnicamente pela Secretaria Municipal de Saúde e deverá ser informado à Câmara Municipal; e
III – todas as unidades construídas total ou parcialmente com os recursos descritos no inciso I deverão ter uma placa informativa afixada em local visível com a seguinte inscrição: “Esta Clínica da Família foi construída com recursos doados pela Câmara Municipal, provenientes de economia orçamentária realizada pelos Vereadores”.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES