1ª Parte do Grande Expediente 25/05/2016 Discurso 42ª Sessão

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, senhoras e senhores, no dia de ontem subi a esta tribuna para relatar um fato grave que está acontecendo no CIEP Carlos Drummond de Andrade, que se situa entre a Praça Seca e o Campinho, em Jacarepaguá. Falei, naquele momento, porque havia visitado por volta das 12h10 o CIEP e conversei com alguns poucos pais de alunos e com funcionários, também poucos.
O que constatamos é o que havia sido noticiado no jornal O Dia: que vândalos ligados ao tráfico de entorpecentes daquela área – Praça Seca, onde moro – estavam invadindo a escola, ameaçando professores, ameaçando funcionários, intimidando alunos, pais de alunos. E que esse fato, eu disse, não era um fato isolado do CIEP Carlos Drummond de Andrade, mas que vinha acontecendo. Chamei a atenção, inclusive, para o fato de que o colégio, o CIEP, está sendo invadido por esses delinquentes, não por alunos, mas por delinquentes, gente que não é da comunidade escolar. Gente ligada, portanto, ao tráfico de entorpecentes – repito – e que estava provocando a evasão de alunos e professores, com medo do processo que estava acontecendo lá.
Foi isso que eu disse aqui em letras claras. E que o que me causava espécie é que o terreno é o mesmo terreno da
28ª Delegacia. Algumas pessoas que estão presentes aqui ouviram. Foi isso o que eu disse. E disse que as escolas, as igrejas, os cemitérios, tempos atrás, eram respeitados até pelos bandidos. Mas que por erro, provavelmente, da sociedade, que não respeita mais essas instituições, os bandidos – ban-di-dos –, gente de fora da escola, e não da comunidade escolar, se sentia no direito, também, de invadir.
E aí eu gostaria que prestassem atenção para não falarem bobagem, prestem atenção para não levarem recado errado e depois falarem bobagem aqui. Um dos vereadores que eu mais respeito nesta Casa – eu respeito a todos –, um dos mais atuantes aqui no horário do Grande Expediente, atuante, bravo, guerreiro, sem dúvida é o Vereador Babá.
Respeito muito o Vereador Babá, e quero continuar respeitando, porque ele tem uma linha de ação que ele escolheu e que faz muito bem. A sociedade precisa de pessoas do naipe do Vereador Babá. Eu não quero me decepcionar com o Vereador Babá.
O Vereador Babá tem, repito, dignificado esta Casa, com suas posições. Pode ser que algumas das posições que ele coloca aqui eu até discorde – Isso é normal! -, mas ontem, para a minha surpresa, ele foi profundamente infeliz. E eu não estou aqui falando por mim, porque quem me conhece sabe da minha história, dos meus procedimentos e das minhas ações. Ele também tem ótimas posições, como eu disse, guardando as devidas proporções em relação a minha ideologia e a dele, com muitas delas eu comungo – muitas! Eu não quero me decepcionar. Eu quero continuar acreditando, como até hoje acreditei, no discurso do Vereador Babá, que é brilhante, repito. Ele, ontem, cometeu uma injustiça, acho, comigo.
Respeito as posições políticas e ideológicas do Vereador Babá. Concordo com algumas delas – até, em alguns discursos aqui, com a maioria. Exatamente por admirar os discursos do Vereador e suas intenções, resolvi vir a esta tribuna para restabelecer a verdade, ao menos por mim, porque os que me conhecem e os que ouviram atentamente o que falei ontem, aqui nesta Tribuna, não têm dúvida a respeito do meu procedimento. Para manter a minha avaliação, que é positiva, em relação ao brilhante Vereador Babá, eu quero dizer que, em momento nenhum, eu disse que os alunos que estão ocupando as escolas estaduais, num processo reivindicatório, são delinquentes. Eu falei do CIEP Carlos Drummond de Andrade. Está aqui no Diário Oficial, no Diário da Câmara Municipal. Está aqui. Foi o que eu disse: os delinquentes, gente de fora da comunidade escolar, ligada ao tráfico de entorpecentes, estão lá ameaçando. Não falei que quem está num movimento reivindicatório justo seja delinquente. Que isso?!
Então, o Vereador cometeu uma injustiça comigo. E cometeu mais injustiça com a coerência dele, que é um bom vereador. Não sei como é que ele tirou essa conclusão. Ele precisa ler, inclusive, o Diário de ontem, e vai ver o que eu falei. Deturpou. É preciso, portanto, restabelecer.
Outra coisa, Vereador. O Senhor, Vereador Babá, entrou aqui no mesmo dia em que eu entrei, no dia 2 de fevereiro de 2015, se não me engano. Embora o meu partido esteja aliado ao atual prefeito, eu, durante todo esse tempo, só tive duas audiências,
duas minguadas e céleres audiências com o atual Prefeito. O que é uma obrigação do vereador. Ele pode até não usar, se ele é da oposição e não quer conversar, tudo bem. Mas o Prefeito é obrigado a recebê-lo e ele é obrigado a levar as reivindicações do interesse público. Assim o fiz duas vezes em dois anos. E, lamentavelmente, tenho que confessar que nenhuma das reivindicações que fiz foi atendida.
Então, não é nossa prática. Quando nós resolvemos retirar a nossa assinatura do Requerimento da CPI, nós o fizemos. E eu desafio quem vá comprovar que eu tive algum contato com o Prefeito, até porque ele me respeita bastante, pela minha idade, idoneidade, escolaridade, ética, pela minha moral; ele não teria condições de me ligar para pedir isso. Decisão minha. Conversei na época com o Vereador líder do Partido, Cesar Maia, e conversei com Carlo Caiado. Nós três, cada um teve uma posição. E o Vereador Cesar Maia manteve a sua assinatura.
Portanto, dizer que o Prefeito teve alguma ligação para mim, não é bom isso. Toda vez que a gente generaliza, a gente comete um erro. Cada caso é um caso. Fomos quatro vereadores, embora só três tenham aparecido na mídia, quatro que tiraram os nomes.
Tudo bem, a imprensa fez o seu papel, nós demos a nossa satisfação ao nosso público. Portanto, se alguém tem dúvida, vá lá em nossas redes sociais e procure saber a razão. Ou me procure para conversar comigo. Agora, não é legal, não é bom generalizar, porque às vezes a gente comete injustiça irreparável, ou de difícil reparação.
Quero encerrar dizendo que continuo respeitando o Vereador Babá, tenho certeza de que ele é utilíssimo à sociedade carioca, pelos seus discursos de qualidade a nível estadual e até federal, para toda a nação brasileira. Mas eu peço que tenha cuidado, porque senão as pessoas são colocadas no mesmo balaio, como eu fui colocado, e não sou merecedor desse tipo de tratamento. Não comentei absolutamente nada a respeito dos atos reivindicatórios dos alunos que estão ocupando as escolas estaduais. Nada. É só procurar o documento que aqui está, que é cópia do DCM. Em momento nenhum tive conluio e não terei com ninguém do Poder Executivo.
Ainda semana passada, e agora para concluir, Senhor Presidente, eu vim aqui e denunciei o que estava acontecendo em Engenho de Dentro, em relação a uma obra que é boa, mas que estava perturbando, por falta de controle do trânsito, os motoristas, inclusive a mim. Convidei vereadores e até o Prefeito, o Secretário de Obras, para entrarem no meu carro e ver o sofrimento do povo. E ontem ao passar lá, realmente, o Secretário deve ter cobrado a instalação dos responsáveis pela obra, como nós já achamos. Tem que ser assim; não que a gente entenda de trânsito, mas existem agora duas pistas de rolamento facilitando o trânsito, e uma só para obra.
Ora, eu tenho a obrigação, se eu condenei a Prefeitura, que estava cometendo uma falha naquele momento, de agora chegar aqui e ter a altivez de dizer que ontem estava funcionando muito bem. Pode ser que hoje a bagunça volte. Então eu venho terça-feira novamente reclamar. Esse é meu papel, gente. Não misturem alhos com bugalhos.
Para encerrar, quero dizer que continuo respeitando, admirando o Vereador Babá, apesar das injustiças que ele ontem cometeu comigo.
Muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 24/05/2016 Discurso 41ª Sessão

