Na semana do aniversário do ECA relatório revela retrocessos em direitos das crianças no país

Na semana do aniversário do ECA relatório revela retrocessos em direitos das crianças no país

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 29 anos. É uma Lei reconhecida no Exterior de grande valor, mas que, no Brasil, onde foi criada, ainda sofre ataques descabidos de quem não a conhece, não lê e segue as ideias e as críticas irresponsáveis de parte da mídia e das cabeças retrógradas.

Passadas quase três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, da adesão do Brasil à Convenção dos Direitos da Crianças da Organização das Nações Unidas e da elaboração do ECA, o país tem conquistas a comemorar, embora persistam complexos obstáculos que impedem que todas as crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos promovidos, respeitados e realizados. É o que aponta o relatório “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, produzido por cinco ONGs, em relação aos direitos sociais das crianças e adolescentes.

Alguns números deste relatório revelam com precisão como os direitos básicos de crianças e adolescentes no país ainda não são respeitados: são cerca de 33 milhões (61% do total) vivendo na pobreza ou em situação de privação de direitos, 2,5 milhões fora da escola, cerca de 47 mil vivendo em serviços de acolhimento, mais de 9 mil vítimas de homicídio por arma de fogo, 109 mil meninas de 15 a 19 anos que se casaram em 2017 e mais de 100 mil meninas que se estima sofrerem violência sexual todos os anos.

Veja o relatório completo: