Frente Parlamentar realiza reunião para discutir a continuidade do Fundeb

Frente Parlamentar realiza reunião para discutir a continuidade do Fundeb

A situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi tema de uma reunião realizada, nessa quarta-feira (25), na Sala de Comissões da Câmara do Rio. A discussão foi conduzida pelo vereador Prof. Célio Lupparelli, presidente da Frente Parlamentar em prol da democratização, aprimoramento e transparência da gestão do Fundeb.

O Fundo foi criado em 1998, a partir de uma emenda constitucional, para garantir que os governos federal, estaduais e municipais invistam uma porcentagem de suas receitas resultantes de arrecadação de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação básica. O valor arrecadado pelo Funbdeb é repartido entre todas as 27 redes estaduais e as 5.570 redes municipais de ensino.

A previsão inicial era que o Fundeb vigorasse durante 14 anos, porém o Congresso Nacional estuda novas propostas que garantam a renovação do mecanismo. O vereador Prof. Célio Lupparelli demonstrou preocupação com a demora no andamento das discussões acerca de renovação do Fundeb. “Nós temos um prazo que expira em 31 de dezembro de 2020, e eu esperava que este tema estivesse sendo muito mais discutido que a Reforma da Previdência, tanto quanto as queimadas na Amazônia. Se nós não tivermos o Fundeb, a educação brasileira vai entrar em colapso”, afirmou.

O assessor especial da Secretaria Municipal de Educação (SME), Misael Maia, fez uma explanação sobre o Fundeb. Dentre os dados apresentados, Maia apontou que, em pelo menos 4.810 dos municípios, o Fundeb responde por, no mínimo, 50% de tudo o que se gasta com alunos a cada ano. Em 1.102 municípios, o percentual chega a 80%.

O assessor da SME demonstrou preocupação com a possibilidade de extinção do Fundo, que no ano de 2018 repassou R$ 2,6 bilhões para o município do Rio de Janeiro. “Se a gente não tiver um cenário com a existência do Fundeb ou outro fundo equivalente, será necessário recuar em outras áreas de atendimento à população para que seja possível manter a educação”, alertou.

A Frente Parlamentar decidiu elaborar um documento solicitando a extensão e melhorias para o Fundeb e, após coletar assinaturas de vereadores e deputados estaduais, encaminhar à Câmara Federal. Uma audiência pública também deve ser realizada no mês de novembro, na Câmara do Rio.