 Houve uma época, não muito distante dos nossos tempos, em que as escolas, as igrejas e até os cemitérios eram respeitados pela sociedade e, pasmem, pelos delinquentes. Em filmes, popularmente chamados de bang-bang, quando havia as incursões dos bandidos nos vilarejos, as pessoas de bem se escondiam dentro das igrejas, das escolas, e essas pessoas eram preservadas, porque nenhum bandido, por mais cruel que ele fosse, invadia esses espaços. Eram, portanto, espaços sagrados, mesmo na ótica de quem era malfeitor.
Hoje, a gente tem que se perguntar: por que os bandidos não respeitam mais as escolas e esses espaços, como igrejas e cemitérios? O que mudou? Os bandidos mudaram? Provavelmente sim, mas, na nossa ótica, o que mais mudou foi a sociedade. As pessoas de bem passaram a não ter mais respeito por essas instituições, escolas, igrejas e cemitérios. Então, você não pode esperar esse comportamento de alguém que não tem ética, se as pessoas que deveriam preservar essas instituições são as primeiras a agredi-las.
Trabalhei em escola, trabalhei como profissional, portanto, durante 44 anos. Tenho 69 anos de vida, entrei em escola com seis anos de idade. E saí quando terminei o meu último curso de direito, aos 60 e poucos, foram quase 60 anos vivendo dentro de escola. Escola é lugar para ser respeitado, quem tem que fazer qualquer movimento dentro de escola é a comunidade escolar. Ela não pode servir para palco, de tal maneira que acabe perdendo a sua essência.
Hoje, por volta do meio-dia, fui visitar o CIEP Carlos Drummond de Andrade, que é matéria do jornal O Dia de hoje. Vou ler para os senhores. É de hoje, 24 de maio de 2016.
(LENDO)
“CIEP é invadido por vândalos que ameaçam os estudantes. No fim de semana, foram roubados computadores, projetores e até estoque de comida.
Os alunos do CIEP municipal Carlos Drummond de Andrade, na Praça Seca, Jacarepaguá, estão sendo praticamente expulsos da unidade, devido aos ataques frequentes de vândalos e bandidos. No fim de semana passado, o CIEP foi invadido e totalmente depredado. Pais de alunos já começaram a transferir os filhos de lá, por temerem por mais ataques violentos à unidade, que não conta com vigias.
Não é só nos fins de semana, não. Eles, os invasores, entram na escola durante a semana e exigem até comer no refeitório junto com os alunos. E se a escola não der comida, eles ameaçam a todos.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Esta declaração eu colhi agora, hoje, às 12h10, porque eu moro próximo à escola. Eu moro na Travessa Pinto Teles, vizinha dessa escola. Aliás, talvez seja a unidade escolar municipal mais próxima
da minha residência.Esse CIEP, eu vi nascer.
(LENDO)
“De acordo com as pessoas que registraram a ocorrência na delegacia, foram roubados cinco
laptops, três projetores datashow, painéis para projeção e estoque de alimentos para alunos e professores.
Além disso, janelas foram arrancadas, vidros quebrados e paredes pichadas.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Tudo eu constatei hoje por volta, como eu disse, do meio-dia.
(LENDO)
“Com medo de represálias, funcionários da escola evitam falar e os poucos que comentam pedem anonimato. ‘Não temos porteiro, não temos vigia. Estamos jogados à própria sorte!’ – denuncia um funcionário.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Escutem, por favor! Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus, escutem!
(LENDO)
“O CIEP fica nos fundos da 28ª Delegacia de Polícia e é vizinho à comunidade do Morro do Campinho, que seria dominada por milicianos, segundo os policiais.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Eu vou repetir este trecho, porque ele é macabro: “O CIEP fica nos fundos da 28ª Delegacia de Polícia.”
O que se faz?
(LENDO)
“De acordo com funcionários da escola, cerca de 500 alunos ficaram sem aulas ontem. Hoje, pela manhã, a direção da escola avaliará se há condições de retornarem às aulas na unidade.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Eu estive lá por volta do meio-dia, repito, e não vi sinais de alunos, poucos funcionários. A diretora estava lá, mas tive que preservá-la, porque ela não quis conversar e a gente já sabe. Eu fui diretor de escola por quase 30 anos. Eu era rebelde, chato. Mas se tivesse que me perguntar, que me perguntasse e eu diria – e digo – qual é o problema? Chegava a imprensa: O Dia, A Noite, A Tarde, A Manhã. Qual é o problema? “Aconteceu isso, isso e isso.”
Mas a gente sabe que a história não é bem assim. Há pessoas que, infelizmente, com todo direito, têm lá um DAS e não querem perder. A verdade fica escamoteada. Eu sei, porque eu visito hospitais, escolas e abrigos. E para você tirar notícia é complicado. Vereador Paulo Pinheiro sabe disso, pois andou visitando algumas unidades comigo e sabe dos problemas. É difícil colher informações, mas a gente entende. O que a gente não entende é que a sociedade, cada vez mais, está deixando de lado essas instituições, como escolas, igrejas – mas vamos pontuar a escola – servindo, às vezes, ao sabor de grupos políticos inescrupulosos, manipulando, às vezes, pessoas e esquecendo que se você desmoraliza a sua casa, outros podem desmoralizá-la. Se eu permito que minha casa seja invadida por quem não tem nada a ver com a minha casa, para fazer movimento, a minha casa passa a ser casa de ninguém, ou, como se dizia na linguagem antiga, “casa da mãe Joana”. E as escolas viraram “casa da mãe Joana”. Por isso, os bandidos estão fazendo isso.
É preciso que a sociedade, como um todo… Não estou aqui imputando apenas, evidentemente, aos órgãos, como Secretaria de Educação, Prefeitura, porque não é uma coisa pontual. Se fosse, eu diria: “Senhora Secretária”, mas não é. A questão não será resolvida pela senhora Secretária de Educação, com certeza. Não estou aqui para poupar, mas é uma realidade. Não será resolvida pelo Prefeito apenas. Temos que ser maduros e dizer as coisas como elas são. A questão é de um grande pacto – de todos nós – em defesa da escola, senão o professor não vai poder mais dar aula, como está aqui: “Os alunos não podem mais ter aulas”. Algo tem que ser feito.
Apenas para registrar um outro fato, Senhor Presidente, do noticiário de hoje, do Portal G1. “Garoto estava indo
comprar lanche para a mãe, de bicicleta e então sofreu uma agressão, segundo a reportagem.
(LENDO)
“Um adolescente de 14 anos, que teve a clavícula quebrada, acusa um guarda municipal de tê-lo agredido na Central do Brasil, no Centro do Rio, na última sexta-feira. Ao Bom Dia Rio, a família do garoto disse que o guarda não teve nenhum motivo, nenhuma razão aparente para ter chutado o menino.
Gabriel Cardoso Esteves estava ao lado da mãe, que é vendedora ambulante, quando saiu de bicicleta para comprar um sanduíche para ela. Na altura da Central do Brasil ele se deparou com uma Van da Guarda Municipal manobrando. Segundo ele, um dos guardas desceu e partiu para cima dele dando chutes e dizendo que ele estava preso. Uma vizinha da família que passava na hora viu tudo e correu para chamar a mãe do menino.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Se essa reportagem é verdade – e eu tenho que acreditar que sim, porque diz aqui “portal G1”, “Bom Dia Rio” –, isso é então mais uma daquelas coisas de que eu falei no início. Se nós não estamos respeitando as escolas, as igrejas, os cemitérios e as nossas crianças e adolescentes, quem respeitará?
Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 19/05/2016 Discurso 40ª Sessão

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente, Vereador Edson Zanata, senhores vereadores, senhoras e senhores, quando fui diretor de escola municipal, eu tive a oportunidade de praticar aquilo que eu sempre defendi – e continuo até hoje defendendo: praticar o diálogo, o diálogo com todos os segmentos, no caso, da comunidade escolar, pelo organismo que é o CEC (Conselho Escola Comunidade), composto pelo corpo de professores, pelos demais funcionários, pelos pais dos alunos, os alunos e até representantes das associações de moradores que atuam lá naquela região onde a escola está inserida.
E com essa prática nós tivemos um resultado – sinceramente – excelente! Eu digo nós, nós mesmos da comunidade escolar. Nenhuma pessoa tinha preocupação ou medo de chegar até nós e trazer os problemas. Porque sabiam todas as pessoas que seriam ouvidas e que poderiam contar que – evidentemente, se apresentassem situações em que nós tivéssemos que intervir para resolver aquela questão – nós estaríamos prontos a isso. Eu digo nós, no plural. Sempre nós.
Essa prática eu quis trazer para cá, como vereador, muito mais que um diretor de escola. Tenho uma abrangência, uma pluralidade, uma responsabilidade social e política de tal maneira que, quando você aponta um erro, significa que você está ajudando a administração, o Executivo e todo o seu colegiado: o Prefeito e os seus secretários. E eu estou fazendo essa introdução porque infelizmente o que a gente nota aqui não é isso. Toda vez que a gente aponta alguma coisa que vai servir até de alerta para o Poder Executivo, alguns com pensamento muito pobre acham que você está fazendo oposição. A oposição tem que existir, é claro. É obvio, mas não é assim. Toda vez que você apontar um erro, uma falha, não significa que você está fazendo oposição. Deve-se fazer oposição quando for necessário. Eu queria com essa introdução dizer o seguinte: é preciso nós praticarmos aqui exatamente o que eu estou falando: o diálogo entre os poderes. Eu queria convidar qualquer vereador desta Casa, que me der o prazer – um pelo menos – que me faça um favor terça-feira. Um vereador vai se dispor a entrar no meu carro – porque normalmente eu dirijo o meu carro – e vai comigo tomar um café com rosquinha de coco na minha casa. Um vereador ou uma vereadora. Vamos sair daqui às 18 horas. Eu estendo esse convite e gostaria de contar com o Prefeito Eduardo Paes, por exemplo. Aliás, ele já frequentou a minha casa, é meu amigo. Podemos até em alguns pontos ter pensamentos diferentes. Gostaria de ter também, por exemplo, o meu amigo, o Secretário Municipal de Obras, Alexandre Pinto. E também as autoridades que estão envolvidas com aquela obra que está na Avenida Mário Cavalcanti, em frente ao Engenho de Dentro. Nós vamos sair daqui às 18 horas no meu carro, eu dirigindo, por favor, terça-feira que vem. Mas se alguém não quiser esperar terça-feira, pode ir hoje – eu hoje também irei, mas só não tem o cafezinho com rosquinha de coco. Vocês vão ver o que é sofrer. Se sair daqui às 18 horas, vai chegar à Praça Seca como eu chego – na verdade, na Travessa Pinto Teles, entre Campinho e Praça Seca – às 21h30. Três horas e meia todo dia. Por quê? É uma obra maravilhosa, acabei de conversar com o Sebastião Ferraz, é uma obra importantíssima. Ninguém discute o valor da obra, a importância social da obra. O que está se discutindo é que tem que ter alguém ali com o espírito público para verificar o seguinte: não pode a obra estar abandonada depois das 17 horas. Eu passo depois das 18h30, 19 horas, 20 horas, mas dizem que a partir de 16 horas, 17 horas não tem mais ninguém.
E a fila é única, quando a gente percebe e olha, me desculpe a falta de modéstia, eu tenho cinco cursos superiores e 2 pós-graduações, mas não sei nada de engenharia. Mas não precisa saber para perceber que se tivesse um pouquinho de controle e boa vontade, poderia, ao invés de ser fila única, fila dupla, o que humanizaria mais a passagem das pessoas. É uma coisa triste, sem controle nenhum. Isso não é fazer oposição, pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Eu estou convidando para entrar no meu carro terça-feira – repito; hoje eu não tenho cafezinho com rosquinha de coco. Mas, se quiser, vamos embora; 18h vamos partir a caminho de Cascadura e ver o sofrimento que é.
Então, eu apelo para as autoridades que controlem aquela situação ali em frente, porque, segundo o nosso querido S. Ferraz, que é o Vereador que milita mais ali na área, a obra já está há 6 meses. E quantos meses mais? Pelo menos que alguém fique ali controlando o trânsito, chegue aqueles cones um pouquinho para cá, facilite a passagem de duas filas de automóvel, de ônibus. É um inferno! E isso se reflete até o Maracanã. Você liga às 18h, esporte, e começa a ouvir o programa da Rádio Globo, Rádio Tupi, que seja; chega 19h coloca uma fita qualquer, e não consegue. Você fica se enganando e não consegue chegar a casa.
Portanto, o convite está feito e eu espero. Se ninguém vier na terça-feira, eu, na quarta-feira vou avisar aqui que a rosquinha de coco e o cafezinho não foram utilizados. Mas, eu até não preciso que vá lá. Basta que resolva o problema das pessoas.
Senhor Presidente, uma outra coisa que me chamou atenção, hoje, no jornal online, foi a seguinte notícia: “Ministro da Saúde diz que não vai controlar qualidade de plano privado”.
O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nessa terça-feira que não vai controlar qualidade dos serviços dos planos de saúde.
Segundo o mesmo, “ninguém é obrigado a contratar” pelo amor de Deus, Ministro! Pelo amor de Deus! Está começando mal! Isso não é fazer oposição o que estou falando. Das duas, uma: ou o Ministro é um humorista, está brincando, claro! Humor é bom; a vida está tão amarga em certos momentos, principalmente agora, ou o jornalista está mentindo, o que não acredito. Está aqui! E mais: para ele, o maior problema no setor de saúde suplementar é a judicialização, a onda de ações judiciais movidas por consumidores que exigem de planos na prestação de serviços que as empresas se recusam a oferecer.
Quer dizer, a culpa é de quem? Que está precisando uma cirurgia; está morrendo, aí um parente vai e entra com uma ação judicial. A culpa é do cara que está morrendo, e que não devia estar morrendo. Gente, isso aqui é o Ministro! Ou o Ministro está de brincadeira num momento grave da saúde. E ele quer o quê? Que a gente faça saúde pública só? Quem tem condição, infelizmente tem que ser refém do plano de saúde, sim; e o governo tem que controlar, sim. Então, para que governo? Nós vamos entrar naquela história de todos por todos. Quer dizer, nós vamos lá brigar, pegar lá um facão. Como é que se resolve isso? Tem o governo para isso. Governo é para controlar. Ninguém está querendo acabar, mas tem que haver uma disciplina, e quem disciplina é o governo.
Eu não sei se vou conseguir concluir, mas pelo menos, eu queria denunciar aqui o que vi, também, em outro jornal de hoje. “Estatuto do crime” dentro do Degase.
Não cagoetar, não cobiçar a mulher do próximo, falar a verdade, mesmo que custe a vida; não conspirar, respeitar a tia da cozinha, a tia da limpeza, as enfermeiras, e não abrir sorriso para verme.
O verme, segundo diz aqui o jornal, é o agente do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas, Degase.
Essas são algumas das normas contidas numa carta que foi encontrada durante a revista de rotina feita, na última segunda-feira, pelos agentes da Unidade de Internação de Volta Redonda. A reportagem vai mais longe. Diz o Presidente do Sindicato dos Servidores do Degase, João Luiz: “É uma afronta ao estado.” Concordo . “Mostra um poder paralelo. Já encontramos cartas com ameaças de morte aos agentes e aos conteúdos ligados ao tráfico de drogas , mas nada com essa riqueza de detalhes e organização”.
Falência em relação a saúde, deboche do Ministro, brincadeira do Ministro em relação a quem infelizmente precisa de plano de saúde, e não é uma parcela pequena da população . Descaso e falta do estado no tratamento de adolescentes que estão em situação infracional, presos. Essa é a verdade no português claro. Descontrole da obra lá da Amaro Cavalcanti sem ninguém tomando conta. Tomara que comece hoje porque vou passar daqui a pouco lá, tomara que hoje comece o controle. Eu apelo, e não estou falando como oposição porque não me qualifico dessa maneira, sou uma pessoa a favor dos interesses do povo, sempre disse isso, no que o Prefeito estiver certo nós vamos aplaudir. E neste caso eu estou sendo um colaborador do Prefeito, talvez ele não saiba disso , talvez se ele entrasse no meu carro na terça-feira e fosse lá ele certamente tomaria uma posição contrária ao que está acontecendo lá. Certamente,aliás, não precisava ser esse prefeito, qualquer prefeito chegando lá saltaria do carro e diria: pera aí vamos começar a consertar. Isso é desumano, o que estão fazendo com a população que tem que passar na direção do Maracanã até chegar a Cascadura, Jacarepaguá, Madureira, é desumano.
Muito obrigado, Senhor Presidente!

