2ª Parte do Grande Expediente 12/05/2016 Discurso 37ª Sessão

O SR. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente Vereador Edson Zanata, senhores vereadores, senhoras e senhores, aproveito esse meu espaço, inicialmente, para falar em defesa da restauração do conjunto histórico arquitetônico componente do corredor cultural da Colônia Juliano Moreira.
A Colônia Juliano Moreira é uma instituição criada em Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, na primeira metade de século XX, destinada a abrigar aqueles classificados como anormais ou indesejáveis, tais quais doentes psiquiátricos, alcoólatras e desviantes das mais diversas espécies. Hoje, a área da Colônia também serve como residência para milhares de pessoas, além de abrigar o Museu Bispo do Rosário.
O seu nome é uma homenagem ao Doutor Juliano Moreira (1873-1932), um dos pioneiros da psiquiatria brasileira.
Com cerca de sete mil quilômetros quadrados (tamanho igual ao do bairro de Copacabana), nos séculos XVIII e XIX, a região era ocupada pela Fazenda Engenho Novo. Na primeira metade do século XX, a fazenda foi transformada em hospital psiquiátrico gerido pela União. Em 2000, em meio à reforma psiquiátrica no Brasil, o hospital passou para a Administração do Município do Rio de Janeiro. Hoje, os seus prédios históricos sofrem com o desgaste do tempo e, apesar de tombados, necessitam de restauração, a qual é prometida e não é concretizada há vários anos. Também ocorrem, atualmente, muitas obras de urbanização e construção de residências populares na região.
Enquanto recebe investimentos na casa das centenas de milhões para obras de urbanização e construção de residências, a Colônia Juliano Moreira sofre com o declínio do seu núcleo histórico. O setor, que compreende oito prédios tombados, não recebeu projetos de revitalização, diferentemente do resto da região. O resultado é a degradação dessas construções, reconhecias por especialistas por seu louvor arquitetônico e por retratar um período remoto da cidade.
Os prédios do núcleo histórico, como o edifício-sede da antiga Fazenda Engenho Novo, que posteriormente funcionou como pavilhão de internação, os casarões vizinhos e a Igreja da Nossa Senhora dos Remédios, do século XIX, foram tombados em 1990, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). Já o antigo aqueduto, do século XVIII, é tombado desde 1938. Recentemente, embora iniciativas tenham sido elaboradas para a revitalização do conjunto, nada foi feito.
Antes de as verbas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) chegarem à Colônia, em 2009, o que permitiu o processo de transformação pela qual passa a área, um comitê formado por Prefeitura, Inepac e Instituto Fiocruz – que possui instalações no local – recebeu um projeto de requalificação do núcleo histórico. O plano, porém, não foi à frente.
Em razão disso, Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores presentes, entramos no Ministério Público com uma representação. A representação tem o seguinte teor:
(LENDO)
“Excelentíssimo Senhor Doutor Marfan Martins Vieira,
DD. Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ
Eu, Célio César Lupparelli Faria, professor aposentado, portador do R.G. nº 2105985-2, inscrito no C.P.F. nº 102.525.257-87, domiciliado na Travessa Pinto Telles, 260, Praça Seca, Rio de Janeiro, CEP nº 21.341-280, venho respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos do art. 5º, XVI, alínea “a”, da Constituição Federal e art. 12 da Lei Complementar nº 73/1993, representação acerca dos acontecimentos que passo a relatar e expor.
Considerando os artigos 5º, inciso LXXIII, ainda que não se trate de ação popular, 23, inciso III, 30, inciso IX, 216, inciso V, parágrafos 1º e 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando os artigos 30, incisos XXX e XXXI, 342 e seus parágrafos e 350 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro;
Considerando aquilo descrito no processo E-18/001.178/90 do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC, que dá conta das razões pelas quais fora realizado tombamento provisório do Núcleo Histórico da Colônia Juliano Moreira (Anexo 1);
Considerando o processo de municipalização da Colônia Juliano Moreira a partir do ano de 1996, através do Convênio n° 031/96-01, de 24/6/1996, entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio de Janeiro, do Decreto Municipal n° 14.352 de 14 de novembro de 1995 e do Termo de Cessão de Uso da Colônia Juliano Moreira à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e demais atos do Ministério da Saúde (Portaria Ministério da Saúde (MS)/Secretaria Executiva (SE) n° 878, de 18/11/1999, publicada no Diário Oficial de 19/11/1999 – Cria o Grupo de Trabalho para apresentar estudos de regularização da área afeta ao próprio da União no Estado do Rio de Janeiro, denominado Colônia Juliano Moreira, no que se refere à sua municipalização, preservação, destinação e jurisdição patrimonial; Portaria MS/SE n° 879, de 18/11/1999, publicada no Diário Oficial de 19/11/1999 – Constitui comissão responsável para proceder ao inventário da Colônia Juliano Moreira e viabilizar o cumprimento dos procedimentos necessários à conclusão da transferência da gestão patrimonial, a Secretaria Municipal de Saúde, Portaria MS/SE nº 259, de 26 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 2000, prorroga por mais 150 dias o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria MS/SE nº 878, de 18 de novembro de 1999, e por mais 120 dias o prazo para conclusão das atividades da Comissão do Inventário da Colônia Juliano Moreira, de que trata a Portaria MS/SE nº 879, de 18 de novembro de 1999. Portaria MS/SE nº 2, de 3 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial de 4 de janeiro de 2001, prorroga por mais 160 dias o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria MS/SE nº 878, de 18 de novembro de 1999. E por mais 190 dias o prazo para conclusão das atividades da Comissão de Inventário da Colônia Juliano Moreira de que trata a Portaria MS/SE nº 879, de 18 de novembro de 1999. Portaria Ministério da Saúde/Subsecretaria de Assuntos Administrativos nº 49 de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28/12/1999, cria Subcomissão de Inventário Físico de Acervo de Documentos. Portaria MS/SAA nº 50, de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Inventário de Bens Imóveis. Portaria MS/SAA nº 51 de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Inventário Físico e Contábil dos Materiais Permanentes. E Portaria MS/SAA nº 52, de 24 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1999, cria a Subcomissão de Pendências Contáveis.
