1ª Parte do Grande Expediente 30/03/2016 Discurso 19ª Sessão

Estamos tendo a oportunidade de convidar a todos os segmentos da sociedade para um debate que vamos fazer amanhã a respeito do Plano Municipal de Educação. Temos a certeza que é um debate de grande relevância e na nossa ótica é um debate que trata do tema mais importante que a sociedade pode tratar, especialmente no caso do Brasil, do nosso estado, especificamente no nosso município.
Estamos em atraso, estamos em débito com o que determina a lei federal, o Plano Nacional de Educação, mas como se diz no ditado popular, antes tarde do que nunca. O Plano finalmente foi enviado a nós, pelo Executivo, e nós teremos a obrigação, agora, de debater e discutir aqui, nesta Casa.
Antecipando o debate entre os Vereadores, nós estamos promovendo amanhã, a partir das 9 horas, aqui neste Plenário, o Debate de grande relevância, como é o caso do Plano Municipal de Educação, que vai tratar da nossa Educação pelo decênio.
É importante citar que nós, amanhã, faremos um debate de metas e estratégias que estão ali contempladas, estão ali propostas pelo Executivo.
Entre essas metas estão:
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na Pré-Escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches. Esse é um dos temas, essa é uma das metas; são 20 metas e nós elencamos algumas para vocês terem uma ideia e, no final, vocês vão perceber a razão de eu elencar essas metas aqui.
Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 06 a 14 anos.
Então, nós vimos, na primeira meta, a questão da Educação Infantil. Agora, no Ensino Fundamental, temos uma outra meta, importantíssima, da qual vamos tratar.
Universalizar, para a população a partir de quatro anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado na rede regular de ensino. Estamos tratando, então, das pessoas portadoras de deficiência ou superdotadas, um outro tema de grande relevância na Educação.
Vamos discutir, amanhã, uma outra meta, que é alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Está lá no Plano Municipal, na proposta que veio do Executivo. Vamos discutir amanhã.
Outra meta: Oferecer Educação Integral. Temos que discutir isso..
Vamos discutir a valorização dos profissionais da Educação, a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, elevar a escolaridade média da população de 15 anos ou mais, bem como ampliar a oferta de matrícula de Educação de jovens e adultos, no Ensino Fundamental, e ampliar as estratégias de gestão democrática na Educação. Esse é um tema de grande relevância, também. Qual o papel do diretor, da gestão? A descentralização, a autonomia das unidades, até certo ponto, é claro.
Outra meta: ampliar o investimento público em Educação Básica. Nós elencamos aqui, neste momento, alguns temas de grande relevância, repito a palavra e por que estamos fazendo isso? Porque tivemos o conhecimento, a democracia é isso, chegou ao nosso gabinete que a Audiência Pública de amanhã – não é Audiência Pública, é um Debate Público, que é diferente. Esse Debate seria, segundo esse panfleto, “Diga NÃO à ideologia de gênero”, não é isso aqui que está como proposta para amanhã. Claro que, como dentro do Projeto existe algo que fala em identidade de gênero, e que alguns estão interpretando como ideologia, a discussão vai surgir. Por isso eu disse “a democracia é isso”. Então, naturalmente esse assunto vai surgir, mas não é como está aqui, como se o assunto fosse exclusivamente discutido, se fosse tratar da ideologia de gênero. Não.Até porque eu tenho examinado com a minha equipe, com muito cuidado, o Projeto do Executivo e não consegui ainda – olha bem, com toda a humildade –, não consegui ainda ver, realmente, a intenção de se implantar a ideologia de gênero. Não consegui. Mas não quer dizer que não esteja lá. Pode ser que esteja de uma maneira subliminar, que eu não alcancei e os meus assessores também não alcançaram. Discutimos amplamente isso, está certo? Vamos amanhã debater, também, isso. Mas não se pode é transformar um debate amplo da Educação, que envolve gestão das escolas, que envolve valorização do professor e demais funcionários ligados à Educação; a questão da inclusão nas escolas; a universalização no ensino fundamental, nas creches, na Educação infantil. Esses temas são amplos! E não podem ser engolidos por um fragmento, que é importante; tudo é importante. Mas é preciso que a gente deixe bem claro que a nossa proposta não foi o que está escrito aqui. Isso faz parte, ou poderá fazer parte, se as pessoas aqui, do Plenário – amanhã, no nosso debate – entenderem que existe alguma coisa lá no Projeto do Executivo que fale disso. Aí vamos debater. Vamos fazer emendas.
Agora, definitivamente, eu quero dizer isso porque alguns setores já vieram nos questionar como se a gente tivesse feito uma proposta para debate exclusivamente nesse tema, quando, na realidade, a nossa proposta é muito mais abrangente, é universal. E, portanto, a gente apela, pede que todos os interessados no tema Educação que amanhã participem e convidem as pessoas para nos ajudar a colaborar com o melhor projeto, com a melhor lei – porque vai se transformar em lei, portanto – que vai tratar da Educação nos nossos próximos 10 anos.
Era isso, Senhor Presidente.
Muito obrigado.