2ª Parte do Grande Expediente 12/05/2016 Discurso 37ª Sessão

O SR. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente Vereador Edson Zanata, senhores vereadores, senhoras e senhores, aproveito esse meu espaço, inicialmente, para falar em defesa da restauração do conjunto histórico arquitetônico componente do corredor cultural da Colônia Juliano Moreira.
A Colônia Juliano Moreira é uma instituição criada em Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, na primeira metade de século XX, destinada a abrigar aqueles classificados como anormais ou indesejáveis, tais quais doentes psiquiátricos, alcoólatras e desviantes das mais diversas espécies. Hoje, a área da Colônia também serve como residência para milhares de pessoas, além de abrigar o Museu Bispo do Rosário.
O seu nome é uma homenagem ao Doutor Juliano Moreira (1873-1932), um dos pioneiros da psiquiatria brasileira.
Com cerca de sete mil quilômetros quadrados (tamanho igual ao do bairro de Copacabana), nos séculos XVIII e XIX, a região era ocupada pela Fazenda Engenho Novo. Na primeira metade do século XX, a fazenda foi transformada em hospital psiquiátrico gerido pela União. Em 2000, em meio à reforma psiquiátrica no Brasil, o hospital passou para a Administração do Município do Rio de Janeiro. Hoje, os seus prédios históricos sofrem com o desgaste do tempo e, apesar de tombados, necessitam de restauração, a qual é prometida e não é concretizada há vários anos. Também ocorrem, atualmente, muitas obras de urbanização e construção de residências populares na região.
Enquanto recebe investimentos na casa das centenas de milhões para obras de urbanização e construção de residências, a Colônia Juliano Moreira sofre com o declínio do seu núcleo histórico. O setor, que compreende oito prédios tombados, não recebeu projetos de revitalização, diferentemente do resto da região. O resultado é a degradação dessas construções, reconhecias por especialistas por seu louvor arquitetônico e por retratar um período remoto da cidade.
Os prédios do núcleo histórico, como o edifício-sede da antiga Fazenda Engenho Novo, que posteriormente funcionou como pavilhão de internação, os casarões vizinhos e a Igreja da Nossa Senhora dos Remédios, do século XIX, foram tombados em 1990, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). Já o antigo aqueduto, do século XVIII, é tombado desde 1938. Recentemente, embora iniciativas tenham sido elaboradas para a revitalização do conjunto, nada foi feito.
Antes de as verbas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) chegarem à Colônia, em 2009, o que permitiu o processo de transformação pela qual passa a área, um comitê formado por Prefeitura, Inepac e Instituto Fiocruz – que possui instalações no local – recebeu um projeto de requalificação do núcleo histórico. O plano, porém, não foi à frente.
Em razão disso, Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores presentes, entramos no Ministério Público com uma representação. A representação tem o seguinte teor:
(LENDO)
“Excelentíssimo Senhor Doutor Marfan Martins Vieira,
DD. Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ
Eu, Célio César Lupparelli Faria, professor aposentado, portador do R.G. nº 2105985-2, inscrito no C.P.F. nº 102.525.257-87, domiciliado na Travessa Pinto Telles, 260, Praça Seca, Rio de Janeiro, CEP nº 21.341-280, venho respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos do art. 5º, XVI, alínea “a”, da Constituição Federal e art. 12 da Lei Complementar nº 73/1993, representação acerca dos acontecimentos que passo a relatar e expor.
Considerando os artigos 5º, inciso LXXIII, ainda que não se trate de ação popular, 23, inciso III, 30, inciso IX, 216, inciso V, parágrafos 1º e 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando os artigos 30, incisos XXX e XXXI, 342 e seus parágrafos e 350 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro;
Considerando aquilo descrito no processo E-18/001.178/90 do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC, que dá conta das razões pelas quais fora realizado tombamento provisório do Núcleo Histórico da Colônia Juliano Moreira (Anexo 1);
Considerando o processo de municipalização da Colônia Juliano Moreira a partir do ano de 1996, através do Convênio n° 031/96-01, de 24/6/1996, entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio de Janeiro, do Decreto Municipal n° 14.352 de 14 de novembro de 1995 e do Termo de Cessão de Uso da Colônia Juliano Moreira à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e demais atos do Ministério da Saúde (Portaria Ministério da Saúde (MS)/Secretaria Executiva (SE) n° 878, de 18/11/1999, publicada no Diário Oficial de 19/11/1999 – Cria o Grupo de Trabalho para apresentar estudos de regularização da área afeta ao próprio da União no Estado do Rio de Janeiro, denominado Colônia Juliano Moreira, no que se refere à sua municipalização, preservação, destinação e jurisdição patrimonial; Portaria MS/SE n° 879, de 18/11/1999, publicada no Diário Oficial de 19/11/1999 – Constitui comissão responsável para proceder ao inventário da Colônia Juliano Moreira e viabilizar o cumprimento dos procedimentos necessários à conclusão da transferência da gestão patrimonial, a Secretaria Municipal de Saúde, Portaria MS/SE nº 259, de 26 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 2000, prorroga por mais 150 dias o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria MS/SE nº 878, de 18 de novembro de 1999, e por mais 120 dias o prazo para conclusão das atividades da Comissão do Inventário da Colônia Juliano Moreira, de que trata a Portaria MS/SE nº 879, de 18 de novembro de 1999. Portaria MS/SE nº 2, de 3 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial de 4 de janeiro de 2001, prorroga por mais 160 dias o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria MS/SE nº 878, de 18 de novembro de 1999. E por mais 190 dias o prazo para conclusão das atividades da Comissão de Inventário da Colônia Juliano Moreira de que trata a Portaria MS/SE nº 879, de 18 de novembro de 1999. Portaria Ministério da Saúde/Subsecretaria de Assuntos Administrativos nº 49 de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28/12/1999, cria Subcomissão de Inventário Físico de Acervo de Documentos. Portaria MS/SAA nº 50, de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Inventário de Bens Imóveis. Portaria MS/SAA nº 51 de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Inventário Físico e Contábil dos Materiais Permanentes. E Portaria MS/SAA nº 52, de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Pendências Contáveis.
Considerando aquilo contido no Relatório Final da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, intitulado “Ações Conclusivas de Processo de Municipalização e Redefinição de Área” sobre o processo de municipalização da Colônia Juliano Moreira, especificamente o item 7.2, páginas 23 e 24, que traz responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde acerca do Corredor Cultural da Colônia Juliano Moreira (revitalização do núcleo histórico, item 1); considerando matéria veiculada na edição eletrônica de O Globo (Anexo 2) de 27 de agosto de 2015, solicito a esta egrégia instituição que inste a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a analisar, orçar e providenciar a restauração do conjunto histórico-arquitetônico, componente do Corredor Cultural da Colônia Juliano Moreira, atualmente em franco estado de degradação, não somente por ação do tempo, mas também por omissão do gestor competente.
O conjunto histórico-arquitetônico da Colônia Juliano Moreira, diga-se, é patrimônio de inestimável valor desta municipalidade e de seus cidadãos, herança completa de nossos antepassados que deve ser conservado para que continue compondo o relato vivo de nossa história e cultura.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2016.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Senhor Presidente, um outro problema que eu tenho que aproveitar para trazer, neste momento, é a destruição do patrimônio público do terreno da Vila Olímpica do Mato Alto e do patrimônio ecológico ao lado desse equipamento público.
A Vila Olímpica do Mato Alto, limite dos Maciços da Pedra Branca e da Tijuca, está sendo invadida por construções irregulares. Isso a olhos vistos, largos. A dez metros da pista de atletismo, foram construídas dez edificações que lançam esgoto para o barranco que ladeia todo o equipamento, que fica no Maciço da Tijuca. E essa vila será amplamente usada pelos jogos na Olimpíada. Em frente à Vila Olímpica no Maciço da Pedra Branca existem construções irregulares também e com conhecimento nítido e cristalino das autoridades responsáveis por inibir. O administrador da vila já pediu providências à Subprefeitura da Barra e de Jacarepaguá e ao Secretário da Seop, sem que nada fosse feito até agora.
Nós estamos solicitando aqui, desta Tribuna, providências urgentes da Secretaria e da Subprefeitura, sem o que teremos que entrar com representação do Ministério Público para preservar a integridade do equipamento público, que é a Vila Olímpica do Mato Alto, e também preservar o nosso meio ambiente.
Por fim, Senhor Presidente, nós tivemos desde o início do nosso mandato uma preocupação muito grande com a Biblioteca de Jacarepaguá, que é a única biblioteca de um bairro enorme, um bairro-município, única biblioteca popular. Fomos ao Secretário de Cultura, conversamos, e foi-nos prometida uma providência, qual nada. Reunimos na época mais de 10 mil assinaturas. Nos dias de hoje, reunir 10 mil assinaturas por um processo político é muito difícil. De ponta a ponta do bairro, desde Gardênia Azul, Anil, Freguesia, Taquara, Tanque, Curicica, Praça Seca, Campinho, Valqueire, nós obtivemos na época 10 mil assinaturas.
Apresentamos às autoridades da Prefeitura e foi-nos dito que providências seriam tomadas para evitar mais problemas que a biblioteca possui. Deixei passar um pouco o tempo e voltei à biblioteca. A gente percebe que quem dirige a biblioteca fica com medo de qualquer vereador que se apresente, a não ser que seja aquele muito maleável, mas quem está cumprindo o seu dever realmente tem problemas para obter as informações. Não está tudo bem, o secretário que veio aqui está resolvendo, “papapa papapa”. Só que é tudo mentira, a biblioteca cada vez mais está se deteriorando, e nenhuma resposta está sendo dada por quem de direito. Portanto, eu vim denunciar essa situação e pedir que Prefeitura verifique e que tome as devidas providências para nós não perdemos o acervo braile e todo o acervo de livros que nós temos naquela biblioteca que está inclusive em um lugar que não é um próprio municipal. É um próprio alugado, cuja família, o proprietário, está junto à Justiça reivindicando a posse, mas isso não é problema, pode ser que lá a Prefeitura negocie, compre e tal. O que é preciso é preservar o nosso acervo, tanto o acervo cultural com relação aos livros, como o de braile que é o único que nós temos em Jacarepaguá.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 30/03/2016 Discurso 19ª Sessão

Estamos tendo a oportunidade de convidar a todos os segmentos da sociedade para um debate que vamos fazer amanhã a respeito do Plano Municipal de Educação. Temos a certeza que é um debate de grande relevância e na nossa ótica é um debate que trata do tema mais importante que a sociedade pode tratar, especialmente no caso do Brasil, do nosso estado, especificamente no nosso município.
Estamos em atraso, estamos em débito com o que determina a lei federal, o Plano Nacional de Educação, mas como se diz no ditado popular, antes tarde do que nunca. O Plano finalmente foi enviado a nós, pelo Executivo, e nós teremos a obrigação, agora, de debater e discutir aqui, nesta Casa.
Antecipando o debate entre os Vereadores, nós estamos promovendo amanhã, a partir das 9 horas, aqui neste Plenário, o Debate de grande relevância, como é o caso do Plano Municipal de Educação, que vai tratar da nossa Educação pelo decênio.
É importante citar que nós, amanhã, faremos um debate de metas e estratégias que estão ali contempladas, estão ali propostas pelo Executivo.
Entre essas metas estão:
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na Pré-Escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches. Esse é um dos temas, essa é uma das metas; são 20 metas e nós elencamos algumas para vocês terem uma ideia e, no final, vocês vão perceber a razão de eu elencar essas metas aqui.
Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 06 a 14 anos.
Então, nós vimos, na primeira meta, a questão da Educação Infantil. Agora, no Ensino Fundamental, temos uma outra meta, importantíssima, da qual vamos tratar.
Universalizar, para a população a partir de quatro anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado na rede regular de ensino. Estamos tratando, então, das pessoas portadoras de deficiência ou superdotadas, um outro tema de grande relevância na Educação.
Vamos discutir, amanhã, uma outra meta, que é alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Está lá no Plano Municipal, na proposta que veio do Executivo. Vamos discutir amanhã.
Outra meta: Oferecer Educação Integral. Temos que discutir isso..
Vamos discutir a valorização dos profissionais da Educação, a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, elevar a escolaridade média da população de 15 anos ou mais, bem como ampliar a oferta de matrícula de Educação de jovens e adultos, no Ensino Fundamental, e ampliar as estratégias de gestão democrática na Educação. Esse é um tema de grande relevância, também. Qual o papel do diretor, da gestão? A descentralização, a autonomia das unidades, até certo ponto, é claro.
Outra meta: ampliar o investimento público em Educação Básica. Nós elencamos aqui, neste momento, alguns temas de grande relevância, repito a palavra e por que estamos fazendo isso? Porque tivemos o conhecimento, a democracia é isso, chegou ao nosso gabinete que a Audiência Pública de amanhã – não é Audiência Pública, é um Debate Público, que é diferente. Esse Debate seria, segundo esse panfleto, “Diga NÃO à ideologia de gênero”, não é isso aqui que está como proposta para amanhã. Claro que, como dentro do Projeto existe algo que fala em identidade de gênero, e que alguns estão interpretando como ideologia, a discussão vai surgir. Por isso eu disse “a democracia é isso”. Então, naturalmente esse assunto vai surgir, mas não é como está aqui, como se o assunto fosse exclusivamente discutido, se fosse tratar da ideologia de gênero. Não.Até porque eu tenho examinado com a minha equipe, com muito cuidado, o Projeto do Executivo e não consegui ainda – olha bem, com toda a humildade –, não consegui ainda ver, realmente, a intenção de se implantar a ideologia de gênero. Não consegui. Mas não quer dizer que não esteja lá. Pode ser que esteja de uma maneira subliminar, que eu não alcancei e os meus assessores também não alcançaram. Discutimos amplamente isso, está certo? Vamos amanhã debater, também, isso. Mas não se pode é transformar um debate amplo da Educação, que envolve gestão das escolas, que envolve valorização do professor e demais funcionários ligados à Educação; a questão da inclusão nas escolas; a universalização no ensino fundamental, nas creches, na Educação infantil. Esses temas são amplos! E não podem ser engolidos por um fragmento, que é importante; tudo é importante. Mas é preciso que a gente deixe bem claro que a nossa proposta não foi o que está escrito aqui. Isso faz parte, ou poderá fazer parte, se as pessoas aqui, do Plenário – amanhã, no nosso debate – entenderem que existe alguma coisa lá no Projeto do Executivo que fale disso. Aí vamos debater. Vamos fazer emendas.
Agora, definitivamente, eu quero dizer isso porque alguns setores já vieram nos questionar como se a gente tivesse feito uma proposta para debate exclusivamente nesse tema, quando, na realidade, a nossa proposta é muito mais abrangente, é universal. E, portanto, a gente apela, pede que todos os interessados no tema Educação que amanhã participem e convidem as pessoas para nos ajudar a colaborar com o melhor projeto, com a melhor lei – porque vai se transformar em lei, portanto – que vai tratar da Educação nos nossos próximos 10 anos.
Era isso, Senhor Presidente.
Muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 29/03/2016 Discurso 18ª Sessão

No Rio de Janeiro, o Estado, enquanto Instituição, se omite – e podemos quase que afirmar que se diluiu, que desapareceu – pelo menos na sua essência, pelo menos na sua origem, na razão pela qual ele existiu ou existe!
Vivemos hoje uma situação de insegurança total. E aí motivado pelo que nós vimos ontem pela televisão, especialmente pelo que aconteceu em Madureira, é muito simbólico para a gente trazer um pouco de história, um pouco da razão de existir do Estado.
Trouxemos a opinião de um dos filósofos, um dos pensadores mais ilustres. Considerado como um dos teóricos do poder absolutista em vigor na Idade Moderna, Thomas Hobbes viveu entre 1588 e 1679. Para Hobbes, o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do atendimento de seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, de forma violenta, egoísta, isto é, movida por paixões.
Portanto, na opinião de Hobbes, o Estado seria criado, ou foi criado, com essa intenção: por um freio nessa volúpia, nessa agressividade dos homens. Ele afirmava que os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos outros quando não existe um poder capaz de manter a todos em respeito, pois cada um pretende que seu companheiro lhe atribua o mesmo valor que ele atribui a si próprio. Dessa forma, tal situação seria propícia para uma luta de todos contra todos pelo desejo do reconhecimento, pela busca da preservação da vida e da realização daquilo que o homem, juiz de suas ações, deseja. Deste ponto de vista surgiria a famosa expressão de Hobbes: “O homem é o lobo do homem”.
Daí, nas palavras de Hobbes, “se dois homens desejam a mesma coisa […], eles se tornam inimigos”. Todos seriam livres e iguais para buscarem o lucro, a segurança e a reputação. Mas a igualdade entre os homens, na visão de Hobbes, gera ambição, descontentamento e guerra. A igualdade seria o fator que contribui para a guerra de todos contra todos, levando-os a lutar pelo interesse individual em detrimento do interesse comum. Obviamente, isso seria resultado da racionalidade do homem, uma vez que, por ser dotado de razão, possui um senso crítico quanto à vivência em grupo, podendo criticar a organização dada e assim, nas palavras de Hobbes, julgar-se mais sábio e mais capacitado para exercer o poder público.
Dessa forma, a questão da igualdade e da liberdade, em Hobbes, é vista de forma diferente daquela leitura mais convencional destes termos, com significados “positivos”, como se viu, por exemplo, na Revolução Francesa. A liberdade, segundo Hobbes, seria prejudicial à relação entre os indivíduos, pois, na falta de “freios”, todos podem tudo, contra todos. Nós estamos vendo isso!
A paz, segundo Hobbes, somente seria possível quando todos renunciassem à liberdade que têm sobre si mesmos. Hobbes discorre sobre as formas de contratos e pactos possíveis em sua obra Leviatã, apontando ser o Estado o resultado do “pacto” feito entre os homens para, simultaneamente, todos abdicarem de sua “liberdade total”, do estado de natureza, consentindo a concentração deste poder nas mãos de um governante soberano. Seria necessária a criação artificial da sociedade política, administrada pelo Estado, estabelecendo-se uma ordem moral para a brutalidade social primitiva. O Estado hobbesiano seria marcado pelo medo, sendo o próprio Leviatã um monstro cuja armadura é feita de escamas que são seus súditos, brandindo ameaçadora espada, governando de forma soberana por meio deste temor, que inflige aos súditos.
Em suma, este Leviatã – ou seja, o próprio Estado soberano – vai concentrar uma série de direitos que não podem ser divididos para poder deter o controle da sociedade, em nome da paz, da segurança e da ordem social, bem como para defender a todos os inimigos externos.
Pelo que vocês estão analisando junto aqui comigo, a ideia de Hobbes, como que muitos filósofos e muitos historiadores acompanham, é uma ideia de que há necessidade do Estado fundamentalmente para manter segurança, para servir de freio para, como já disse, os impulsos dos seres humanos, para evitar a luta de todos contra todos, para manter a paz, a ordem social, a fim de que, com esta paz, todos possam conviver, produzir, comercializar, estudar, ter todos os seus direitos e é por isso, evidentemente, que o Estado soberano, o Estado absolutista cai por força da Revolução Francesa, da Revolução Americana, da Revolução Mexicana, que vêm trazendo, junto com a Constituição Alemã, os direitos de primeira dimensão, segunda dimensão, até chegar aos dias de hoje.
Mas o que nós vemos é que esse Estado, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, especialmente na Cidade do Rio de Janeiro, não cumpre o primeiro papel. O Estado hoje tem a obrigação, segundo a Constituição, de zelar pelos direitos de primeira dimensão obrigatoriamente e ele não pode interferir nas liberdades individuais. É obrigado, mas nem sempre cumpre, a atender os direitos humanos de segunda dimensão, mas o que nós estamos vendo aqui é que ele não consegue nem cumprir aquilo que foi estabelecido há séculos, que seria o papel da segurança.
Como vemos, na visão de muitos filósofos, o Estado foi criado fundamentalmente para garantir segurança, ou seja, evitar a luta de todos contra todos. A seguir vieram as conquistas resultantes das lutas com base em ideias de outros filósofos, que mostraram outros papéis do Estado, tais como: garantir as liberdades individuais e coletivas, os direitos sociais, culturais e econômicos e todos os demais direitos hoje consagrados nas Constituições de cada Estado.
Infelizmente no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, e mais notadamente nas Zonas Norte e Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, o Estado não cumpre nem a função para a qual, segundo os historiadores e filósofos, ele foi criado. Quem conhece o Chapadão, quem conhece Guadalupe, Anchieta, Pavuna, sabe que lá não existe Estado. Eu vou repetir: Guadalupe, Anchieta e Pavuna, principalmente nesses lugares, não existe Estado.
O que vimos ontem pela TV e o que aconteceu em Madureira, como demonstração de revolta do povo em razão da morte de um menino de quatro anos, vítima de bala perdida, que brincava ao lado de seu avô, tornou-se rotina na Cidade do Rio de Janeiro, especialmente nessas zonas, que são as mais abandonadas, onde não existe Estado.
É clara a demonstração de que voltamos à condição primitiva em que não há Estado, os grupos fazem justiça pelas próprias mãos. Quando é que isso vai parar? Onde vai parar? De que forma vai parar? Assistimos, todos, crianças saindo da escola chorando copiosamente, senhoras desesperadas com seus filhos, pessoas querendo voltar para casa e não podendo e o mais triste foi quando uma senhora disse claramente à entrevistadora: “Perdemos”, mas falou com uma tranquilidade de dar dó. Perdemos definitivamente o direito de ir e vir e quando isso acontece, podem estar certos, não há Estado. Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 22/03/2016 Discurso 16ª Sessão