Considerando aquilo contido no Relatório Final da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, intitulado “Ações Conclusivas de Processo de Municipalização e Redefinição de Área” sobre o processo de municipalização da Colônia Juliano Moreira, especificamente o item 7.2, páginas 23 e 24, que traz responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde acerca do Corredor Cultural da Colônia Juliano Moreira (revitalização do núcleo histórico, item 1); considerando matéria veiculada na edição eletrônica de O Globo (Anexo 2) de 27 de agosto de 2015, solicito a esta egrégia instituição que inste a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a analisar, orçar e providenciar a restauração do conjunto histórico-arquitetônico, componente do Corredor Cultural da Colônia Juliano Moreira, atualmente em franco estado de degradação, não somente por ação do tempo, mas também por omissão do gestor competente.
O conjunto histórico-arquitetônico da Colônia Juliano Moreira, diga-se, é patrimônio de inestimável valor desta municipalidade e de seus cidadãos, herança completa de nossos antepassados que deve ser conservado para que continue compondo o relato vivo de nossa história e cultura.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2016.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Senhor Presidente, um outro problema que eu tenho que aproveitar para trazer, neste momento, é a destruição do patrimônio público do terreno da Vila Olímpica do Mato Alto e do patrimônio ecológico ao lado desse equipamento público.
A Vila Olímpica do Mato Alto, limite dos Maciços da Pedra Branca e da Tijuca, está sendo invadida por construções irregulares. Isso a olhos vistos, largos. A dez metros da pista de atletismo, foram construídas dez edificações que lançam esgoto para o barranco que ladeia todo o equipamento, que fica no Maciço da Tijuca. E essa vila será amplamente usada pelos jogos na Olimpíada. Em frente à Vila Olímpica no Maciço da Pedra Branca existem construções irregulares também e com conhecimento nítido e cristalino das autoridades responsáveis por inibir. O administrador da vila já pediu providências à Subprefeitura da Barra e de Jacarepaguá e ao Secretário da Seop, sem que nada fosse feito até agora.
Nós estamos solicitando aqui, desta Tribuna, providências urgentes da Secretaria e da Subprefeitura, sem o que teremos que entrar com representação do Ministério Público para preservar a integridade do equipamento público, que é a Vila Olímpica do Mato Alto, e também preservar o nosso meio ambiente.
Por fim, Senhor Presidente, nós tivemos desde o início do nosso mandato uma preocupação muito grande com a Biblioteca de Jacarepaguá, que é a única biblioteca de um bairro enorme, um bairro-município, única biblioteca popular. Fomos ao Secretário de Cultura, conversamos, e foi-nos prometida uma providência, qual nada. Reunimos na época mais de 10 mil assinaturas. Nos dias de hoje, reunir 10 mil assinaturas por um processo político é muito difícil. De ponta a ponta do bairro, desde Gardênia Azul, Anil, Freguesia, Taquara, Tanque, Curicica, Praça Seca, Campinho, Valqueire, nós obtivemos na época 10 mil assinaturas.
Apresentamos às autoridades da Prefeitura e foi-nos dito que providências seriam tomadas para evitar mais problemas que a biblioteca possui. Deixei passar um pouco o tempo e voltei à biblioteca. A gente percebe que quem dirige a biblioteca fica com medo de qualquer vereador que se apresente, a não ser que seja aquele muito maleável, mas quem está cumprindo o seu dever realmente tem problemas para obter as informações. Não está tudo bem, o secretário que veio aqui está resolvendo, “papapa papapa”. Só que é tudo mentira, a biblioteca cada vez mais está se deteriorando, e nenhuma resposta está sendo dada por quem de direito. Portanto, eu vim denunciar essa situação e pedir que Prefeitura verifique e que tome as devidas providências para nós não perdemos o acervo braile e todo o acervo de livros que nós temos naquela biblioteca que está inclusive em um lugar que não é um próprio municipal. É um próprio alugado, cuja família, o proprietário, está junto à Justiça reivindicando a posse, mas isso não é problema, pode ser que lá a Prefeitura negocie, compre e tal. O que é preciso é preservar o nosso acervo, tanto o acervo cultural com relação aos livros, como o de braile que é o único que nós temos em Jacarepaguá.
Muito obrigado, Senhor Presidente.