“Respeitar Proteger Garantir: todos juntos pelos direitos de crianças e adolescentes”

“Respeitar Proteger Garantir: todos juntos pelos direitos de crianças e adolescentes”

O Carnaval do Rio de Janeiro/RJ será o primeiro grande evento de 2017 a contar com as ações da campanha “Respeitar Proteger Garantir: todos juntos pelos direitos de crianças e adolescentes”. A iniciativa foi lançada nesta terça-feira, em solenidade no Museu do Amanhã, na capital fluminense, com a presença do prefeito anfitrião, Marcelo Crivella e da prefeita de Caruaru/PE e representante da FNP, Raquel Lyra.
A divulgação da campanha Respeitar Proteger Garantir é um dos eixos do projeto Rio 2016 – Olimpíadas dos direitos de crianças e adolescente, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, Viva Rio e Iscos Piemonte, e cofinanciado pela União Europeia no Brasil.

Contra a privatização da CEDAE

Contra a privatização da CEDAE

Hoje dei entrevista à TV Câmara sobre discurso que fiz tratando da CEDAE, hoje na mira das manobras atabalhoadas deste governo estadual, uma empresa superavitária, estratégica para a política de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. A Companhia trata do bem natural mais precioso que temos, a água potável, cujo livre e irrestrito acesso é direito humano essencial, fundamental e universal, é um dos fundamentos do direito à vida.

Uma vez privatizada, passa a não ser mais pública e torna-se mercadoria, dificultando o livre acesso das pessoas, principalmente dos mais pobres. Diversos países (França, Espanha, Itália, Alemanha, Argentina, etc.) que tiveram seus fornecimentos de água privatizados agora estão na contra-mão deste processo, re-estatizando o provimento de água, com larga aprovação do Banco Mundial. O investimento estatal é, pois, imprescindível para o tratamento do bem, reduzindo consideravelmente a proliferação de doenças com origem na água, como esquistossomose, hepatite, cólera, desinteria, entre outras.

A água é um direito do povo e um dever do Estado; a sua privatização não resolverá o nosso problema.

Carruagem

Carruagem

Encaminhamos o Ofício GVPCL nº 16 de 2017 ao Tribunal de Contas do Município para que investigue a dispensa sem pé nem cabeça desta licitação e seu valor absurdo.

Mais uma herança da Administração passada prejudicial ao tesouro municipal e ao povo do Rio.

Inauguração da Trilha Transcarioca

Inauguração da Trilha Transcarioca

É uma alegria poder testemunhar a inauguração da Trilha Transcarioca, fruto dos esforços do diplomata Pedro Cunha E Menezes e de tantos outros homens e mulheres dedicados à conservação ecológica brasileira e mundial.

Também é muito satisfatório poder contribuir para a institucionalização dessa iniciativa, pois fomos procurados no ano passado pelo próprio Pedro que nos convidou a entrar na luta para fazer com que o Poder Público não somente reconhecesse a primeira mega trilha do nosso país, mas fosse também um dos agentes garantidores de sua existência e preservação ao longo dos anos. Assim, criamos uma Frente Parlamentar na Câmara do Rio, na qual trabalhamos, minha equipe, eu, a sociedade civil e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, pela elaboração de modelo de decreto que remetemos à Prefeitura para análise e posteriores providências.

A Trilha Transcarioca é um dos muitos itens que apresentei à nova gestão da Prefeitura do Rio. Aguardamos tão somente oportunidade para nos reunirmos com o novo Prefeito e os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente para debater os detalhes do decreto e tornar realidade a criação de instrumento de preservação da Trilha.

Investigação da razão do abandono das obras das clínicas da família custeadas com o dinheiro poupado pela Câmara de Vereadores.

Investigação da razão do abandono das obras das clínicas da família custeadas com o dinheiro poupado pela Câmara de Vereadores.

Entreguei hoje ao Tribunal de Contas do Município, por intermédio de seu presidente, ofício solicitando que seja investigada a razão do abandono das obras das clínicas da família custeadas com o dinheiro poupado pela Câmara de Vereadores.

Não é admissível que essas clínicas ainda não estejam prontas, que os canteiros estejam abandonados (que muito em breve podem virar criadouros de mosquitos transmissores de doenças) e que quilos e quilos de material de construção estejam sendo desperdiçados.

Liberação de uma das duas pistas seletivas da Avenida Brasil

Liberação de uma das duas pistas seletivas da Avenida Brasil

Encaminhamos no ano passado dois ofícios, um à Secretaria de Transportes do Rio e outro à CET-Rio (GVPCL nº 569 e 568, respectivamente), a fim de que fosse liberada uma das duas pistas seletivas da Avenida Brasil para o trânsito de carros de passeio, desatolando o tráfego que hoje é no mínimo infernal.

Finalmente a Prefeitura, através de seu vice-Prefeito e secretário de Transportes, resolveu tomar providências.

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Fábrica de Escolas, vitrine do governo Paes, está paralisada

Fábrica de Escolas, vitrine do governo Paes, está paralisada

04/01/17 06:00
Fábrica de Escolas, vitrine do governo Paes, está paralisada

A Fábrica de Escolas do Amanhã Governador Leonel Brizola, programa que construiu 136 novos colégios municipais na gestão Eduardo Paes, está suspensa até que o novo secretário de Educação, César Benjamin, defina o destino do programa. Em decreto, o prefeito Marcelo Crivella decidiu que nenhuma nova escola será construíra até que o Tribunal de Contas do Município (TCM) indique que menos de 10% das escolas precisam de reformas.

O TCM produz, anualmente, um relatório sobre o estado de conservação das escolas do município. Em 2015, última edição divulgada, apontou que 43% estavam em situação precária. Isso corresponde a 615 unidades. Em 2008, um ano antes de Eduardo Paes assumir a prefeitura, o índice de escolas em situação precária era de 14,4% .

— Vamos primeiro rever a situação da rede para, só depois, retomar o programa — afirmou o secretário César Benjamin: — A secretaria é gigantesca (além de Educação, foi incorporada a pasta de Esporte e Lazer). Ainda não sei o que vou fazer com a fábrica.

A Fábrica de Escolas foi uma marca do governo do ex-prefeito. Em um ano, ela construiu 119 unidades com elementos pré-moldados, o que facilitou e agilizou o processo.

Outro decreto de Crivella determina que Benjamin elabore um plano para que, até 2020, 50% dos alunos nos anos iniciais da rede municipal estejam estudando em horário integral. Em entrevistas recentes, o novo prefeito afirmou que considera “turno integral” nove horas de aulas por dia — das 8h às 17h. Atualmente, a modalidade vai até as 15h, por decisão do antigo prefeito. A secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, já estuda como viabilizar financeiramente a ampliação.

 

Criação de Superintendências para substituir as subprefeituras existentes

Criação de Superintendências para substituir as subprefeituras existentes

O novo prefeito criou superintendências para substituir as subprefeituras existentes até então. A proposta é aprimorar a administração e atender com mais rapidez e menos burocracia as demandas das diversas Áreas de Planejamento da Cidade.

Dentre as superintendências criadas está a de Jacarepaguá, desmembramento da subprefeitura da Barra-Jacarepaguá e fruto de indicação legislativa (n° 10.864 de 2015) encaminhada pelo nosso gabinete para atender à gigantesca demanda por serviços na região.

É preciso dizer que nossa atuação não se limitará à cobrança pela criação desta superintendência em Jacarepaguá. Vamos, também, fiscalizar sua atuação e a eficácia e eficiência de suas atividades.

Vistoriamos as obras da Clínica da Família da Boiuna

Vistoriamos as obras da Clínica da Família da Boiuna

Vistoriamos as obras da Clínica da Família da Boiuna, Taquara, ainda não concluída. Encontramos muito lixo, material comprado e não utilizado, mato crescendo e água parada permitindo proliferação de mosquitos. Não havia ninguém trabalhando. Somente um vigia. Triste legado da administração anterior.

 Esse é um legado do ex-prefeito. Vamos cobrar do Tribunal de Contas do Município informações sobre a destinação do dinheiro poupado e dado pela Câmara do Rio para a construção das clínicas.

Criação da Subprefeitura de Jacarepaguá

Criação da Subprefeitura de Jacarepaguá

Encaminhamos indicação legislativa solicitando à Prefeitura do Rio que crie subprefeitura para cuidar especificamente da região de Jacarepaguá, hoje atendida pela subprefeitura da Barra e Jacarepaguá, sediada na Barra.

Jacarepaguá é praticamente uma cidade dentro da Cidade, com dimensões geográficas, população e, principalmente, demandas gigantescas, além de extenso parque industrial, patrimônio histórico-cultural diferenciado, comércio diverso, dentre muitos outros fatores que fazem necessária a existência de uma administração própria, administração esta que precisa estar sediada no coração da região, acompanhando todos os dias seus problemas e buscando junto aos órgãos da Administração suas soluções.

Até o ano 2000, havia uma subprefeitura em Jacarepaguá, sediada no prédio da XVI Região Administrativa, e é para lá que solicitamos que a subprefeitura da região volte, pois a estrutura pode muito bem servir aos dois órgãos. Não há custo algum na criação da nova subprefeitura, pois basta desmembrar o que hoje está na Barra, mantendo uma subprefeitura naquela localidade proporcional às necessidades daquele bairro e das demais localidades que atende (Vargem Grande, Vargem Pequena, etc.).

Nós vamos cobrar da nova Administração a análise minuciosa e o estudo de viabilidade do projeto, pois isto trará muito mais desenvolvimento à região e qualidade de vida a seus moradores.

Diplomação dos Vereadores da Câmara do Rio

Diplomação dos Vereadores da Câmara do Rio

Neste dia 15 de Dezembro, os vereadores eleitos para a nova legislatura, que começa em 2017, foram todos diplomados. Embora não tenham ainda assumido seus respectivos mandatos, a diplomação é a confirmação da confiança depositada em cada um deles na eleição realizada em outubro, confiança esta que precisa ser correspondida.

Nosso mandato, no dia de hoje, renova o compromisso que assumimos em 2 fevereiro de 2015, defender a dignidade da pessoa humana, os direitos dos cariocas, fiscalizar o cumprimento do orçamento municipal e as metas propostas, encaminhar projetos de lei de franca utilidade pública, atender a todos que nos procurarem e procurar os cidadãos nas ruas do Rio para conhecer os problemas e unir forças na solução, enfim, garantir que o povo desta Cidade tenha dignidade e grande qualidade de vida.

O Prefeito eleito Marcelo Crivella, também diplomado hoje, assumiu parceria e demonstrou grande boa vontade para com todas as demandas que temos levado a ele. Espero, sinceramente, que a palavra empenhada vire realidade e também que ele faça um bom governo, pois, independente de partidos ou de quaisquer vinculações religiosas pregressas, estão em jogo os anseios e direitos do povo do Rio, e isto sempre estará acima de quaisquer discussões políticas.

Esta parceria, entretanto, não é um ato temerário, irresponsável, vamos, sim, manter observação constante sobre os atos do mandato do Prefeito Crivella e fiscalizar a constitucionalidade, a legalidade e a eficácia daquilo que for proposto e executado, criticando e apontando modificações quando necessário. Este mandato sempre será responsável, ponderado.

CPI da vergonha!

CPI da vergonha!

O relatório da CPI dos Jogos Olímpicos não satisfaz as expectativas da população carioca no que tange às denúncias apresentadas no requerimento que propôs sua instalação. Faltaram levantamentos e investigações mais aprofundadas, prejudicadas pela falta de reuniões e trabalhos em função da briga na Justiça sobre a existência da própria CPI.

Infelizmente, esta é mais uma CPI que não chegou a lugar algum, que não trouxe à luz todos os fatos que precisavam ser analisados.

Nós disponibilizaremos em breve no nosso site a íntegra do relatório para leitura de todos. Dentro do relatório, adianto, a informação mais relevante é a análise da COPPE-UFRJ, Instituto de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre a queda do trecho da Ciclovia Tim Maia, confirmando aquilo que já se sabe, imperícia na avaliação dos riscos e na construção da estrutura. O restante dá conta apenas de informações técnicas sobre contratos realizados para a construção de equipamentos municipais para os Jogos, sem no entanto haver análise sobre seus detalhes, como preços, termos aditivos e outros.