Hoje nessa Casa de Leis, nesse Plenário, foram empossados os 90 Conselheiros Tutelares eleitos no dia 28 de Fevereiro de 2016 e que passarão a exercer a função a partir de 1º de Abril de 2016, bem como foram empossados 90 Conselheiros Suplentes.
Estiveram compondo a Mesa o Excelentíssimo Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, Doutor João Carlos Mendes de Abreu; a Excelentíssima Coordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Doutora Eufrásia Maria de Souza das Virgens; o Subsecretário dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ernesto Braga; a Deputada Federal Tia Ju; a Coordenadora da Comissão Eleitoral, Luci Pimenta Miranda; e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deise Gravina.
Foi uma festa que mostrou a magnitude das atribuições e da importância dos Conselhos Tutelares.
Queremos parabenizar a todos os eleitos, aos não eleitos que valorizaram a disputa eleitoral, à equipe do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial na pessoa de sua presidente, Deise Gravina; à presidente da Comissão Eleitoral e aos eleitores que ajudaram a selecionar as equipes que hoje tomaram posse aqui na Câmara Municipal.
Agradecemos, ainda, de modo especial, ao Presidente da Casa, Vereador Jorge Felippe, por ter disponibilizado o Plenário da Câmara, o que valorizou sobremodo o evento de hoje. Agradecemos também a todos os funcionários da Casa, em especial aos do Cerimonial e aos da Segurança, pelo apoio que nos prestaram, visto que hoje tivemos mais de 300 pessoas circulando e tomando posse nesta Casa de Leis.
Concluímos hoje, portanto, senhores, uma etapa importante da cidadania do Rio de Janeiro. Agora, vamos acompanhar o desempenho dos empossados, que têm como atribuição fundamental proteger e defender os direitos da criança e do adolescente.
Feito esse registro, volto a tocar aqui em um tema que está causando sofrimento aos moradores de Jacarepaguá, principalmente das regiões do Anil, Freguesia, Gardênia Azul e hoje incluo Rio das Pedras e Cidade de Deus, que reclamam da retirada das linhas de ônibus: 636, Gardênia Azul-Saens Peña; 266, Cidade de Deus-Rodoviária; 690, Cidade de Deus-Méier; 748, Cascadura-Barra; e 734, Rio das Pedras-Madureira.
Nós rogamos, sinceramente rogamos, ao Secretário Municipal de Transportes que refaça uma análise do problema, porque há muitas reclamações. Nós aqui estamos apenas vocalizando, na responsabilidade que temos de representar a população, trazendo o problema, mas são vários os mecanismos que a população local tem usado para chegar até nós. Estão vindo constantemente reclamar. Acho que não custa instaurarmos uma audiência pública, talvez o pessoal da Comissão de Transportes e Trânsito, ou um debate público, enfim, algo tem que ser feito. Não podemos assistir a toda uma população de um bairro sofrendo, calados e omissos diante de um quadro quase trágico!
Eu trouxe uma notícia de júbilo, que foi a posse dos Conselheiros Tutelares, e uma notícia negativa, que é o sofrimento da população daquele região de Jacarepaguá. Mas há, pontualmente, outro caso negativo que tenho que trazer. Recebemos, em nosso gabinete, um documento da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia, de Jacarepaguá. Uma, duas, três, quatro folhas com textos e fotos. Essas fotos que mostram o horror que é a Rua Francisca Sales, na Freguesia, nos dias de chuva. Nós sabemos que vivemos numa cidade que está entre o mar e a montanha e, por questões climáticas, geográficas etc., as chuvas são previsíveis. Mas acho que poucos lugares sofrem tanto quanto a Rua Francisca Sales. Sei disso porque morei lá durante 30 anos. Nasci na Rua Francisca Sales. Quer dizer, existe até um laço afetivo, não posso negar, e um compromisso, que é ruim para mim, porque as pessoas me cobram. “Você é o filho da terra, você não reclama?”. As pessoas estão com seus imóveis danificados, seus móveis danificados – móveis e imóveis. Porque com as enxurradas, as chuvas danificam tudo: os terrenos, as casas, os utensílios, tudo. É o caos. Só os senhores vendo as fotos e acompanhando.

Num dia de chuva, se tiverem um espaço de tempo, vão até a Rua Francisca Sales, em Jacarepaguá. Os senhores vão ver de perto o sofrimento das pessoas. Então, apelo à Secretaria Municipal de Obras porque, segundo os moradores – eu disse que morei lá durante 30 anos, tenho 68, portanto, os outros 38 anos estou na Praça Seca – de lá para cá houve uma intervenção da própria Prefeitura, que provocou, segundo os moradores, o que está lá hoje, problema que foi agravado por conta dessa obra. Então, o que eles pedem, encarecidamente? Que a SMO – Secretaria Municipal de Obras – faça uma visita, uma revisão, no caso, e promova as intervenções necessárias para acabar com o sofrimento dos moradores da Rua Francisca Sales.
Era isso, Senhor Presidente.
Muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 17/03/2016 Discurso 15ª Sessão

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente, Vereador Edson Zanata, senhores vereadores, senhoras e senhores, hoje, estamos em luto em razão do falecimento da ética, da moral, dos bons costumes, da dignidade, do respeito pelos cidadãos brasileiros que construíram e que ainda constroem este país, do respeito pelas crianças, pelos adolescentes, pelos idosos. Tudo isso já estava no CTI há alguns meses em razão de agressões físicas e morais ao longo dos últimos 13 anos, mas esses valores não suportaram os últimos golpes contundentes e vieram a óbito.
Simbolicamente, Senhor Presidente, interrompo por alguns segundos minha fala para representar um minuto de silêncio em memória dos valores assassinados brutalmente.
Feita essa homenagem simbólica aos valores assassinados, por esse simbólico, repito, minuto de silêncio, eu continuo, Senhor Presidente.
Os criminosos que provocaram essas lesões fatais comemoram, certamente, com cachaça e champanhe em algum canto sombrio que escolheram para se deliciar pelo escárnio e pelo deboche com que trataram e tratam o povo brasileiro e seus desejos de mudança.
Venceram, no embate do bem contra o mal, a fraude, a desfaçatez, o deboche, a corrupção, a roubalheira, os conchavos, as jogadas espúrias, o enriquecimento ilícito e toda gama de atitudes delituosas e desrespeitosas para com uma população ordeira e trabalhadora, que está exausta de ver tanta safadeza por parte de autoridades públicas que se apresentam com um estampado cinismo e se fazem de vítima a ponto de irritar qualquer um, mesmo os que não acompanham diretamente as falcatruas desses delinquentes travestidos de governantes, empresários e políticos, falsos líderes, falsos protetores do povo.
Essa gente não tem verdadeira moral para estar no comando dos poderes da Nação. O que vimos ontem pela TV enoja a qualquer um. Não pode ficar como se nada houvesse acontecido. As gravações, as armações, os diálogos estimuladores de fraudes contra processos criminais, as ameaças aos membros do Poder Judiciário e a maneira vulgar com que se referem aos seus próprios delitos, comprovam que essa gente tem que ser presa, ter os seus bens confiscados e, por fim, devem ser banidos da vida pública.
Ao roubarem o dinheiro público, eles, esses malfeitores de terno e gravata e detentores de mandato causam as mortes nos hospitais que continuam sem médicos e sem os insumos para que possam atender aos pacientes. São, por consequência, homicidas, assassinos.
Ao roubarem o dinheiro público, eles, esses assassinos não permitem que as crianças e os adolescentes tenham os seus direitos preservados, matando toda uma geração. São, pois, genocidas.
Ao roubarem o dinheiro público, eles, os genocidas, não permitem o atendimento aos portadores de deficiência, aos idosos, e não possibilitam o justo provento aos aposentados. São bandidos!
E, depois de ignorarem todos os direitos fundamentais aos brasileiros em geral, consagrados em nossa Constituição, vale dizer, depois de não cumprirem o que manda a nossa Carta Magna e não oferecerem saúde, educação, salários dignos, aposentadoria, lazer, habitação, meio ambiente saudável e todos os demais direitos humanos aos cidadãos brasileiros, eles, esses bandidos reclamam em seu favor, o direito do sigilo ao sigilo das conversas telefônicas, conversas criminosas e levianas, por debocharem do povo, ou por servir para engendrar mecanismos para fraudar a ação da Justiça. Hipócritas, deveriam todos estar na cadeia.
Não podemos ficar calados! Esses malfeitores têm que ser condenados na forma da lei e cumprir integralmente, sem benefícios, as penas a eles imputadas. Ou o Brasil muda agora, com o povo nas ruas, ou o Brasil morre. Eu quero o meu país vivo e esses pilantras na cadeia!
Apresento aqui aos senhores três símbolos significativos para o momento fúnebre que vivemos. De um lado, o negro, que representa, neste contexto, a morte dos nossos valores, assassinados pelos delinquentes das armações ontem mostradas pela TV. De outro lado, o vermelho, que neste instante é o símbolo dos malfeitores e da quadrilha que nos assalta e mata, que quer acabar com todas as nossas esperanças e com a nossa história.
E, por fim, o símbolo que pode nos salvar, a vela que pode ter a chama que nos ilumine e que nos conduza a um destino melhor, livrando-nos desse pesadelo que se instalou há pouco mais de uma década e que vem sangrando o país, provocando uma anemia irreversível.
Essa chama é a luta do povo que deve ser imediata.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 10/03/2016 Discurso 12ª Sessão

Senhoras e senhores, haverá o dia em que os governantes vão ser obrigados a cuidar do meio ambiente, implementar mecanismos para evitar a poluição das águas, despoluir os rios e as lagoas já contaminados, investir em campanhas de conscientização da população para se poder respirar um ar isento de partículas tóxicas, promover ações para impedir o desmatamento e punir efetivamente as empresas que fazem o lançamento de produtos nocivos no ar, na água e no solo. Essas medidas contribuirão para o estabelecimento de um ambiente predominantemente verde e com águas cristalinas. Seguindo o exemplo dos adultos, as crianças serão vigilantes da preservação ambiental. Teremos um equilíbrio nos ecossistemas naturais e, via de consequência, uma biodiversidade preservada, melhorando a nossa qualidade de vida.

Haverá o dia, Senhor Presidente, em que os governantes vão priorizar a Educação, respeitando as crianças e os adolescentes, promovendo o tempo integral nas unidades de ensino, com educação de boa qualidade, universal e inclusiva. Nesse dia, as escolas serão devidamente equipadas com os recursos didáticos e pedagógicos. As famílias serão incentivadas a participar do Conselho Escola-Comunidade. Os professores e os demais profissionais de ensino serão contemplados com condições dignas de trabalho e com uma remuneração que os motivem cada vez mais.

Nesse cenário, muitos jovens desejarão ingressar no magistério e a evasão de professores e de alunos das escolas será desprezível. A escola será um lugar de prazer e de vida. Haverá o dia, senhoras e senhores, em que os governantes entenderão que devem investir em saúde pública, dispensando a máxima atenção às ações preventivas ao tempo em que deverão cuidar das unidades de saúde, seja no aspecto físico, no sentido de provê-las de todos os insumos e materiais indispensáveis ao tratamento dos pacientes. E sem negligenciar do preenchimento do quadro de profissionais de saúde em Haverá o dia, brasileiros e brasileiras, em que os governantes terão que desenvolver programas de saneamento básico e de construções habitacionais dignas, bem como disciplinar a ocupação do solo, de modo a impedir a proliferação de moradias em lugares inadequados e em condições desumanas. Haverá o dia em que os governantes não se associarão a grupo de empresários corruptores e corruptos, respeitarão os dispositivos orçamentários, não desviarão recursos públicos, não praticarão lavagem de dinheiro, terão como norte nas suas práticas administrativas os princípios constitucionais e os dispositivos legais. Serão, nesse dia, admirados pela população em razão da sua ética e da sua moral. Haverá o dia, Senhor Presidente, em que os governantes não cometerão desperdício de recursos públicos para promover eventos que, embora tenham grande apelo da mídia e de pessoas alienadas, não constituem prioridade para os que mais necessitam da aplicação correta e racional dos mesmos. Haverá o dia, brasileiros e brasileiras, em que os governantes terão que respeitar os direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos e dos portadores de deficiência. Porque o povo exigirá que a Constituição e as Leis Infraconstitucionais sejam cumpridas. Haverá o dia da libertação. Esse dia chegará, isso é inexorável. O dia em que os corruptos perderão suas benesses nos governos, em benefícios dos legítimos direitos dos que trabalham e constroem esta nação.

Senhor Presidente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, esse dia chegará porque as pessoas vão se cansar dos malfeitores, vão se enojar da corrupção, da roubalheira, da mentira, dos falsos messias e do deboche de governantes que, após roubarem muito e serem coniventes com outros delitos, afirmam, cinicamente, não saberem de nada. As pessoas vão se organizar porque estarão conscientes de seu papel político na transformação e no BASTA a toda essa passividade e tolerância.

Senhor Presidente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, as pessoas irão para as ruas, para as comunidades, para os bares, para as igrejas e para todos os cantos e vão dizer NÃO, CHEGA! Definitivamente, chega! As pessoas estão certas de que elas podem acabar com tanta falta de pudor dos que governam em nome do povo, mas contra os interesses dos cidadãos. Os que usam a política para apenas aumentar suas contas bancárias nos paraísos fiscais serão, efetivamente, banidos. Esse dia chegará. As pessoas irão, então, a partir daí, escolher melhor os seus candidatos a Vereador, a Prefeito, a Deputado, a Senador, a Governador e a Presidente da República!

Senhor Presidente, nesse dia, as pessoa irão mudar o País pela Democracia, pela legalidade, pela participação ativa. E depois das escolhas acompanharão as suas performances, não se enganarão com propagandas institucionais mentirosas em rádio e televisão; exigirão a qualquer preço a sua renúncia!

Senhor Presidente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, nesse dia chegará, inexoravelmente, os maus políticos e os maus governantes serão banidos da vida pública pelo povo!

Muito obrigado!

1ª Parte do Grande Expediente 08/03/2016 Discurso 10ª Sessão

A primeira que me chamou atenção foi publicada ontem – “Funcionários e alunos fazem protesto no primeiro dia de greve da UERJ”.

Eu estou aqui destacando a UERJ, porque foi a universidade em que eu tive o prazer de fazer o primeiro curso superior – História Natural, de 1966 a 1969; período nebuloso, muito nebuloso da História deste País. E eu estava lá na UERJ.

“Funcionários e alunos realizaram, na manhã desta segunda-feira, um protesto em frente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro,” – na minha época era UEG, Universidade do Estado da Guanabara – “no primeiro dia de greve de professores e técnicos-administrativos. A instituição emitiu uma nota, hoje, e disse apoiar o movimento grevista.

O grupo partiu da UERJ e percorreu a Rua São Francisco Xavier em direção ao Boulevard 28 de Setembro, onde fica o Hospital Universitário Pedro Ernesto, que pertence à universidade. Os grevistas acusam o governo de descaso e reivindicam melhorias no que chamam de ‘sucateamento da universidade’.”

Portanto, como ex-aluno e professor, eu não posso me furtar a dar esse registro.

A segunda nota que me chamou atenção, no noticiário de ontem, foi em relação ao Hospital Municipal D. Pedro II, sobre um fato que lá aconteceu.

“No Hospital municipal D. Pedro II, um casal perdeu seus dois filhos gêmeos na hora do parto. O mais incrível é que, quando os pais foram tratar do sepultamento, não encontraram um dos gêmeos, ou seja, um dos bebês sumiu. A que ponto chega a irresponsabilidade com a pessoa humana?”.

A conclusão que se chega é que isso só acontece ou só aconteceu por se tratar de uma família muito humilde, como nós vimos na reportagem televisiva.

“Em relação à Segurança Pública, a população do Rio de Janeiro não tem mais esperança”. Os Senhores Vereadores, como eu, quando caminham pela Cidade, em qualquer ponto, assim como os Deputados, quando caminham pelo Estado, em qualquer ponto, encontram as pessoas aflitas. “Não há um canto da Cidade e do Estado em que as pessoas não se sintam em desespero. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), houve 15.704 roubos no Estado, em janeiro deste ano, o equivalente a mais de 500 casos por dia, ou, em média, a uma ocorrência a cada três minutos, aproximadamente. A região com maior incidência deste tipo de crime é atendida pelo 7º BPM (São Gonçalo), que concentrou quase 10% dos roubos.

Entre as 10 regiões mais críticas, aparecem ainda três Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), situadas na Baixada Fluminense (Mesquita, Duque de Caxias e São João de Meriti), além de Niterói. As restantes ficam na cidade do Rio, sendo três na Zona Norte, uma Zona Oeste e outra no Centro” – E pasmem! “nenhuma, portanto, na Zona Sul.”

Quer dizer que a criminalidade está de acordo com o processo, com o sistema. Qual o interesse do sistema? Não atacar a Zona Sul. Claro, não deve atacar a Zona Sul… Mas também não atacar Zona nenhuma! Ou, se tem que defender, defendam-se todas, e não apenas a Zona Sul.

Ontem, o Secretário de Segurança Pública, que andava meio desaparecido, ressurgiu das cinzas e deu uma longa entrevista na qual demonstrava nervosismo e um sinal evidente de que as coisas vão mal, e que ele já perdeu o controle, haja vista o que aconteceu no Chapadão. Um jovem é confundido, até agora não muito esclarecido o problema, morto de uma maneira cruel e os bandidos ficam lá no Chapadão! Chapadão é Rio de Janeiro! Por que isso pode acontecer lá sob quase aplausos da mídia, da sociedade como um todo?

A indignação deve ser total e plena. Por que aquela gente do Chapadão tem que sofrer o que está sofrendo? Nenhuma área do Rio de Janeiro, nem do Estado, nem do País, tem que sofrer o que o pessoal do Chapadão está sofrendo. Ele colocou a culpa na crise econômica e deixou claro que não é atribuição dele resolver questão financeira do Estado.

Ele não precisava dizer isso, todos nós sabemos que ele é Secretário de Segurança Pública e, portanto, não tem nada a ver com o controle das finanças do Estado. Palavras inócuas.

O que desejamos, Senhor Secretário, é paz, é a redução da criminalidade, é o reconhecimento de que as tais UPPs somente com força policial de ocupação não resolvem, porque o Estado não entra com as soluções dos problemas sociais existentes na Cidade. A crise social está em todos os cantos, não é mais apenas nas favelas. Há que se ter humildade para convocar a sociedade, como um todo, a fim de discutir medidas e implementá-las de maneira que haja eficácia para reduzir as tensões sociais e, por via de consequência, a criminalidade.

Senhor Presidente, o último momento da minha fala eu queria, como poderia deixar de ser, dedicar ao Dia Internacional da Mulher. Essa é uma data que deve ser levada em conta para se refletir sobre as barreiras que as mulheres encontraram, ao longo da história da humanidade, e que ainda encontram, de forma mais ampla, em alguns países.

Não é apenas dia de festa, é dia de reflexão ou para reflexão e tomada de posição de toda a sociedade. As discriminações, os desrespeitos, a falta de tratamento isonômico ainda persistem, mesmo em países como o Brasil que, para comemorar com flores não significa que as mulheres possam ser agradecidas. Pode se dar flor, mas também tem que se dar, ao mesmo tempo, um tratamento isonômico, justo.

A sociedade ainda é perversa com o direito das mulheres e, pasmem, prestem atenção: em um país em que se tem que destinar um vagão de trem para as mulheres, a fim de tentar evitar os abusos por parte de homens sem caráter, inescrupulosos, isso é uma evidência de que a cultura do respeito e da ética estão longe de contemplar as mulheres.

Então, ao se destinar um vagão exclusivo para as mulheres é bonito, é louvável, mas isso prova que nós estamos distantes de uma cultura civilizada de respeito à pessoa da mulher.

Hoje, no auditório da PUC, nós homenageamos uma mulher notável, que foi Secretária Municipal do Rio de Janeiro nos anos de 1993 a 1996, a Professora Regina de Assis. Ficamos muito orgulhosos e podemos asseverar aos senhores que não existe no Brasil, talvez em nenhum lugar do mundo, em nenhum Estado da nossa federação, nem em nenhum município, uma comenda capaz de premiar Regina de Assis, tal a magnitude do trabalho, da competência e do espírito público que tem essa notável mulher que, na minha opinião, ao ser homenageada, estávamos homenageando a Educação, que é o grande caminho, mas sobretudo a força da mulher que ainda tem muito a ganhar, muito a conquistar na nossa sociedade.

Muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 03/03/2016 Discurso 9ª Sessão

Através da mídia social, todos nós, Vereadores, recebemos reclamações, através da presença nossa na rua, mas através, principalmente, de um mecanismo que muitos usam – e eu uso bastante nas áreas em que atuo mais decisivamente -, como é o caso de Jacarepaguá e da Zona Norte.

Especialmente de Jacarepaguá, eu trouxe, hoje, cinco questões que já estão se arrastando, como já disse, que nós já oficiamos à Secretaria, ao Chefe do Executivo, e até através de indicações legislativas e, também, aduzindo através de alguns pronunciamentos nossos aqui.

A primeira questão nevrálgica é a questão das linhas de ônibus que foram suprimidas em Jacarepaguá, em consequência da implantação do BRT TransCarioca.

