Projeto que trata da migração para professores regentes chega à Câmara

Projeto que trata da migração para professores regentes chega à Câmara

Recebemos o texto, na íntegra, do Projeto que trata da migração (ampliação de carga horária para 40 horas) para Professores Regentes. O nosso mandato detectou algumas fragilidades no Projeto:

• A não garantia para Equipes Gestoras;
• Ter que permanecer por, no mínimo, 10 anos para o acesso a incorporação dos valores tratados como gratificação;
• E, principalmente, propor despesas para 2022, caso esse que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira o Projeto na íntegra: