Comissão quer incluir conferências no Plano Municipal de Educação

Comissão quer incluir conferências no Plano Municipal de Educação

A previsão para a realização de conferências municipais de educação estava prevista no projeto de lei que originou o Plano Municipal de Educação (PME), mas foi suprimida por uma emenda modificativa. Para restabelecer a obrigatoriedade de realizar as conferências, a Comissão de Educação, presidida pelo Vereador Prof. Célio Lupparelli, apresentou o Projeto de Lei nº 1.077/2018.

De acordo com a medida, além das avaliações bienais, também serão realizadas duas Conferências Municipais de Educação articuladas com as Conferências do Estado do Rio nos anos de 2020 e 2024, que precederão as Conferências Nacionais. A realização e monitoração dessas conferências ficarão por conta do Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro (FMERJ).

Segundo a Comissão, as conferências têm suma importância no âmbito da educação, pois “são espaços democráticos instituídos pelo Poder Público, em articulação com a sociedade, para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional”.