1ª Parte do Grande Expediente 01/03/2016 Discurso 7ª Sessão

Primeiro, quero parabenizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A despeito de todas as dificuldades que a nova gestão encontrou para conseguir realizar as eleições de domingo, tivemos finalmente a escolha dos conselheiros tutelares, que são de grande importância para a nossa cidade e para a formação, o apoio e principalmente para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Infelizmente tenho que registrar que muitas denúncias chegaram a mim. Encaminhei-as à presidência do nosso Conselho, e as medidas cabíveis serão tomadas. Lamentavelmente alguns parlamentares – vereadores e deputados – usaram de expedientes que comprometem a escolha livre dos conselheiros tutelares. Distorcem, portanto, o processo. Deputados e vereadores, que deveriam ter conduta exemplar no processo. Além disso, tenho que registrar que alguns líderes religiosos também tiveram essa conduta reprovável.

Mas, de qualquer maneira, por mais dificuldades e problemas que tenham acontecido nessa eleição, finalmente chegamos a cabo, e vamos ter o acompanhamento desse processo no exercício pleno do mandato do conselheiro tutelar.

Então, quero parabenizar a presidente Deise Gravina. Até certo ponto, com muito pesar, mas tendo que reconhecer que, aos 45 minutos do segundo tempo, a Secretaria de Desenvolvimento Social, depois de tantos apelos, acabou fazendo o seu dever de casa, e finalmente estamos aí com os conselheiros tutelares eleitos. Espero, apesar de todas as distorções, que todos tenham o desempenho que a criança e o adolescente merecem.

Em segundo lugar, tenho a obrigação de citar a questão do PL n° 867/14.

Fui professor regente, durante 44 anos, de escola pública e de escola particular. E fui diretor de escola pública municipal durante mais de 20 anos em Ricardo de Albuquerque, na 6ª CRE e fiquei estarrecido ao ler esse Projeto de Lei.

Só para registrar, então, que é estarrecedor esse projeto. É qualquer coisa de tão assustador que amanhã, em tempo maior, eu voltarei ao assunto, mas para quem milita no magistério sabe que se trata de uma coisa muito séria. Para quem viveu como eu, que tenho 68 anos de idade, um período de exceção de 64 a 85, ler isto aqui… Para quem viveu na UERJ, que fez o curso nos anos de 66, 67, 68, 69 ver isso aqui… Meu Deus do céu! Pelo amor de Deus!

Muito obrigado, Senhor Presidente.