As pessoas… Eu vou mais uma vez me referir ao Secretário Municipal de Transportes, ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que olhem com carinho a questão das pessoas que moram especialmente no eixo Gardênia Azul/Anil/Freguesia/Pechincha. Essas pessoas têm que pegar um ônibus que, quando passa, é de hora em hora, para transportá-las até o BRT, à estação do BRT Tanque. Chegando lá, se for em uma hora daquelas complicadas, – hora de rush -, não há como entrar no ônibus. Aí ficam mais um tempão esperando. Perdem, às vezes, compromissos inadiáveis, como exames, que marcaram em Madureira ou no Méier. Quando havia a linha 636, isso era resolvido. Com a supressão dessa linha, as pessoas têm que pegar um ônibus até o Tanque que, eu repito, nem sempre é pontual ou quase sempre não é pontual; ter a sorte de pegar o BRT e, depois, chegar ao Campinho, por ali, e pegar outro ônibus até Madureira, até o Méier ou até…

Então, eu apelo para que o Secretário Municipal de Transportes e o Senhor Prefeito façam uma avaliação dessa questão, que é extremamente… Isso acontece toda hora, não é possível que só venha a mim, não é possível! Os meios de comunicação, hoje, facilitam, o 1746… Não é possível! Tem que haver um pouquinho de humildade, sensibilidade, estudar se há erro… Pelo que sentimos, o clamor popular é muito grande. Nós pedimos, encarecidamente, que haja esse estudo em relação a essas linhas de ônibus.

Outra questão que está sem explicação é o problema do Centro de Referência de Pessoas Portadoras de Deficiência. Aí eu apelo à questão da direção da RioUrbe. Nós também oficiamos, mandamos uma indicação legislativa, já fizemos cobrança através de requerimento de informação, melhor dizendo, não indicação legislativa. Já solicitamos explicações do por que dessa obra estar paralisada há mais de quatro anos – Centro de Referência de Pessoas Portadoras de Deficiência. RioUrbe, por favor, pelo menos uma explicação. Porque nós estamos, lá na ponta, e as pessoas perguntam: “Vereador, o que está acontecendo?” Isso fica ali no Mato Alto, é um corredor que todo mundo vê, ao lado da Vila Olímpica do Mato Alto, muito frequentada. Então, nós solicitamos que nos deem uma explicação para que possamos até defender o porquê da obra estar parada. Deve haver uma explicação. É lógico! Talvez até plausível. Mas nós precisamos. Nosso papel é esse, levar a informação à população.

Terceira questão que se arrasta. Eu já falei sobre esse tema esta semana. A biblioteca de Jacarepaguá que tem um acervo maravilhoso, que tem um acervo em braile, está lá com infiltrações. O Senhor Vereador Leonel Brizola Neto já esteve lá visitando, também. Eu moro muito perto do local, frequento a biblioteca. Estão lá as janelas emperradas, não há climatização, há infiltração, além do que o próprio não é municipal. A família Parames está reivindicando a posse. É preciso verificar essa questão jurídica e, se nós vamos perder, transferir a biblioteca para um espaço público municipal ou acertar com a família, ou com a Justiça ou quem seja e, definitivamente, colocar a biblioteca em condições de ser frequentada pelas pessoas que usam. Nós temos que estimular a leitura, e a biblioteca de Jacarepaguá é a única para uma população de mais de 600 mil habitantes. Eu já venho martelando isso não é de hoje. Eu queria uma explicação. Eu soube que houve uma visita do Senhor Secretário Municipal de Cultura ao local, e nós não temos informação nenhuma para passar para o povo. Não adianta ele ir lá, falar com a direção e ficar a coisa entre quatro paredes. Aí não gostam que a gente fale. Tem que falar porque eu não vou ficar escutando o povo sem trazer para cá. Não adianta fazer cara feia. Tem que dar explicação porque eu não vou ficar sem essa explicação, sem dar a satisfação devida às pessoas que acreditam em nós e, por isso, nos procuram para falar. É só isso que eu peço: uma explicação – se possível, por escrito –, respondendo ao nosso requerimento de informação.

Outra questão que também já vem se arrastando: na Rua Francisca Sales foi feita uma obra para melhorar a questão das enchentes, há cerca de quatro anos. Nesta última chuva foi o caos! Ah, mas a chuva foi no Rio de Janeiro todo! Tudo bem! Mas, é preciso lembrar que as chuvas existem antes da existência humana! Às vezes, as autoridades se esquecem disso, pensando que as chuvas são algo acidental. E não são! As chuvas existiram antes da existência das bactérias, ou seja, muito antes do ser humano estar aqui! Além disso, as chuvas são previsíveis com a tecnologia à nossa disposição.

A Rua Francisca Sales é o caos e a obra está lá, inacabada! Estivemos lá com técnicos: não é aqui, não é ali, não somos nós!… Na verdade, sinto que tenho um compromisso grande com essa rua porque foi a rua em que nasci! A Rua Francisca Sales fica na Freguesia, em Jacarepaguá. Hoje eu moro na Praça Seca, mas nasci nessa rua. Então, vocês imaginam como sou cobrado: “Puxa, Célio, você nasceu aqui, os seus pais moraram aqui, seus avós moraram aqui, e você não faz nada pela Francisca Sales!” Eu procuro os técnicos que, sempre muito educados, vão ao local, mas continua o problema!

Isso tem que ter uma solução! Pelo amor de Deus, eu peço ao Senhor Secretário Municipal de Obras para enviar uma equipe lá para resolver o problema que, ali, não é uma coisa natural, o erro foi da própria execução da obra que deixou sequelas que não são resolvidas!

Nós estamos, lá na Praça Seca, com um movimento popular solicitando a revitalização, a reurbanização daquela praça. A Praça Seca tem problemas sérios! Eu faço, agora em abril, 69 anos de idade e 69 anos morando em Jacarepaguá. Pouca gente conhece o bairro como eu! A Praça Seca era o centro de lazer, o centro cultural, enfim, era a vida social do bairro. É claro que hoje já existem outros polos que surgiram, a Freguesia cresceu, a Taquara cresceu. Mas, a Praça Seca ainda é ainda um símbolo! É onde está a Administração Regional de Jacarepaguá, onde está a Prefeitura? A capital de Jacarepaguá é a Praça Seca porque ali está a Administração Regional e os órgãos principais, a fiscalização, Guarda Municipal, IPTU, fica tudo ali.

No entanto, a Praça Seca tem um coreto que está abandonado. A Guarda Municipal fica em frente, a 7ª GM e, no entanto, o coreto está lá cheio de mendigos, fezes, todo quebrado. O chafariz, que nós mesmos, anteriormente, solicitamos, está lá, abandonado, com água parada e proliferação de mosquitos. Os canteiros foram ocupados inadequadamente pela Academia da Terceira Idade, que poderia estar entre os canteiros e não sobre! Sobre os canteiros deve ter plantas, grama! Isso não está sendo corrigido e nós estamos pedindo!

Nós estamos, então, fazendo esse movimento. Vamos encaminhar ao Senhor Prefeito e aos vários órgãos que precisarão atuar, porque são várias falhas, vários problemas. Estamos solicitando aos responsáveis por cada setor que realmente deem o devido valor à capital de Jacarepaguá, a Praça Seca.

Senhor Presidente, muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 02/03/2016 Discurso 8ª Sessão

Ontem eu usei aqui na Tribuna o meu espaço para fazer um comentário que tinha dois vetores, um vetor inicial onde seria tratada a questão do Conselho Tutelar. Cheguei a concluir.

No segundo vetor eu ia tratar do Projeto de Lei 867/2014, que cria no âmbito do sistema de ensino do município o Programa “Escola sem Partido”.

Entretanto, eu esperava que meu tempo fosse de 10 minutos, mas foi apenas de quatro e não consegui concluir, nem mesmo analisar o tema como eu gostaria. Então, vamos aproveitar esse tempo agora para aprofundar o assunto.

Analisando o projeto, o Artigo 3º fala que “no exercício de suas funções o professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo”.

O projeto é muito duro com o conceito do que seria um profissional do magistério. Ontem eu comentei e vou reiterar hoje: eu dei aula, fui professor regente de ensino público e de ensino particular durante 44 anos, fui diretor de escola municipal por mais de 20 anos e fui também supervisor pedagógico e coordenador de turno por mais de 20 anos no ensino particular. Eu não me lembro que isso seja uma prática corriqueira capaz de ensejar a criação de um projeto de lei.

Ao afirmar que um professor poderá abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, está sendo perverso com o professor. Na verdade, essa afirmativa é perversa, é cruel com todo o magistério e parte do pressuposto de que os professores são levianos, mal intencionados e corruptores de menores. É claro que desvio existe em qualquer profissão, não há uma profissão feita integralmente por pessoas que exerçam da maneira correta o exercício da sua profissão. Há desvios no magistério, há desvios na Polícia Militar, há desvios no exercício da medicina, na odontologia, na religião e aqui entre nós, políticos, por exemplo. É claro que há professores que podem cometer falhas, mas isso não justifica que se generalize a ponto de se colocar tal afirmativa num projeto de lei. Ela é cruel, ditatorial, inoportuna.

O inciso II diz: “Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas ou da falta delas”. Mais uma vez está sendo perverso porque está admitindo que o professor que encontrar um aluno que tenha um pensamento contrário ao seu, ele vai perseguir. Existem professores que fazem isso, com a minha experiência de direção de escola, de coordenação de turno, de regência de turma, de supervisão pedagógica e posso assegurar que existe sim, mas isso é uma minoria, isso é insignificante, isso não justifica se colocar para discussão aqui no plenário um projeto de lei dessa ordem. É muito cruel, repito, com o magistério, crudelíssimo.

O inciso III diz “Não fará propaganda em sala de aula, nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas, com finalidade político-partidária”. Isso fere dispositivos constitucionais, especialmente o da livre expressão, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E o pior, volto a asseverar aos senhores: na minha experiência, que é vasta no exercício do magistério – e eu tenho que dizer isso aqui – eu queria que o professor fosse mais incisivo em sala de aula. O que nós estamos precisando é exatamente do oposto do que o projeto está querendo: mais exercício de política, sim! Temos que conscientizar alunos, pais de alunos, toda a sociedade para participar do processo político! Como não? Isso está dentro das atribuições do magistério como um todo.

O professor não é só para ensinar matemática, uma equação do 2º grau. O professor de português não é só para ensinar a conjugar o verbo na 1ª ou na 2ª conjugação. Não é isso! O professor precisa, também, se manifestar politicamente. Claro, com isenção, tanto quanto possível. Mas o que não se pode é patrulhar isso aí, o próprio julgamento, a interlocução entre alunos e professores. Inclusive, isso aqui está subestimando a capacidade do aluno, que já vem com um acervo político que ele capta da família, da sociedade, da vizinhança, da mídia.

O projeto ainda fala: “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deverá apresentar aos alunos de forma justa, isto é, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Mas é essa a prática dos professores em geral! Repito: acho até que é muito frágil! Eu conclamo a que os professores façam muito mais política em sala de aula. E nós não teríamos, talvez, tantos parlamentares, tanta gente no Executivo incompetente, mal intencionada, se o voto fosse de melhor qualidade. E só não é, exatamente, porque não há exercício político em sala de aula, nas igrejas, nas comunidades em geral.

O Artigo 5º diz: “As escolas da rede pública deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental sobre os direitos – olhem só, gente! – sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência, assegurados na Constituição”. Então, esse Art. 5º é contrário a tudo o que o projeto diz. O projeto de lei está dizendo que o professor não pode, mas aqui está dizendo que o aluno pode. Mas para o aluno poder, quem é o grande condutor desse processo em sala de aula? É o professor!

