Eleição dos conselheiros tutelares sob suspeita

Presidente do Conselho renuncia por não concordar com procedimentos

O vereador Prof. Célio Lupparelli entrou com uma ação judicial no Tribunal de Justiça para pedir a suspensão da eleição dos conselheiros tutelares marcada para dia 4 de outubro. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danilo Groff Filho, renunciou ao cargo por não concordar com os procedimentos adotados para o processo eleitoral que, segundo ele, não são seguros. Célio Lupparelli, vereador que representa a Câmara Municipal no Conselho, recebeu denúncias de que o edital foi violado, que o Conselho aceitou entrega de documentos, como certidão negativa de antecedentes criminais, após o prazo previsto no edital.

O TRE não quis coordenar o pleito. Segundo denúncias de conselheiros que chegaram ao vereador, uma empresa foi contratada por R$ 500 mil sem licitação, quando esse valor exige, por lei, licitação. “A renúncia do presidente do Conselho é uma prova de que está tudo errado. A confusão dessa eleição é um descaso com a criança, já que a eleição  definirá os conselheiros que ficarão na linha de frente na defesa dos direitos da infância e da adolescência”, afirmou Célio Lupparelli.

Outro fator de insegurança é que eleitores votarão nos nomes dos candidatos e não em números, podendo confundir nomes parecidos. E, segundo conselheiros, ainda estão sendo mudados locais de votação quase às vésperas da eleição.

 

Vereador entra com representação no Ministério Público questionando fragilidade da eleição dos conselheiros tutelares

Empresas foram contratadas sem licitação

 O vereador Prof. Célio Lupparelli entrou com uma representação no Ministério Público questionando a fragilidade da eleição dos conselheiros tutelares que foi cancelada. O vereador também questiona a não participação do TRE, a entrega de documentos irregulares e fora do prazo e a contratação das empresas Scytil Soluções de Segurança e Voto Eletrônico, Masan e EXB Eventos, responsáveis, respectivamente, pelo gerenciamento do sistema eletrônico de votação da eleição, logística e locação de notebooks sem licitação.

“Essa eleição é uma demonstração inequívoca de que a criança não é prioridade”, afirmou Célio Lupparelli.

Atraso na votação do Plano Municipal de Educação

O vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM) entrou com uma representação no Ministério Público pedindo providências para que a prefeitura envie para votação na Câmara o Plano Municipal de Educação. É que o prazo, dado pelo Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), esgotou em 24 de junho de 2015.

Lupparelli, que foi membro da Comissão Coordenadora do Plano, teme que o atraso possa impedir a transferência de recursos do governo federal para a educação.

Vereador chama guias de comunidades para criar projeto que regulamenta turismo nas favelas

O turismo nas favelas, que, hoje, acaba beneficiando mais as grandes operadoras do que os guias e moradores, deverá ser regulamentado. É o que prevê o Projeto de Lei 1.452/2015,de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM). O projeto surgiu da preocupação do vereador com a exploração da miséria, da falta de serviços nas comunidades, onde os moradores têm a sua privacidade invadida por câmeras de turistas estrangeiros que querem conhecer o reverso da fortuna. “Ouvimos os apelos de guias de turismo de várias favelas que reclamaram do monopólio das grandes operadoras que não utilizam a mão de obra local e não incentivam o comércio das comunidades, pois os turistas são levados a consumir no asfalto”,disse Célio Lupparelli.

Guias de diversas favelas, entre elas Santa Marta, Rocinha, Complexo do Alemão,Vidigal, Turano, São Carlos, Tabajaras e Cabritos, elaboraram, junto com o vereador, o projeto depois de muitas discussões e audiências. O grupo de trabalho, criado pelo parlamentar, também teve a participação de professores universitários, pesquisadores estrangeiros, representantes da Riotur, Secretaria Municipal de Turismo e Turisrio.

O projeto prevê que a prefeitura promova parcerias entre agências e guias de turismo das favelas. A ideia é também que a prefeitura incentive os turismos ecológico e cultural e amplie a divulgação nacional e internacional do turismo nas favelas através da Secretaria Especial de Turismo e da Riotur. “Quando pedimos para contratar guia local, pensamos na segurança do turismo. O guia local vai saber aonde pode levar o turista”, disse Ingrid Couto, guia do Complexo do Alemão.

O vereador pediu à Comissão de Justiça e Redação da Câmara que dê parecer conjunto para agilizar a votação do projeto.

Contra fraude na eleição dos conselheiros tutelares

Atendendo à representação do vereador Prof. Célio Lupparelli  sobre o caos da eleição dos conselheiros tutelares do dia 4 de outubro de 2015, que foi anulada, o Ministério Público recomendou à prefeitura que ofereça mais escolas para votação, facilitando a locomoção e evitando transporte ilegal de eleitores; a presença física de um procurador do município no dia da eleição e na apuração; ampla publicidade no processo de escolha dos conselheiros e que, em todos os postos de votação, haja funcionários suficientes para a função de coordenador de polo, presidente e mesários, e seus suplentes.

Só faltou o MP responder sobre as empresas contratadas sem licitação para a eleição. Lupparelli irá ao Ministério saber em que pé está essa investigação.

Célio Lupparelli pede ao Ministério Público solução para biblioteca abandonada

O vereador Prof. Célio Lupparelli entrou com uma representação no Ministério Público para que notifique a prefeitura a tomar providências para mudar o prédio da biblioteca municipal de Jacarepaguá, na Praça Seca. A biblioteca tem obras que vão desde a biografia de Pixinguinha até os livros mais modernos, como “O Lobo atrás do Espelho”, de Fausto Wolfe, e “Revolta”, de Márcio Souza. As infiltrações já destruíram algumas obras em Braille.

Cidadão Benemérito

O vereador Prof. Célio Lupparelli entregou, na Câmara, o Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio ao diplomata e idealizador da Trilha Transcarioca, Pedro de Castro da Cunha e Menezes. A trilha liga o Morro da Urca à Barra de Guaratiba.

Eleição dos conselheiros tutelares é suspensa por tempo indeterminado

Comissão eleitoral é dissolvida

A eleição dos conselheiros tutelares, que havia sido adiada para o dia 6 de dezembro, foi suspensa por tempo indeterminado. Foi o que determinou a deliberação 1153/15 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta segunda. O mandato dos atuais conselheiros foi prorrogado por tempo indeterminado. A atual comissão eleitoral foi dissolvida.

Para o vereador Prof. Célio Lupparelli, que recentemente tomou posse como vice-presidente do Conselho, essa foi a melhor solução diante das irregularidades absurdas detectadas em todo o processo eleitoral, como aceitação de documentos, entre eles declaração de prestação de trabalho com crianças, fora do prazo e a contratação de empresas sem licitação. “Vamos lutar para que o TRE participe do processo de votação e apuração. Caso contrário, o risco de fraude será muito grande.”, disse o vereador. Segundo Lupparelli, a nova comissão eleitoral vai acertar as falhas e investigar se as declarações de trabalho prestado a crianças, dos candidatos a conselheiros, são falsas ou não. “Critiquei tanto esse processo eleitoral que não poderia deixar de aceitar o convite para a vice-presidência”, afirmou o vereador.

De olho em quem mata aula

Alunos do município que gostam de matar aula e aprontar sem o conhecimento dos pais poderão ser melhor identificados. Foi aprovado em segunda discussão o Projeto 1525/15, do vereador Prof. Célio Lupparelli, que torna obrigatória a inscrição do nome da escola no uniforme.

        A inscrição ficará a cargo dos pais. Foi a saída que o vereador encontrou para evitar que o projeto fosse considerado inconstitucional, já que não pode gerar despesa para a prefeitura além do orçamento. Assim, o projeto deve ser sancionado, em breve, pelo prefeito Eduardo Paes.

Vereador cria Frente em prol da Mega trilha Transcarioca

Foi instalada, na Câmara, a Frente Parlamentar em prol da Criação da Área de Proteção Ambiental da Trilha Transcarioca. Proposta pelo vereador Prof. Célio Lupparelli, a Frente vai buscar junto à prefeitura, com o apoio de muitos ambientalistas, que seja criada uma área de proteção na trilha que ocupa quase 200 Km, ligando o Morro da Urca à Barra de Guaratiba, e que carece de infraestrutura. Com isso, a segurança e a sinalização irão melhorar no local.

Em tempo: o nome Transcarioca se deve ao fato de a trilha cortar o Rio de ponta à ponta.

Contra o caos no trânsito

Para amenizar o caótico trânsito da cidade, o vereador Prof. Célio Lupparelli apresentou projeto de lei que proíbe interrupção do tráfego nas vias em função de obras públicas ou privadas entre as 7h e 9h e entre as 18he 20h. A exceção é para obras emergenciais. ”Os engarrafamentos constantes geram demissões, repreensões de patrões que não querem compreender atrasos, perda de dinheiro e oportunidades”, justificou Lupparelli.

Não ao consumo fantasma

Aquelas contas emitidas nos restaurantes sem especificação dos itens, só com os valores, poderão ser proibidas. É o que prevê projeto apresentado pelo vereador Prof. Célio Lupparelli que obriga transparência  no consumo. A ideia é evitar que o consumidor pague pelo que não consumiu.

Salve a água

As escolas do município serão obrigadas a promover palestras sobre o uso racional e sustentável da água para alunos do primeiro ao nono ano. É o que prevê a Lei 6043/15, de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes.

Pela participação da população nas discussões de todos os orçamentos

Algumas Secretarias não levaram o orçamento para a discussão com os vereadores e a população antes da votação. Foi o caso da de Meio Ambiente e da Pessoa com Deficiência. Para impedir a prática, o vereador Prof. Célio Lupparelli apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica que garante a participação da Câmara e da população no Projeto de Lei Orçamentária de todas as Secretarias.

Célio Lupparelli pede ao Ministério Público solução para biblioteca abandonada

O vereador Prof. Célio Lupparelli entrou com uma representação no Ministério Público para que notifique a prefeitura a tomar providências para mudar o prédio da biblioteca municipal de Jacarepaguá, na Praça Seca. A biblioteca tem obras que vão desde a biografia de Pixinguinha até os livros mais modernos, como “O Lobo atrás do Espelho”, de Fausto Wolfe, e “Revolta”, de Márcio Souza. As infiltrações já destruíram algumas obras em Braille.