Comissão de Educação ouve comunidade escolar da Zona Norte

Comissão de Educação ouve comunidade escolar da Zona Norte

Em continuidade à realização de audiências públicas regionalizadas, a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoveu na terça-feira (25) a terceira audiência na área de abrangência da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), que atende unidades escolares nos bairros do Méier, Riachuelo, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Jacaré, Jacarezinho, Inhaúma e Higienópolis.

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Medidas socioeducativas em debate na Câmara do Rio

Medidas socioeducativas em debate na Câmara do Rio

Dando sequência a série de reuniões para debater medidas socioeducativas, a Câmara do Rio realizou reunião conjunta das Frentes Parlamentares em Prol do Fomento e Aprimoramento das Politicas Públicas das Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto do Município do Rio de Janeiro e em Apoio aos Conselhos Tutelares da cidade, ambas presididas pelo vereador Prof. Célio Lupparelli.

O tema da reunião foi a recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachim, que determinou a transferência de menores que estejam em unidades superlotadas do Degase para regime domiciliar assistido. A medida limitou a 119% a taxa de ocupação das unidades socioeducativas, determinando a transferência de adolescentes para unidades mais vazias ou, na impossibilidade desta, para o regime domiciliar.

Na abertura do encontro, o vereado Prof. Célio Lupparelli lembrou que as Frentes Parlamentares foram criadas para atender aos apelos e sugestões de profissionais da área e de representantes da sociedade civil, que hoje precisam de uma resposta do Poder Público.

Ao fazer uso da palavra, a procuradora do Ministério Público, Flávia Ferrer, foi contundente ao afirmar que a superlotação nas unidades socioeducativas são revelações da omissão do Poder Público. Ela disse que medidas em meio fechado tiram a chance de evolução dos jovens, que precisam de educação e acompanhamento adequado. “Esse momento é oportuno para lembrar que o município tem responsabilidade de promover assistência no meio aberto, que é muito importante para evitar a internação”, lembrou.

“Esse é realmente o caminho. Quando há essa reunião juntando o elenco do legislativo, judiciário, Ministério Público, Guarda Municipal, segurança pública e os diversos equipamentos da área de infância, a gente de fato dá efetividade as políticas públicas”, disse Lupparelli.

O subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Educação (SME), Cláudio Maia Figueiredo, disse que a SME concentra esforços no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para evitar a evasão escolar e afirmou que não existe sociedade democrática com crianças nas ruas.

Participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Educação; Esporte e lazer; Assistência Social e Direitos Humanos; Guarda Municipal; Tribunal de Contas do Município; Tribunal de Justiça; Defensoria e Ministério Público e Sociedade Civil.

Fonte: ASCOM

Pet shops e clínicas veterinárias deverão transmitir imagens on-line de seus serviços

Pet shops e clínicas veterinárias deverão transmitir imagens on-line de seus serviços

Grande parte dos donos de animais domésticos e certamente a totalidade dos protetores de animais lembram, não sem pesar, das cenas de horror flagradas no Pet Shop Quattro Patas, no Engenho de Dentro, em outubro de 2012, caso este conhecido como “Pet Shop dos horrores”, quando foi divulgado vídeo no qual cães apanhavam na hora do banho. Os responsáveis foram denunciados pelo Ministério Público e estão respondendo a processo. O local, que não tinha licença para funcionar, foi fechado.

Maltratar animais é crime, previsto na Lei 9605/98, com pena que varia de três meses a um ano de prisão e multa. Mas, como é considerado crime de menor potencial ofensivo, a punição é revertida em pena alternativa. Mesmo assim, o número de denúncias de maus-tratos a animais tem aumentado. E as redes sociais se tornaram uma arma poderosa para a polícia na hora de punir o agressor. São centenas de postagens por dia na Internet.

Por isso é tão importante criar mecanismos normativos para coibir futuros casos e dar a donos e protetores maior tranquilidade, principalmente na hora de utilizar os serviços oferecidos por pet shops e clínicas veterinárias. Assim sendo, apresentei o Projeto de Lei 1321/2015, que pretende tornar obrigatória a oferta de serviço de transmissão online de imagens a seus clientes para que possam acompanhar de forma remota o tratamento de seus animais.

A medida determina que os espaços onde são realizados os serviços ofertados deverão ter imagens transmitidas online, e que os responsáveis pelo estabelecimento deverão informar aos donos dos pets sobre a existência do serviço e como usufruir dos mesmos. As áreas comuns e privativas a funcionários ficarão isentas da transmissão de imagens.

É preciso não somente ampliar a área de visibilidade dos serviços, mas dar ao dono a possibilidade de agilizar sua vida, ganhar tempo e não se preocupar com o bem-estar de seu animal.

Nesse momento, o projeto transita pelas Comissões da Câmara Municipal, para receber os pareceres e, assim, ser encaminhado para votação.

Comissão de Educação ouve demandas da comunidade escolar em Olaria

Comissão de Educação ouve demandas da comunidade escolar em Olaria

A Comissão de Educação da Câmara do Rio realizou Audiência Pública em Olaria, na segunda-feira (10), com aproximadamente 250 pessoas. Os vereadores receberam diversos representantes do Conselho Escola Comunidade (CEC) para ouvir as demandas da sociedade e dos profissionais da Educação. A audiência teve também a participação de todas as CREs, do Tribunal de Contas do Município e do Conselho Tutelar.

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Frente Parlamentar apresenta propostas para bairros sustentáveis

Frente Parlamentar apresenta propostas para bairros sustentáveis

A Frente Parlamentar em Prol da Elaboração das Políticas Públicas para o desenvolvimento dos Bairros Sustentáveis e em Prol do Fomento e Aprimoramento das Políticas Públicas Municipais de Educação (PROMEA) Ambiental realizou reunião, nessa quarta-feira (12), com a finalidade de conhecer propostas de escolas e da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). O evento contou com a iniciativa do vereador Prof. Célio Lupparelli.

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