Senhor Presidente, eu vou voltar ao tema. Mas quero dizer que o meu voto será contrário, com todas as letras, a esse projeto porque ele fere todos os princípios democráticos. Os alunos precisam, sim, discutir política. Os professores precisam, sim, discutir política. E se há, repito, distorção, o próprio diretor da escola, ou o coordenador, os alunos; o CEC, quer dizer, o próprio Conselho Escola Comunidade, vai cobrar do professor uma conduta mais ética. Mas de maneira nenhuma nós podemos votar e aprovar um projeto ditatorial como esse aqui nessa Câmara.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 02/03/2016 Discurso 8ª Sessão

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, senhoras e senhores: ontem não tive o tempo suficiente; estou abusando, hoje, falar duas vezes sobre o mesmo tema. No caso, vários Vereadores já me antecederam, depois me sucederam em relação à primeira fala. Todos, pelo que a gente percebe, são contrários a este projeto de lei, o PL 867/2014, que cria, no âmbito do sistema de ensino no Município, o Programa Escola sem Partido. E que voltei exatamente para complementar algumas considerações.

No Parágrafo Único do Art. 4º, ele diz o seguinte: a Secretaria Municipal de Educação poderá criar disciplina facultativa para educação de valores não relacionados ao cumprimento da função referida no caput desse artigo, cabendo aos pais ou responsáveis, decidir sobre a matrícula de seus filhos.

Mais um equívoco: porque a gente pensa que a educação de valores, a ética, a moral, todos esses valores que nós defendemos, que não dependem exclusivamente do papel do professor. O professor tem uma parcela de contribuição. Isso compete, inicialmente, ao seio familiar, ao grupo de vizinhança, e depois, evidentemente, ao convívio escolar, e aí se insere também o papel do professor, é claro, a sociedade como um todo. Então eu falo: a igreja, a mídia, todos os segmentos da sociedade são responsáveis por contribuir de qualquer forma, e cada um de uma maneira, para o crescimento do indivíduo e a formação plena desse cidadão.

Quando se quer com esse projeto patrulhar o professor, é de um mau gosto incrível, como se só o professor fosse capaz de formar o cidadão pleno. O professor ensina, ajuda a educar. Mas a Educação é uma coisa muito mais ampla que apenas a atividade escolar. Portanto, peca esse projeto também por isso.

Pois não, Vereador.

O SR. EDSON ZANATA – Um aparte, nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Pois não,Vereador.

O SR. EDSON ZANATA – Como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, há pouco ouvi a manifestação prolatada pelo Vereador Cesar Epitácio Maia, e não poderia deixar de usar aqui, a Tribuna, já que não tenho tempo no Grande Expediente para me manifestar. É claro, evidentemente, que foram lamentáveis as circunstâncias como o mesmo se expressou, muito embora, só quem conhece a dor, o sofrimento e a angústia que o povo passa, principalmente no momento em que o seu município, a sua cidade é invadida pelas águas, por uma circunstância de descaso de um poder acima do Poder Executivo Municipal, que está obstando a saída do canal das águas para encontrar o mar e, evidentemente, muitas vezes, a gente passa a ser responsabilizado por isso.

Ontem mesmo fui responsabilizado, na minha comunidade, pela chuva que inundou algumas casas, como se eu fosse culpado pela ineficiência das GAP, galerias de águas pluviais implantadas nos logradouros públicos, há anos e mais anos. E somente quando se está diante de um problema desses é que recebe o repúdio popular, a manifestação do povo numa revolta porque perde tudo, perde seus gêneros alimentícios, bens móveis e imóveis. Então, a gente não sabe até onde fez com que Washington Siqueira, Washington Quaquá, Prefeito de Maricá e Presidente Estadual do Partido, utilizasse aquela terminologia para se expressar no momento em que o povo sofre com esse prejuízo. Então, vim manifestar um pedido de desculpas a todos os Edis desta Casa, como Líder da Bancada, mas só quem está dentro do problema è que entende o sofrimento do povo. Muitas vezes nós, no desempenho do nosso mandato eletivo, sofremos pelos nossos projetos de lei não irem à frente, quando pleiteamos uma coisa dessa natureza. Vemos os obstáculos por um segmento do Governo do Estado que é o INEA, Instituto Estadual do Meio Ambiente, que há muitos anos executa esses obstáculos de não permitir e nem executar um serviço a contento.

Eram essas as minhas palavras. Muito obrigado, Vereador.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Dando prosseguimento à nossa análise, eu queria praticamente encerrar dizendo o seguinte: no Art. 7º, a Secretaria Municipal de Educação poderá criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.

O Vereador Leonel Brizola já fez comentário a esse artigo, foi muito feliz, mas eu queria reiterar o seguinte: esse artigo realmente institui a censura, um clima de animosidade. Acirrar professor e aluno, ao invés de haver uma parceria, uma discussão ampla que é boa. A discussão é boa para o processo democrático. Está se criando aqui uma animosidade, um processo de censura contra o exercício do Magistério.

Eu repito, senhores, para encerrar, fui regente de turma durante 44 anos, diretor de escola municipal por mais de 20 anos, coordenador de turno e supervisor pedagógico por outros tantos 20 anos, nunca imaginei que esta Casa de Leis pudesse criar um projeto para perseguir professor. Nunca imaginei. Já disse que distorções existem. Só no Magistério? Claro, como em todas as profissões. Afinal, os componentes do Magistério são seres humanos, como em todas as profissões, mas isso é uma fração muito pequena, ainda mais no Magistério que é onde a gente encontra pessoas mais comprometidas com espírito público, com a causa pública. E olha que eu tenho formação em Medicina, sou médico, sou advogado, sou administrador, sou professor e biólogo, das cinco formações superiores que tenho a que mais me sinto feliz é ter exercido o Magistério. Porque foi lá que eu encontrei um lugar onde não se mente.

Os professores já sofrem muito com as péssimas condições de trabalho. Ainda agora estava vendo o RJTV, se não me engano, em que se falava da greve dos professores do Estado, e as condições precaríssimas. Sofrem com falta de participação da família nesse processo de Educação atirando, dentro das escolas, toda responsabilidade nesse processo, com a intromissão indevida muitas vezes do nível central da SME, sobrecarregando o trabalho do professor, com projetos, às vezes inócuos. É uma realidade, também. Muitos projetos bons, mas alguns que perturbam. Com a remuneração abaixo do que seria uma remuneração justa, e agora diante de tantas mazelas ainda vem o patrulhamento ideológico. Digo “Não” a esta censura! Voto “Não”, no caso desse projeto de lei. A Educação precisa ser tratada com respeito, e esse projeto em nada contribui para melhorar a qualidade de ensino, aprendizagem de que tantos nossos alunos precisam.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 01/03/2016 Discurso 7ª Sessão

Primeiro, quero parabenizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A despeito de todas as dificuldades que a nova gestão encontrou para conseguir realizar as eleições de domingo, tivemos finalmente a escolha dos conselheiros tutelares, que são de grande importância para a nossa cidade e para a formação, o apoio e principalmente para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Infelizmente tenho que registrar que muitas denúncias chegaram a mim. Encaminhei-as à presidência do nosso Conselho, e as medidas cabíveis serão tomadas. Lamentavelmente alguns parlamentares – vereadores e deputados – usaram de expedientes que comprometem a escolha livre dos conselheiros tutelares. Distorcem, portanto, o processo. Deputados e vereadores, que deveriam ter conduta exemplar no processo. Além disso, tenho que registrar que alguns líderes religiosos também tiveram essa conduta reprovável.

Mas, de qualquer maneira, por mais dificuldades e problemas que tenham acontecido nessa eleição, finalmente chegamos a cabo, e vamos ter o acompanhamento desse processo no exercício pleno do mandato do conselheiro tutelar.

Então, quero parabenizar a presidente Deise Gravina. Até certo ponto, com muito pesar, mas tendo que reconhecer que, aos 45 minutos do segundo tempo, a Secretaria de Desenvolvimento Social, depois de tantos apelos, acabou fazendo o seu dever de casa, e finalmente estamos aí com os conselheiros tutelares eleitos. Espero, apesar de todas as distorções, que todos tenham o desempenho que a criança e o adolescente merecem.

Em segundo lugar, tenho a obrigação de citar a questão do PL n° 867/14.

Fui professor regente, durante 44 anos, de escola pública e de escola particular. E fui diretor de escola pública municipal durante mais de 20 anos em Ricardo de Albuquerque, na 6ª CRE e fiquei estarrecido ao ler esse Projeto de Lei.

Só para registrar, então, que é estarrecedor esse projeto. É qualquer coisa de tão assustador que amanhã, em tempo maior, eu voltarei ao assunto, mas para quem milita no magistério sabe que se trata de uma coisa muito séria. Para quem viveu como eu, que tenho 68 anos de idade, um período de exceção de 64 a 85, ler isto aqui… Para quem viveu na UERJ, que fez o curso nos anos de 66, 67, 68, 69 ver isso aqui… Meu Deus do céu! Pelo amor de Deus!

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 25/02/2016 Discurso 6ª Sessão

Ocupo a tribuna para fazer na verdade três apelos: o primeiro apelo vem em nome dos moradores de Jacarepaguá, especial do eixo Gardênia Azul, Anil, Freguesia e Pechincha. Os moradores destas localidades estão sofrendo sobremodo por conta da redução do número de ônibus que alimentam o BRT e mais ainda pela eliminação de algumas linhas que são vitais para o transporte das pessoas em geral, mas especialmente das pessoas idosas e das pessoas doentes. Refiro-me basicamente as linhas 755, 636, 766. Então, o meu primeiro apelo vai ao Secretário Municipal de Transportes para que reveja de imediato essa situação. Nós estamos constantemente nas ruas e estamos ouvindo reiterados apelos para que a gente traga esse pedido, que já fizemos através de ofícios e através de indicação legislativa. Mas infelizmente ainda não houve o cuidado da parte da Secretaria Municipal de Transportes para atender a esse pleito. Não há dúvidas de que o sofrimento da população é muito grande. Então, eu apelo, vou repetir, apelo ao Secretário Municipal de Transportes que verifique a questão do retorno dessas linhas 755, 636 e 766. Então, está registrado o meu primeiro pedido.

O segundo pedido, também por repetição, é ao Secretário Municipal de Cultura com relação à biblioteca de Jacarepaguá que apresenta infiltrações. Há riscos irreparáveis ao nosso acervo e esse pedido já foi feito através de ofício e, pessoalmente, entregamos um abaixo assinado que superou 10 mil assinaturas e os senhores sabem que nos dias de hoje colher 10 mil assinaturas em campo, acreditando em nós políticos, é muito difícil. Pois bem, apesar de todo esse esforço nosso e da população não temos respostas a esse pleito. O Secretário Municipal de Cultura, por favor, examine com carinho essa questão vital para o bairro.

E por último o apelo vai a todos os vereadores desta Casa, vou repetir, estou pedindo a todos os vereadores desta Casa, aos deputados estaduais e federais, aos líderes religiosos de todos os credos, aos candidatos a Conselheiros Tutelares que não maculem o processo eleitoral que ocorrerá no domingo próximo. Ou seja, que a vontade soberana da população que vai lá votar seja efetivamente consagrada. Nada de interferir negativamente no processo com compra de votos, o que é muito fácil através dessa eleição facultativa, a gente sabe dos expedientes que são usados. Então, o apelo está feito, é a última Sessão antes das eleições, vamos colaborar para que o processo seja o mais limpo possível.

Senhor Presidente, muito obrigado.