O Fundeb pode acabar! Corremos o risco!

O Fundeb pode acabar! Corremos o risco!

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Ele é abastecido por impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, por transferências de recursos da União, tendo por finalidade manter o funcionamento de creches e de unidades de pré-escola, de educação infantil, de ensino fundamental e de educação de jovens e adultos nos Estados e nos municípios.

É calculado pelo valor mínimo por estudante, estabelecido, anualmente, pelos ministérios da Economia e da Educação, podendo crescer ou reduzir de valor, ao sabor das variações da Economia.

Em 2018, o valor mínimo foi de R$ 3.016,67 por estudante. Sempre que o Fundo atinge valor aluno/ano não inferior ao mínimo, recebe uma complementação da União de até 10% do valor total. Assim, o governo federal garante que todos os estados e municípios tenham acesso ao valor por matrícula pelo menos igual ao valor mínimo nacional.

Esse fundo tornou-se o principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e a valorização dos Professores no País. Pelas regras atuais, R$ 156 bilhões é a estimativa de receita do Fundeb para 2019.

Sem o Fundeb, a perspectiva para o financiamento da educação básica é negativa. Cerca de 50% do que se gasta por estudante, a cada ano, em, pelo menos 4810 municípios do País, são oriundos do Fundeb.

E o Fundeb tem prazo de validade.

A emenda constitucional número 53, de 19/12/2006, que criou o Fundeb, estabeleceu o prazo de 14 anos, a partir de sua promulgação, para a sua vigência. Assim, esse prazo será completado ao final de 2020.

Se não for renovado, a educação escolar terá sérios problemas para se manter.

É hora de a Sociedade debater o tema, provocar o Congresso e, se possível, pugnar para o Fundeb não seja mais temporário, e sim, permanente e robusto.