Pet shops e clínicas veterinárias deverão transmitir imagens on-line de seus serviços

Pet shops e clínicas veterinárias deverão transmitir imagens on-line de seus serviços

Grande parte dos donos de animais domésticos e certamente a totalidade dos protetores de animais lembram, não sem pesar, das cenas de horror flagradas no Pet Shop Quattro Patas, no Engenho de Dentro, em outubro de 2012, caso este conhecido como “Pet Shop dos horrores”, quando foi divulgado vídeo no qual cães apanhavam na hora do banho. Os responsáveis foram denunciados pelo Ministério Público e estão respondendo a processo. O local, que não tinha licença para funcionar, foi fechado.

Maltratar animais é crime, previsto na Lei 9605/98, com pena que varia de três meses a um ano de prisão e multa. Mas, como é considerado crime de menor potencial ofensivo, a punição é revertida em pena alternativa. Mesmo assim, o número de denúncias de maus-tratos a animais tem aumentado. E as redes sociais se tornaram uma arma poderosa para a polícia na hora de punir o agressor. São centenas de postagens por dia na Internet.

Por isso é tão importante criar mecanismos normativos para coibir futuros casos e dar a donos e protetores maior tranquilidade, principalmente na hora de utilizar os serviços oferecidos por pet shops e clínicas veterinárias. Assim sendo, apresentei o Projeto de Lei 1321/2015, que pretende tornar obrigatória a oferta de serviço de transmissão online de imagens a seus clientes para que possam acompanhar de forma remota o tratamento de seus animais.

A medida determina que os espaços onde são realizados os serviços ofertados deverão ter imagens transmitidas online, e que os responsáveis pelo estabelecimento deverão informar aos donos dos pets sobre a existência do serviço e como usufruir dos mesmos. As áreas comuns e privativas a funcionários ficarão isentas da transmissão de imagens.

É preciso não somente ampliar a área de visibilidade dos serviços, mas dar ao dono a possibilidade de agilizar sua vida, ganhar tempo e não se preocupar com o bem-estar de seu animal.

Nesse momento, o projeto transita pelas Comissões da Câmara Municipal, para receber os pareceres e, assim, ser encaminhado para votação.